29 de outubro de 2009

CAMARADA MARIGHELLA, PRESENTE! (Nota Política do PCB)


No próximo dia 4 de novembro, cumprem-se quarenta anos do covarde assassinato de Carlos Marighella pelas forças da repressão da ditadura militar. O PCB se associa a todas as iniciativas para homenagear este herói e conclama sua militância e amigos a delas participarem.

Marighella formou-se politicamente na grande escola do PCB, onde militou a maior parte de sua vida como revolucionário. Após o golpe imperialista de 1964, que assumiu a forma de golpe militar, o camarada rompeu com o PCB, liderando a criação da ALN (Ação Libertadora Nacional), em razão de divergências com a linha política do Partido, em que predominavam as ilusões de aliança com setores da chamada burguesia nacional e na democracia burguesa, equívocos que estão na raiz da derrota popular em 1964.

O PCB, que sepultou as ilusões reformistas em seu processo de reconstrução revolucionária, respeita e compreende as razões de Marighella para romper com o Partido, mesmo divergindo do método e considerando que a forma de luta adotada pela ALN, apesar de legítima, não era adequada àquela correlação de forças e ao nível de organização e mobilização da resistência popular à ditadura.

Entretanto, apesar de considerarmos correta, até 1979, a linha política do PCB na questão do enfrentamento à ditadura pela via do movimento de massas e da frente democrática, não estamos entre aqueles que negam ou subestimam o papel da insurgência armada adotada por algumas organizações no período que, ao preço de muitas vidas que nos fazem falta, também contribuíram para a derrubada da ditadura.

Também é preciso ficar claro que a ditadura não escolhia suas vítimas apenas em função dos meios com que lutavam. Entre 1973 e 1975, foram assassinados dezenas de camaradas do PCB, cujos corpos jamais apareceram, dentre eles quase todos os membros do Comitê Central que aqui atuavam na clandestinidade.

Marighella não pertence apenas ao PCB nem à ALN. Pertence a todos os revolucionários e se inscreve na galeria de heróis que, em todo o mundo, lutaram e lutam contra a opressão e a exploração, por uma sociedade em que todos nos possamos chamar de companheiros.

Camarada Marighella, presente!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Comitê Central

Rio, 25 de outubro de 2009

Por trás do prémio Nobel da paz de 2009 - Por Thierry Meyssan [*]

Por trás do prémio Nobel da paz de 2009 - Por Thierry Meyssan [*]


A atribuição do Prémio Nobel da Paz deu lugar a um coro de elogios entre os líderes da Aliança Atlântica, mas também suscitou cepticismo no mundo. Ao invés de debater as razões que poderiam justificar esta escolha surpreendente, Thierry Meyssan expõe a corrupção do Comité Nobel e as relações que unem o seu presidente, Thorbjørn Jagland, aos colaboradores de Obama.

A bruxa Albright & Jagland. "Esta manhã, quando ouvia as notícias, a minha filha aproximou-se e disse-me: 'Papá, ganhaste o Prémio Nobel da paz' ". Esta é a comovente história que o presidente dos Estados Unidos contou aos acomodados jornalistas para comprovar que nunca desejou esta distinção e foi o primeiro a ficar surpreendido. Sem procurar saber mais, os títulos que aqueles jornalistas imediatamente apresentaram nos seus jornais falavam da "humildade" do homem mais poderoso do mundo.

Para dizer a verdade, não sabemos o que mais surpreende: a atribuição de uma tão prestigiosa distinção a Barack Obama, a encenação grotesca que a acompanha, ou ainda o método utilizado para corromper o júri e retirar a este prémio a sua vocação inicial.

Em primeiro lugar, relembremos que, segundo o regulamento do Comité Nobel, as candidaturas são apresentadas por instituições (parlamentos nacionais e academias políticas) e por personalidades qualificadas, principalmente magistrados e antigos laureados. Em teoria, uma candidatura pode ser apresentada sem que o candidato tenha sido disso avisado. Não obstante, assim que o júri decide, estabelece uma ligação directa com o candidato de modo a que ele seja informado uma hora antes da conferência de imprensa. Pela primeira vez na sua história, o Comité Nobel terá omitido esta cortesia. Isso aconteceu porque, assegura-nos o seu porta-voz, o Comité não ousaria acordar o Presidente dos EUA à noite. Talvez ignore que há conselheiros que se reúnem na Casa Branca para receber as chamadas urgentes e acordar o presidente se necessário.

O gracioso número protagonizado pela sua filha anunciando o Prémio Nobel ao seu papá não basta para dissipar o mal-estar provocado por esta distinção. Segundo o desejo de Alfred Nobel, o prémio recompensa «a personalidade que [durante o ano precedente] mais ou melhor contribuiu para a aproximação dos povos, a supressão ou redução dos exércitos permanentes, a aproximação e divulgação dos avanços pela paz». No espírito do fundador, tratava-se de manter uma acção militante e não de atribuir um diploma de boas intenções a um chefe de estado. Tendo os laureados por vezes escarnecido do direito internacional depois de terem recebido o prémio, o Comité Nobel decidiu, há quatro anos, não voltar a recompensar um acto particular mas honrar apenas personalidades que tenham consagrado a sua vida à paz. Deste modo, Barack Obama teria sido o mais meritório dos militantes da paz em 2008 e não teria cometido nenhum atentado ao direito internacional em 2009. Sem mencionar os detidos em Guantánamo e em Bagram, nem os afegãos e os iraquianos confrontados com uma ocupação estrangeira, que pensarão disto os hondurenhos esmagados por uma ditadura militar ou os paquistaneses cujo país se tornou o novo alvo do Império?

Vamos à questão fundamental, a qual a "comunicação" da Casa Branca e os media anglo-saxónicos querem esconder do público: os laços sórdidos entre Barack Obama e o Comité Nobel.

Em 2006, o Comando Europeu (isto é, o comando regional das tropas dos EUA cuja autoridade abrangia então simultaneamente a Europa e o essencial da África) solicitou ao senador de origem queniana Barack Obama que participasse numa operação secreta entre agências (CIA-NED-USAID-NSA). Tratava-se de utilizar o seu estatuto de parlamentar para efectuar um périplo africano que permitisse ao mesmo tempo defender os interesses dos grupos farmacêuticos (face às produções não patenteadas) e de rechaçar a influência chinesa no Quénia e no Sudão [1] . Apenas o episódio queniano nos interessa aqui.

A desestabilização do Quénia

Barack Obama e a sua família, acompanhados de um assessor de imprensa (Robert Gibbs) e de um conselheiro político-militar (Mark Lippert) chegam a Nairobi num avião especial fretado pelo Congresso. O seu avião é seguido por um segundo, este fretado pelo Exército dos EUA, transportando uma equipa de especialistas em guerra psicológica comandada pelo general J. Scott Gration, pretensamente à beira da reforma.

Obama em campanha por Raila Odinga. O Quénia estava então em plena expansão económica. Logo após os começos da presidência de Mwai Kibaki, o crescimento passou de 3,9% a 7,1% do PIB e a pobreza desceu de 56% para 46%. Estes resultados excepcionais foram obtidos reduzindo os laços económicos pós-coloniais com os anglo-saxónicos e substituindo-os por acordos mais justos com a China. Para acabar com o milagre queniano, Washington e Londres decidiram derrubar o presidente Kibaki e impor um oportunista devoto, Raila Odinga [2] . Neste sentido, o National Endowment for Democracy suscitou a criação duma nova formação política, o Movimento laranja, e armou secretamente uma "revolução colorida" por ocasião das eleições legislativas seguintes em Dezembro de 2007.

O senador Obama é acolhido como um filho do país e a sua viagem é extraordinariamente mediatizada. Intromete-se na vida política local e participa nas reuniões de Raila Odinga. Apela a uma "revolução democrática" enquanto o seu "acompanhante", general Gration, entrega a Odinga um milhão de dólares líquidos. Estas intervenções desestabilizam o país e suscitam os protestos oficiais de Nairobi junto de Washington.

Por ocasião deste périplo, Obama e o general Gration reportam ao general James Jones (então chefe do Comando Europeu e comandante supremo da NATO) em Estugarda, antes de regressar aos EUA.

A operação continua. Madeleine Albright, na qualidade de presidente do NDI (a filial do National Endowment for Democracy [3] especializada no tratamento de partidos de esquerda) viaja até Nairobi, onde supervisiona a organização do Movimento Laranja. Depois, John McCain, na qualidade de presidente do IRI (a filial do National Endowment for Democracy especializada no tratamento dos partidos de direita) vem completar a coligação de oposição no tratamento de pequenas formações de direita [4] .

Aquando das eleições legislativas de Dezembro de 2007, uma sondagem financiada pelo USAID anuncia a vitória de Odinga. No dia das eleições, John McCain declara que o presidente Kibaki falseou o resultado do escrutínio a favor do seu partido e que na realidade é a oposição conduzida por Odinga que ganhou. A NSA, em parceria com os operadores locais de rádio, dirige SMS anónimos à população. Nas zonas povoadas pelos Luos (as etnias de Odinga), estes dizem: "Caros Quenianos, os Kikuyus roubaram o futuro das nossas crianças… Devemos tratá-los da única forma que compreendem… a violência". Entretanto, nas zonas povoadas pelos Kikuyus, os SMS dizem: «não será derramado o sangue de nenhum Kikuyu inocente. Massacrá-los-emos até ao coração da capital. Para que se faça justiça, estabeleçam uma lista dos Luos que conhecem. Enviar-vos-emos os números de telefone para onde transmitir essas informações». Em poucos dias, esse país sereno perde-se em confrontos sociais. Os distúrbios fazem mais de 1 000 mortos e 300 mil desalojados. 500 mil postos de trabalho são destruídos.

Madeleine Albright está de regresso. Propõe a sua mediação entre o presidente Kibaki e a oposição que tenta derrubá-lo. Com discrição, distancia-se e coloca em cena o Oslo Center for Peace and Human Rights [N. do T.: Centro de Oslo para a Paz e Direitos Humanos]. Esta respeitada ONG é novamente presidida pelo antigo primeiro-ministro da Noruega, Thorbjørn Jagland. Rompendo com a tradição de imparcialidade do Centro, ele coloca dois mediadores em cena, cujas despesas são integralmente pagas pelo NDI de Madeleine Albright (quer dizer, pelo orçamento do Departamento de Estado dos EUA): um outro antigo primeiro-ministro norueguês, Kjell Magne Bondevik, e o antigo secretário-geral da ONU, Kofi Annan (o ganês tem estado muito presente nos estados escandinavos depois de ter casado com a sobrinha de Raoul Wallenberg).

Para estabelecer a paz civil a aceitar o compromisso que lhe impõem, o presidente Kibaki é obrigado a aceitar criar um posto de primeiro-ministro e de o confiar a Raila Odinga. Este começa imediatamente a reduzir as trocas com a China.

Pequenos presentes entre amigos

Se a operação queniana acabou ali, a vida dos protagonistas continua. Thorbjørn Jagland negoceia um acordo entre o National Endowment for Democracy e o Oslo Center, formalizado em Setembro de 2008. Uma fundação conjunta é criada em Minneapolis permitindo à CIA subsidiar indirectamente a ONG norueguesa. Esta intervém por conta de Washington em Marrocos e sobretudo na Somália [5] .

Obama é eleito presidente dos EUA. Odinga proclama vários dias de festa nacional no Quénia para celebrar o resultado das eleições nos EUA. O General Jones torna-se conselheiro de segurança nacional. Nomeia Mark Lippert como chefe de gabinete e o general Gration como adjunto.

Durante a transição presidencial nos EUA, o presidente do Oslo Center, Thorbjørn Jagland, é eleito presidente do Comité Nobel, não obstante o risco que representa para a instituição um político tão artificioso [6] . A candidatura de Barack Obama ao Prémio Nobel da Paz é enviada o mais tardar a 31 de Janeiro de 2009 (data limite regulamentar [7] ), ou seja, doze dias depois da sua tomada de posse na Casa Branca. Vivos debates animam o Comité que não chegou ainda a um acordo sobre um nome no princípio de Setembro, conforme previsto pelo calendário habitual [8] . A 29 de Setembro, Thorbjørn Jagland é eleito secretário-geral do Conselho da Europa em seguimento de um acordo de secretaria ente Washington e Moscovo [9] . Esta boa acção pede outra em troca. Ainda que a qualidade de membro do Comité Nobel seja incompatível com uma função política executiva de relevo, Jagland não desiste. Argumenta que a letra do regulamento interdita a acumulação de uma função ministerial e nada diz sobre o Conselho da Europa. Chega então a Oslo a 2 de Outubro. No mesmo dia, o Comité designa o Presidente Obama Prémio Nobel da paz de 2009.

No seu comunicado oficial, o Comité declara, não por graça: "é muito raro que uma pessoa, na instância Obama, tenha conseguido captar a atenção de todos e dar-lhes esperança num mundo melhor. A sua diplomacia baseia-se no conceito de acordo com o qual aqueles que governam o mundo devem fazê-lo guiados por um conjunto de valores e de comportamentos partilhados pela maioria dos habitantes do planeta. Durante 108 anos, o Comité do Prémio Nobel procurou estimular este estilo de política internacional de que Obama é o principal porta-voz".

Por seu turno, o feliz laureado declarou: "Aceito a decisão do Comité Nobel com surpresa e profunda humildade. (…) Aceitarei esta recompensa como um apelo à acção, um apelo lançado a todos os países para que enfrentem os desafios comuns do século XXI". Deste modo, este homem "humilde" crê encarnar "todos os países". Aqui está algo que não augura nada de pacífico.

13/Outubro/2009
Notas:
[1] Déclaration de Barack Obama à l’annonce du prix Nobel de la paix 2009 , Réseau Voltaire, 9 octobre 2009. [2] Sobre os pormenores desta operação ver Le Rapport Obama, de Thierry Meyssan, a publicar.
[3] Raila Odinga é o filho de Jaramogi Oginga Odinga, que teve por principal conselheiro político o pai de Barack Obama.
[4] " NED, nébuleuse de l'ingérence "démocratique "", por Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 22 Janeiro de 2004.
[5] Em tempos, os EUA haviam criado com estas um partido, dirigido por Tom Mboya. Tratava-se então de lutar contra a influência russa e mesmo já chinesa.
[6] O Oslo Center participou igualmente na desestabilização do Irão, aquando das eleições presidenciais, encaminhando os fundos para o antigo presidente Khatami.
[7] Vice-presidente da Internacional Socialista, Thorbjørn Jagland é um fervoroso partidário da NATO e da entrada d Noruega na União Europeia. Frequenta as elites mundiais e participou nos trabalhos do Council on Foreign Relations, da Comissão Trilateral e do Grupo de Bilderberg. O seu percurso político foi manchado por vários escândalos de corrupção envolvendo os seus próximos, nomeadamente o seu amigo e ministro do plano Terje Rød Larsen (actual coordenador da ONU para as negociações no Médio Oriente).
[8] Foram entregues 205 candidaturas. Mas, em conformidade com o regulamento, apenas 199 foram consideradas aceitáveis. Atingido esse número, não era possível o Comité Nobel juntar nomes suplementares, no curso das suas deliberações.
[9] O prémio deveria ser entregue a 9 de Outubro. Por razões de organização, o laureado deveria ter sido determinado o mais tardar a 15 de Setembro. Moscovo não pretendia Jagland, mas opunha-se ao polaco Wlodzimierz Cimoszewicz.
[10] Apesar de os Estados Unidos não serem membros do Conselho da Europa, têm uma grande influência. Moscovo não desejava Jagland, mas queria impedir o polaco Wlodzimierz Cimoszewicz.
[11] " Communiqué du Comité Nobel norvégien sur le prix de la Paix 2009 ", Réseau Voltaire, 9 octobre 2009.


[*] Analista político, francês, presidente fundador do Réseau Voltaire e da conferência Axis for Peace . Publica todas as semanas crónicas de política estrangeira na imprensa árabe e russa. Última obra publicada: L'effroyable imposture : Tome 2, Manipulations et désinformations .

O original encontra-se em http://www.voltairenet.org/article162487.html . Tradução de André Rodrigues P. Silva.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

26 de outubro de 2009

HÁ 40 ANOS MORRIA O REVOLUCIONÁRIO CARLOS MARIGHELLA


Em memória de Carlos Marighella

de Osvaldo Bertolino

Carlos Marighella tombou na noite de 4 de novembro de 1969, em São Paulo, numa emboscada chefiada pelo mais notório torturador do regime militar. Revolucionário destemido, morreu lutando pela democracia, pela soberania nacional e pela justiça social. Da juventude rebelde, como estudante de Engenharia, em Salvador, às brutais torturas sofridas nos cárceres do Estado Novo; da militância partidária disciplinada, às poesias exaltando a liberdade; da firme intervenção parlamentar como deputado comunista na Constituinte de 1946, à convocação para a resistência armada, toda a sua vida esteve pautada por um compromisso inabalável com as lutas do nosso povo. Decorridos quarenta anos, deixamos para trás o período do medo e do terror. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu a plenitude do sistema representativo, concluindo uma longa luta de resistência ao regime ditatorial. Nesta caminhada histórica, os mais diferentes credos, partidos, movimentos e instituições somaram forças. O Brasil rompeu o século 21 assumindo novos desafios. Prepara-se para realizar sua vocação histórica para a soberania, para a liberdade e para a superação das inúmeras iniqüidades ainda existentes. Por outros caminhos e novos calendários, abre-se a possibilidade real do nosso País realizar o sonho que custou a vida de Marighella e de inúmeros outros heróis da resistência. Garantida a nossa liberdade institucional, agora precisamos conquistar a igualdade econômica e social, verdadeiros pilares da democracia. A América Latina está superando um longo e penoso ciclo histórico onde ocupou o lugar de quintal da superpotência imperial. Mais uma vez, estratégias distintas se combinam e se complementam para conquistar um mesmo anseio histórico: independência, soberania, distribuição das riquezas, crescimento econômico, respeito aos direitos indígenas, reforma agrária, ampla participação política da cidadania. Os velhos coronéis do mandonismo, responsáveis pelas chacinas e pelos massacres impunes em cada canto do nosso continente, estão sendo varridos pela história e seu lugar está sendo ocupado por representantes da liberdade, como Bolívar, Martí, Sandino, Guevara e Salvador Allende. E o nome de Carlos Marighella está inscrito nessa honrosa galeria de libertadores. A passagem dos quarenta anos do seu assassinato coincide com um momento inteiramente novo da vida nacional. A secular submissão está sendo substituída pelos sentimentos revolucionários de esperança, confiança no futuro, determinação para enfrentar todos os privilégios e erradicar todas as formas de dominação. O novo está emergindo, mas ainda enfrenta tenaz resistência das forças reacionárias e conservadoras que não se deixam alijar do poder. Presentes em todos os níveis dos três poderes da República, estas forças conspiram contra os avanços democráticos. Votam contra os direitos sociais. Criminalizam movimentos populares e garantem impunidade aos criminosos de colarinho branco. Continuam chacinando lideranças indígenas e militantes da luta pela terra. Desqualificam qualquer agenda ambiental. Atacam com virulência os programas de combate à fome. Proferem sentenças eivadas de preconceito contra segmentos sociais vulneráveis. Ressuscitam teses racistas para combater as ações afirmativas. Usam os seus jornais, televisões e rádios para pregar o enfraquecimento do Estado. Querem o retorno dos tempos em que o deus mercado era adorado como o organizador supremo da Nação. Não admitimos retrocessos. Nem ao passado recente do neoliberalismo e do alinhamento com a política externa norte-americana, nem aos sombrios tempos da ditadura, que a duras penas conseguimos superar. A homenagem que prestamos a Carlos Marighella soma-se à nossa reivindicação de que sejam apuradas, com rigor, todas as violações dos Direitos Humanos ocorridas nos vinte e um anos de ditadura. Já não é mais possível interditar o debate retardando o necessário ajuste dos brasileiros com a sua história. Exigimos a abertura de todos os arquivos e a divulgação pública de todas as informações sobre os crimes, bem como sobre a identidade dos torturadores e assassinos, seus mandantes e seus financiadores. Precisamos enfrentar as forças reacionárias e conservadoras que defendem como legítima uma lei de auto-anistia que a ditadura impôs, em 1979, sob chantagens e ameaças. Sustentando a legalidade de leis que foram impostas pela força das baionetas, ignoram que um regime nascido da violação frontal da Constituição padece, desde o nascimento, de qualquer legitimidade. E procuram encobrir que eram ilegais todas as leis de um regime ilegal. Sentindo-se ameaçadas, estas forças renegam as serenas formulações e sentenças da ONU e da OEA indicando que as torturas constituem crime contra a própria humanidade, não sendo passíveis de anistia, indulto ou prescrição. E se esforçam para encobrir que, no preâmbulo da Declaração Universal que a ONU formulou, em 10 de dezembro de 1948, está reafirmado com todas as letras o direito dos povos recorrerem à rebelião contra a tirania e a opressão. Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos. Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade.

Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas.

Brasil, 4 de novembro de 2009.

ASSINE O MANIFESTO AQUI: http://www.PetitionOnline.com/19692009/petition.html Programe atividades em sua comunidade e local de atuação para debater essas ideias.

Comissão Organizadora 1969 2009

40 anos - Marighella Vive

25 de outubro de 2009

Outros outubros virão! (Declaração Política do XIV Congresso do PCB)


Rio de Janeiro, outubro de 2009

Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.

Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.

Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.

Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.

A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.

O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.

A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.

Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.

Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.

O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.

O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.

Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.

Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.

Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.

Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.

Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.

O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.

São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o caráter socialista da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.

A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.

Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.

A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.

O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.

Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.

No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.

Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.

A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.

Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.

A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.

Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital - unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia - uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.

Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.

Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.

O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.

É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.

Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.

Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.

A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.

O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.

Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.

Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.

Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.

O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.

O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.

Viva o Internacionalismo Proletário!
Viva a Revolução Socialista!
Viva o Partido Comunista Brasileiro!

XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009

“Quem Pagou a Conta?” – O Livro

O Exilado Agente da CIA.“FHC enterrou o sonho de todo brasileiro da minha geração.O leiloeiro do Brasil no pós guerra fria,o cara que entregou o controle de nossa economia ao Império Anglo-saxão.”
www.kaosenlared.net/noticia/quem-pagou-a-conta-o-livro

“ Quem Pagou a Conta?”-LIVRO BOMBA ACUSA FHC DE RECEBER MILHÕES DE DÓLARES DA CIA!

Nunca engoli essa história de Fernando Henrique exilado. Não me passava pela cabeça que um filho de um graduado militar do exército (General) viesse a ser exilado. Exilado para o Chile, o­nde outra ditadura militar governava? Porque não teve o destino dos outros exilados, tal como: Cuba, União Soviética etc? Isto sempre me cheirou mal. Hoje tenho absoluta convicção que ele sempre esteve a serviço de interesses outros que não os do Brasil. Vou providenciar a compra imediata desse livro, com certeza.

DEVEMOS LER ESTE LIVRO!!! OBRA DE UMA PESQUISADORA INGLESA

Abaixo, informe do jornal Correio do Brasil sobre um livro recém editado por uma pesquisadora inglesa que abre algumas caixas pretas das ligações entre o alto tucanato e a CIA.

LIVRO BOMBA ACUSA FHC DE RECEBER MILHÕES DE DÓLARES DA CIA!

Mal chegou às livrarias e Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura já se transformou na gazua que os adversários dos tucanos e neoliberais de todos os matizes mais desejavam. Em mensagens distribuída, neste domingo, pela internet, já é possível perceber o ambiente de enfrentamento que precede as eleições deste ano. A obra da pesquisadora inglesa Frances Stonor Saunders (editada no Brasil pela Record, tradução de Vera Ribeiro), ao mesmo tempo em que pergunta, responde: Quem “pagava a conta” era a CIA, a mesma fonte que financiou os US$ 145 mil iniciais para a tentativa de dominação cultural e ideológica do Brasil, assim como os milhões de dólares que os procederam, todos entregues pela Fundação Ford a Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do país no período de 1994 a 2002.

O comentário sobre o livro consta na coluna do jornalista Sebastião Nery, na edição deste sábado do diário carioca Tribuna da Imprensa.

“Não dá para resumir em uma coluna de jornal um livro que é um terremoto. São 550 páginas documentadas, minuciosa e magistralmente escritas: “Consistente e fascinante” (The Washington Post). “Um livro que é uma martelada, e que estabelece em definitivo a verdade sobre as atividades da CIA” (Spectator). “Uma história crucial sobre as energias comprometedoras e sobre a manipulação de toda uma era muito recente” (The Times).

DINHEIRO DA CIA PARA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

“Numa noite de inverno do ano de 1969, nos escritórios da Fundação Ford, no Rio, Fernando Henrique teve uma conversa com Peter Bell, o representante da Fundação Ford no Brasil. Peter Bell se entusiasma e lhe oferece uma ajuda financeira de 145 mil dólares. Nasce o Cebrap”. Esta história, assim aparentemente inocente, era a ponta de um iceberg. Está contada na página 154 do livro “Fernando Henrique Cardoso, o Brasil do possível”, da jornalista francesa Brigitte Hersant Leoni (Editora Nova Fronteira, Rio, 1997, tradução de Dora Rocha). O “inverno do ano de 1969″ era fevereiro de 69.

FUNDAÇÃO FORD

Há menos de 60 dias, em 13 de dezembro, a ditadura havia lançado o AI-5 e jogado o País no máximo do terror do golpe de 64, desde o início financiado, comandado e sustentado pelos Estados Unidos. Centenas de novas cassações e suspensões de direitos políticos estavam sendo assinadas. As prisões, lotadas. Até Juscelino e Lacerda tinham sido presos. E Fernando Henrique recebia da poderosa e notória Fundação Ford uma primeira parcela de 145 mil dólares para fundar o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O total do financiamento nunca foi revelado. Na Universidade de São Paulo, sabia-se e se dizia que o compromisso final dos americanos era de 800 mil a um milhão de dólares.

AGENTE DA CIA

.Os americanos não estavam jogando dinheiro pela janela. Fernando Henrique já tinha serviços prestados. Eles sabiam em quem estavam aplicando sua grana. Com o economista chileno Faletto, Fernando Henrique havia acabado de lançar o livro “Dependência e desenvolvimento na América Latina”, em que os dois defendiam a tese de que países em desenvolvimento ou mais atrasados poderiam desenvolver-se mantendo-se dependentes de outros países mais ricos. Como os Estados Unidos. Montado na cobertura e no dinheiro dos gringos, Fernando Henrique logo se tornou uma “personalidade internacional” e passou a dar “aulas” e fazer “conferências” em universidades norte-americanas e européias. Era “um homem da Fundação Ford”. E o que era a Fundação Ford? Uma agente da CIA, um dos braços da CIA, o serviço secreto dos EUA.

MILHÕES DE DÓLARES.

1 – “A Fundação Farfield era uma fundação da CIA… As fundações autênticas, como a Ford, a Rockfeller, a Carnegie, eram consideradas o tipo melhor e mais plausível de disfarce para os financiamentos… permitiu que a CIA financiasse um leque aparentemente ilimitado de programas secretos de ação que afetavam grupos de jovens, sindicatos de trabalhadores, universidades, editoras e outras instituições privadas” (pág. 153).

2 – “O uso de fundações filantrópicas era a maneira mais conveniente de transferir grandes somas para projetos da CIA, sem alertar para sua origem. Em meados da década de 50, a intromissão no campo das fundações foi maciça…” (pág. 152). “A CIA e a Fundação Ford, entre outras agências, haviam montado e financiado um aparelho de intelectuais escolhidos por sua postura correta na guerra fria” (pág. 443).

3 – “A liberdade cultural não foi barata. A CIA bombeou dezenas de milhões de dólares… Ela funcionava, na verdade, como o ministério da Cultura dos Estados Unidos… com a organização sistemática de uma rede de grupos ou amigos, que trabalhavam de mãos dadas com a CIA, para proporcionar o financiamento de seus programas secretos” (pág. 147).

FHC “FACINHO”

.4 – “Não conseguíamos gastar tudo. Lembro-me de ter encontrado o tesoureiro. Santo Deus, disse eu, como podemos gastar isso? Não havia limites, ninguém tinha que prestar contas. Era impressionante” (pág. 123).

5 – “Surgiu uma profusão de sucursais, não apenas na Europa (havia escritorios na Alemanha Ocidental, na Grã-Bretanha, na Suécia, na Dinamarca e na Islândia), mas também noutras regiões: no Japão, na Índia, na Argentina, no Chile, na Austrália, no Líbano, no México, no Peru, no Uruguai, na Colômbia, no Paquistão e no Brasil” (pág. 119).

6 – “A ajuda financeira teria de ser complementada por um programa concentrado de guerra cultural, numa das mais ambiciosas operações secretas da guerra fria: conquistar a intelectualidade ocidental para a proposta norte-americana” (pág. 45). Fernando Henrique foi “facinho”.

“Quem Pagou a Conta?”Obra da pesquisadora inglesa Frances Stonor Saunders.

(editada no Brasil pela Record, tradução de Vera Ribeiro)

Artigo copiado do Blog do Dário: http://dariodasilva.wordpress.com/

A Associação Cultural José Marti de Santa Catarina: DENÚNCIA!


Florianópolis, 21 de outubro de 2009.

A Associação Cultural José Marti de Santa Catarina, vem a público denunciar a campanha midiática levada a cabo pelos grandes meios de comunicação contra a Revolução Cubana, suas conquistas, nestes 50 anos, e, seu povo. O crime cometido por Cuba foi o de se afirmar como nação soberana, auto-determinada e solidária com os povos desta grande humanidade.

Nestes momentos, os meios de “informação” (a expressão mais correta é desinformação) dão páginas e páginas para a blogueira cubana Yoani Sanchez difundir suas mentiras e atacar seu povo e seu país, desde o próprio território cubano.

As mentiras difundidas por ela são as mesmas que há décadas o imperialismo estadunidense e seus aliados e capachos, nos diferentes países e nos grandes meios de desinformação, se utilizam para detratar a realidade cubana e a magnífica obra construída pelos mais de 12 milhões de habitantes da maior das Antilhas.

A primeira mentira que cai por terra se relaciona à liberdade de expressão, visto que esta senhora vive em Cuba e posta as “suas opiniões” (entre aspas por que não são nada originais) desde Cuba.

O bloqueio econômico contra Cuba atinge todas as esferas da vida, inclusive com relação à internet. Mas a blogueira em vez de denunciar este bloqueio criminoso que persiste há quase 50 anos, culpa seu país e seu povo pelas conseqüências, pois ela nutre o sonho de fazer voltar a roda da história, sonha com o seu país como colônia norte—americana, submisso, prostituído, analfabeto, com a máfia dominando a vida social. É um sonho vão, pois o povo cubano trilha seu caminho pelos ideais de seus heróis que tombaram na luta pela independência e pela libertação nacional, pelos ideais de Marti, de Camilo Cienfuegos, Ernesto Che Guevara e, pelos heróis vivos, em particular Fidel Castro. Homens que construíram e constroem um projeto assentado no ser humano e na humanização da vida.
São imensuráveis as conquistas da Revolução Cubana em todos os aspectos da vida social do seu povo. Uma nação submissa com um povo espezinhado pelo imperialismo no final dos anos 50, se transformou em um exemplo para toda a humanidade de que é possível construir um mundo melhor baseado em valores autenticamente humanos no qual governa a satisfação das necessidades básicas e não as vis leis do mercado que submetem, subjugam, matam e agridem povos e nações inteiras em nome de um desenvolvimento e da riqueza para poucos.

Apesar da falta de recursos e do criminoso bloqueio, Cuba, há muito tempo, é um exemplo na solidariedade aos povos da humanidade. Médicos cubanos estão em quase cem países prestando seus serviços aos mais humildes e necessitados. O povo cubano através de seu governo prestou ajuda humanitária em grandes catástrofes e terremotos, em vários países. Em Cuba estudam jovens de várias nacionalidades, inclusive brasileiros, que gratuitamente podem ter acesso ao ensino universitário, que por muitas vezes não teriam em seus países.
Somos, eternamente, gratos a Cuba e seu povo, por nos ter brindado com vagas para que jovens de nosso estado e país possam cursar medicina em Cuba. Sonho quase inatingível para quem provém das camadas mais humildes do nosso povo.

Somos eternamente gratos a Cuba por ser uma referência, por seu exemplo, por sua obra, por seu povo.

Denunciamos e repudiamos o papel desempenhado pela nossa grande mídia sempre disposta a defender as piores causas, os golpes de estado, as manobras das elites, as agressões aos povos. A mesma grande mídia que hoje transforma em heroína a blogueira Yoani Sanchez. A mesma grande mídia que a cada vitória de um povo latino-americano está na linha de frente para defender os interesses do imperialismo norte-americano.

Assim foi e assim continua sendo, a grande mídia está do lado dos perdedores, está do lado do imperialismo. Com toda certeza os povos derrotarão o imperialismo e a grande mídia continuará a lamentar qualquer vitória popular, continuará a lamentar as vitórias dos povos de El Salvador, Nicarágua, Venezuela, Bolívia, Equador. Continuará a lamentar qualquer avanço no terreno político que nossos conquistem. Cada vez mais lamentarão.

A nós nos resta defender a verdade, o direito dos povos construírem seus rumos com soberania a auto-determinação, zelando pelos valores autenticamente humanos e solidarizando-se com qualquer povo agredido.

Ao final, e estranhamente, agradecemos aos grandes meios de comunicação que tão zelosos em sua vil tarefa de desinformar e transformar bandidos em heróis, nos ensina com seus exemplos como não devemos ser, como não devemos agir. Não deixa de ser um contra-exemplo.

Cuba continua cada vez mais merecendo e angariando o carinho e a solidariedade dos povos. Cada vez mais se criam, nos cinco continentes, comitês e associações de solidariedade a Cuba que dinamizam as relações, que fazem intercâmbios e troca de experiências. Nossos povos se conhecem mutuamente e crescem os laços de solidariedade
Reafirmamos nosso compromisso na defesa dos povos, em especial de Cuba e seu povo.

Viva a Revolução Cubana!
Viva Fidel

FONTE: http://convencao2009.blogspot.com/2009/10/denuncia.html

Artigo copiado do Blog do Dário: http://dariodasilva.wordpress.com/

A falsa guerra da América no Afeganistão. por F. William Engdahl [*]


Um dos mais notáveis aspectos na agenda presidencial de Obama é quão pouco foi questionado nos media o motivo porque o Pentágono dos EUA está comprometido na ocupação militar do Afeganistão. Há dois motivos básicos, nenhum dos quais pode ser admitido abertamente em público.

Por trás do enganoso debate oficial sobre quantas tropas são necessárias para “vencer” a guerra no Afeganistão, se mais 30 mil são suficientes ou se pelo menos 200 mil são necessárias, o objectivo real da presença militar estado-unidense naquele país da Ásia Central é obscurecido.

Mesmo durante a campanha presidencial de 2008 o candidato Obama argumentou que era no Afeganistão e não no Iraque que os EUA deviam travar guerra. A sua razão? Porque ele afirmava que era onde a organização Al Qaeda estava escondida e que era a ameaça “real” à segurança nacional dos EUA. Mas as razões por trás do envolvimento estado-unidense no Afeganistão são muito diferentes.

Os militares dos EUA estão no Afeganistão por duas razões. Primeiro para restaurar e controlar o maior abastecedor de ópio do mundo para os mercados da heroína e para utilizar as drogas como uma arma geopolítica contra oponentes, especialmente a Rússia. Aquele controle do mercado da droga afegão é essencial para a liquidez máfia financeira da Wall Street, corrupta e em bancarrota.

Geopolítica do ópio afegão

De acordo até mesmo com um relatório oficial da ONU, a produção de ópio no Afeganistão ascendeu dramaticamente desde a queda do Taliban em 2001. Os dados da UNODC [United

Nations Office on Drugs and Crime] mostram mais cultivo de papoula de ópio em cada um das últimas quatro estações de plantio (2004-2007) do que em qualquer ano durante o domínio Taliban. Agora é utilizada mais terra para o ópio no Afeganistão do que para o cultivo de coca na América Latina. Em 2007, 93% do opiáceos no mercado mundial tinham origem no Afeganistão. Isto não é acidente.

Foi documentado que Washington escolheu a dedo o controverso Hamid Karzai, um senhor da guerra pashtun da tribo Popalzai, há muito ao serviço da CIA, trouxe-o de volta do exílio nos EUA e criou uma mitologia hollywoodiana em torno da “corajosa liderança do seu povo”. Segundo fontes afegãs, Karzai é o “Padrinho” do Ópio no Afeganistão de hoje. Aparentemente não é por acaso que ele foi e hoje ainda é o homem preferido de Washington em Cabul. Mas mesmo com compra maciça de votos, fraudes e intimidações, os dias de Karzai como presidente podem estar a acabar.

A segunda razão para os militares dos EUA permanecerem no Afeganistão muito depois de o mundo ter até esquecido quem é o misterioso Osama bin Laden e a sua alegada organização terrorista Al Qaeda, ou mesmo se eles existem, é como pretexto para os EUA construírem uma força de ataque com uma série de bases permanentes por todo o Afeganistão. O objectivo destas bases não é erradicar quaisquer células da Al Qaeda que possam ter sobrevivido nas cavernas de Tora Bora, ou erradicar um mítico “Taliban” o qual nesta altura, segundo relatos de testemunhas oculares, é constituído esmagadoramente de afegãos locais comuns a combaterem mais uma vez para livrar a sua terra de exércitos de ocupação, como o fizeram na década de 1980 contra os russos.

O objectivo das bases dos EUA no Afeganistão é visar e ser capaz de atacar os dois países que hoje representam a única ameaça combinada no mundo de hoje a um império global americano, à Dominação de Espectro Amplo (Full Spectrum Dominance) como a chama o Pentágono.

O “Mandato do Céu” perdido

O problema para as elites do poder em torno da Wall Street e em Washington é o facto de que agora estão na mais profunda crise financeira da sua história. Esta crise é clara para o mundo todo e o mundo está a actuar em busca da auto-sobrevivência. As elites dos EUA perderam o que na história imperial chinesa é conhecido como o “Mandato do Céu”. Tal mandato é dado ao governante ou à elite dirigente desde que governem o seu povo com justiça e de modo razoável. Quando governam tiranicamente e como déspotas, oprimindo e abusando do seu povo, eles perdem aquele Mandato do Céu.

Se as poderosas elites privadas e ricas que têm controlado o essencial da política financeira e externa dos EUA durante a maior parte do século passado ou mais tinham um “mandato do céu”, elas claramente perderam-no. Os desenvolvimentos internos rumo à criação de um estado policial abusivo com privação de direitos constitucionais dos seus cidadãos, exercício arbitrário do poder por responsáveis não eleitos tais como os secretários do Tesouro Henry Paulson e agora Tim Geithner, a roubarem somas de milhões de milhões de dólares dos contribuintes sem o seu consentimento a fim de salvar da bancarrota os maiores bancos da Wall Street, bancos considerados “Demasiado grandes para falirem”, demonstram ao mundo que eles perderam o mandato.

Nesta situação, as elites do poder estado-unidense estão cada vez mais desesperadas por manter o controle de um império global parasita, chamado enganosamente pela máquina dos seus media, como “globalização”. Para manter o domínio é essencial que eles sejam capazes de romper qualquer cooperação que venha a emergir entre as duas maiores potências da Eurásia no âmbito económico, energético ou militar, a qual poderia apresentar um desafio aos EUA como super-potência única — a China em combinação com a Rússia.

Cada potência euro-asiática traz à mesa contribuições essenciais. A China tem a economia mais robusta do mundo, uma enforme força de trabalho jovem e dinâmica, uma classe média educada. A Rússia, cuja economia não está recuperada do fim destrutivo da era soviética e do saqueio primitivo durante a era Yeltsin, ainda possui activos essenciais para a combinação. A força de ataque nuclear russa e o seu poder militar representam a única ameaça no mundo de hoje à dominação militar dos EUA, ainda que em grande medida sej um resíduo da Guerra Fria. As elites militares russas nunca abandonaram aquele potencial.

A Rússia também possui o maior tesouro do mundo em gás natural e vastas reservas de petróleo de que a China necessita urgentemente. As duas potências estão a convergir cada vez mais através de uma nova organização que criaram em 2001, conhecida como a Organização de Cooperação de (SCO). Esta inclui também os maiores estados da Ásia Central: Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão.

O objectivo da alegada guerra estado-unidense contra o Taliban e a Al Qaeda é na realidade colocar a sua força militar de ataque directamente no meio do espaço geográfico desta emergente SCO na Ásia Central. O Irão é um desvio de atenção. O objectivo ou alvo principal é a Rússia e a China.

Oficialmente, é claro, Washington afirma que construiu a sua presença militar no interior do Afeganistão a partir de 2002 a fim de proteger uma “frágil” democracia afegã. É um argumento curioso dada a realidade da presença militar estado-unidense ali.

Mais nove bases

Em Dezembro de 2004, durante uma vista a Cabul, o secretário da Defesa Donald Rumsfeld finalizou planos para construir nove bases no Afeganistão nas províncias de Helmand, Herat, Nimrouz, Balkh, Khost e Paktia. As novas somam-se às três principais bases militares dos EUA já instaladas na sequência da sua ocupação do Afeganistão no Inverno de 2001-2002, ostensivamente para isolar e eliminar a ameaça de terror de Osama bin Laden.

O Pentágono construiu as suas primeiras três bases no Aeródromo de Bagram a Norte de Cabul, o principal centro logístico dos EUA; no Aeródromo de Kandahar, no Sul do Afeganistão; e no Aeródromo de Shindand na província ocidental de Herat. Shindand, a maior base dos EUA no Afeganistão, foi construído a meros 100 quilómetros da fronteira do Irão e a uma distância de ataque à Rússia e também à China.

Historicamente o Afeganistão tem sido a área central para o Grande Jogo russo-britânico, a luta pelo controle da Ásia Central durante os séculos XIX e princípio do XX. A estratégia britânica então era impedir a todo o custo que a Rússia controlasse o Afeganistão e portanto ameaçasse a jóia da coroa imperial britânica, a Índia.

O Afeganistão encarado de modo semelhante pelos planeadores do Pentágono, como altamente estratégico. É uma plataforma a partir da qual o poder militar estado-unidense pode ria ameaçar directamente a Rússia e a China, bem como o Irão e outras terras ricas em petróleo do Médio Oriente. Pouco mudou geopoliticamente ao longo de mais de um século de guerras.

O Afeganistão é uma localização extremamente vital, abarcando a Ásia do Sul, a Ásia Central e o Médio Oriente. O país também está situado ao longo de um proposto traçado de oleoduto dos campos petrolíferos do Mar Cáspio para o Oceano Índico, onde a companhia de petróleo americana Unocal, juntamente com a Enron e a Halliburton de Cheney, tem estado em negociações para obter o direito exclusivo de trazer gás natural do Turquemenistão através do Afeganistão e do Paquistão para a enorme central termoeléctrica a gás natural da Enron em Dabhol, próximo de Mumbai. Karzai, antes de se tornar o presidente fantoche dos EUA, foi um lobbista da Unocal.

A ameaça da Al Qaeda não existe

A venda quanto a toda simulação quanto à finalidade real no Afeganistão torna-se clara com um olhar mais atento à alegada ameaça “Al Qaeda” no Afeganistão. Segundo o escritor Erik Margolis, antes dos ataques do 11 de Setembro de 2001, a inteligência dos EUA estava a dar ajuda e apoio tanto ao Taliban como à Al Qaeda. Margolis afirma que “A CIA estava a planear utilizar a Al Qaeda de Osama bin Laden para incitar uighurs muçulmanos contra a governação chinesa, e os Taliban contra aliados da Rússia na Ásia Central.

Os EUA evidentemente encontraram outros meios de levantar uighurs muçulmanos contra Pequim em Julho último através do seu apoio ao Congresso Mundial Uighur. Mas a “ameaça” Al Qaeda permanece a base da justificação de Obama para a sua escalada guerreira no Afeganistão.

Agora, contudo, o Conselheiro de Segurança Nacional do presidente Obama, o antigo general dos Fuzileiros Navais James Jones, fez uma declaração, a qual foi convenientemente enterrada pelos media amigos dos EUA, acerca da importância estimada do perigo actual da Al Qaeda no Afeganistão. Jones disse ao Congresso que “A presença da al Qaeda está muito diminuída. A estimativa máxima é de menos de 100 operacionais no países, sem bases, sem capacidade para lançar ataques sobre nós ou nossos aliados”.

Isto significa que a Al Qaeda, para todos os propósitos práticos, não existe no Afeganistão. Oh…

Mesmo no vizinho Paquistão, os remanescentes da Al Qaeda mal podem ser encontrados. O Wall Street Journal relata: “Caçados por drones [aviões sem piloto] dos EUA, aflitos por problemas de dinheiro e descobrindo ser mais difícil atrair jovens árabes para as negras montanhas do Paquistão, a al Qaeda está a ver o seu papel reduzir-se ali e no Afeganistão, segundo relatórios de inteligência e responsáveis do Paquistão e dos EUA. Para jovens árabes que são os recrutas primários da al Qaeda, “não é romântico estar no frio, com fome e escondido”, disse um responsável superior dos EUA na Ásia do Sul.

Se levarmos a declaração à sua consequência lógica devemos concluir então que a razão para soldados alemães estarem a morrer juntamente com outros jovens da NATO nas montanhas do Afeganistão nada tem a ver com “vencer uma guerra contra o terrorismo”. Convenientemente a maior parte dos media prefere esquecer o facto de que a Al Qaeda, na medida em que alguma vez existiu, foi uma criação da CIA na década de 1980, a qual recrutou e treinou radicais muçulmanos como parte de uma estratégia desenvolvida pelo chefe da CIA de Reagan, Bill Casey, e outros a fim de criar “um novo Vietname” para a União Soviética a qual levaria a uma humilhante derrota do Exército Vermelho [NR 1] e ao colapso final da União Soviética.

Agora o general Jones do Conselho de Segurança Nacional dos EUA admite que no essencial não há mais qualquer Al Qaeda no Afeganistão. Talvez seja tempo para um debate mais honesto dos nossos líderes políticos acerca do verdadeiro propósito de enviar mais jovens para a morte a fim de proteger as colheitas de ópio do Afeganistão.

21/Outubro/2009

[NR 1] A afirmação do autor não corresponde aos factos: o Exército Vermelho não foi derrotado no Afeganistão. Retirou-se do país porque assim lhe foi ordenado pelo governo de Moscovo, então presidido pelo sr. Gorbarchev.

[*] Autor de Full Spectrum Dominance: Totalitarian Democracy in the New World Order . Pode ser contactado através do seu sítio www.engdahl.oilgeopolitics.net .

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© Copyright F. William Engdahl, Global Research, 2009

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=15761

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/eua/enghdahl_20out09.html.

Artigo copiado do Blog do Dário: http://dariodasilva.wordpress.com/

24 de outubro de 2009

DECLARAÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM O POVO HONDURENHO



Levando-se em conta o vil golpe de estado do qual foi vítima a democracia na República Irmã de Honduras, e partindo da necessidade de pôr em prática a mais ampla solidariedade com o povo hondurenho e o rechaço às manobras do imperialismo y da oligarquia arraigada no país irmão.

Os abaixo assinados nos pronunciamos:
# Pela restituição do governo ao presidente constitucional e eleito Manuel Zelaya;
# Pelo respeito à integridade física dos manifestantes e militantes que atuam em favor da democracia. Denunciamos a opressão do movimento popular e exigimos que castiguem os responsáveis.
# Pelo direito à liberdade das forças políticas dentro e fora do parlamento, assim como as organizações populares.
# Denunciamos o papel do imperialismo estadunidense e exigimos a retirada de suas bases e forças militares de toda a região.
# Convocamos a todos os Partidos Comunistas, os movimentos e organizações anti-imperialistas para intensificar sua solidariedade com as forças populares de Honduras, com os comunistas e anti-imperialistas que lutam pela soberania popular.

20 de outubro de 2009

Partido Comunista Alemão (DKP)
Partido Comunista da Argentina (PCA)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Partido Comunista da Bolívia (PCB)
Partido Comunista do Chile (PCCh)
Partido Comunista Colombiano (PCC)
Partido Comunista Cubano (PCC)
Partido Comunista da Grécia (KKE)
Pólo de Renascimento Comunista da França (PRCF)
Partido dos Comunistas do México (PCM)
Partido Comunista dos Povos da España (PCPE)
Partido Comunista Paraguaio (PCP)
Partido Comunista Peruano (PCP)
Partido Comunista do Uruguay (PCU)
Partido Comunista da Venezuela (PCV)
Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP)
Coordenadora Continental Bolivariana (CCB)

Pela Punição dos Crimes da Ditadura. Por: Mário Maestri*


Em 22 de agosto de 1979, há trinta anos, era aprovada a Lei nº 6.683 que anistiou parcialmente os opositores à ditadura militar e concedeu perdão irrestrito aos crimes do regime militar. Além da luta em prol da proteção dos presos, condenados e perseguidos pelo regime militar, o movimento pela anistia esforçava-se para retroceder, a partir de reivindicação democrática, a ordem ditatorial imposta, em março de 1964, com o apoio do imperialismo; das classes proprietárias agrárias, industriais, comerciais e financeiras; da alta hierarquia da Igreja e da Justiça; da quase totalidade da grande mídia, etc.

O movimento pela anistia constituiu importante momento da luta contra a ditadura que conquistara, nos anos 1970, após um qüinqüênio de resistência popular, indiscutível hegemonia sobre o país, nascida sobretudo da repressão e do apoio das classes médias, seduzidas pelo chamada Milagre Econômico[1969-1973], obtido pelo confisco de conquistas sociais; super-exploração do mundo do trabalho; empréstimos milionários; reorientação da produção do mercado interno para a exportação, etc.

A derrota anterior dos trabalhadores e da população, em 1964 e em inícios dos anos 1970, explica o sentido restrito e contraditório da luta pela anistia, ou seja, da reivindicação, aos criminosos institucionalizados, da extinção da punibilidade de atos profundamente legais e necessários, já que realizados no combate da ilegalidade e da exceção.


Reconhecimento Social e Histórico

Na França, na Itália, na Iugoslávia, etc., não houve anistia dos combatentes anti-fascistas, igualmente denominados de “terroristas”, de “agitadores”, de “comunistas”, etc, sendo apenas reconhecido o sentido histórico e social de suas ações. Reconhecimento não geral devido a não extirpação social das forças que apoiaram a exceção. Ao contrário, os crimes do fascismo foram punidos, ainda que, não raro, tenham sido anistiados com liberalidade que a sociedade pagaria duramente.

No desenvolvimento de ação que buscava expandir-se na sociedade, o movimento pela anistia superava objetivamente a contradição que ensejava, pedir o reconhecimento de fatos socialmente necessários aos criminosos de Estado. Efetivamente, ao negar o caráter de crime aos atos da resistência, legitimavaos e sacralizava-os, em forma mais ou menos explícita e plena, nos limites possíveis da época, ou seja, em plena vigência da ditadura.

A mobilização pela anistia constituía parte da reconstituição da oposição de massas ao regime ditatorial.

Participava com destaque da difícil luta pela reconquista da hegemonia social, conquistada pela ditadura militar e pelo grande capital através da mídia, das escolas, da Igreja, etc.; da pedagogia policial e militar do medo; do apoio de amplos segmentos médios, conquistados pela bonança econômica relativa e restritiva, etc.

Derrota Política

As forças oposicionistas à ditadura militar e à ordem só foram derrotadas pela ação repressiva policialmilitar devido ao vazio social que conheceram, em inícios dos anos 1970, com a repressão sofrida pelas classes populares e, sobretudo, com a adesão das classes médias que, após participarem da oposição, desde 1966, apoiaram, em grande parte, ativa ou passivamente a ditadura, quando do Milagre Econômico.

Contribuiu a esse processo a incapacidade das vanguardas políticas de construir programa de resistência inteligível à população e aos trabalhadores.

A luta pela anistia não foi maná dos céus. Ela nasceu do aproveitamento, por destemidos velhos e novos lutadores, das rachaduras abertas, com a crise mundial do capital, em meados dos anos 70, no consenso imposto pela ordem militar. O retrocesso do mercado mundial e a expansão dos juros internacionais corroeram o padrão de crescimento econômico capitalista impulsionado a partir de 1964.

O Fim do Milagre

A inflação, o confisco salarial, os cortes nos investimentos impostos pelos governos militares para o pagamento da dívida externa e interna minavam o apoio das classes médias e criava condições para a retomada da luta dos trabalhadores fortalecidos pela expansão econômica. A alta oficialidade das forças armadas sabia que as baionetas “servem para tudo, menos para sentar-se sobre elas”.

Assombrava as classes dominantes a possibilidade de redemocratização não controlada que permitisse a reconquista-ampliação dos direitos sociais confiscados; um novo equilíbrio da correlação de forças em favor do mundo do trabalho; a punição dos crimes cometidos contra os opositores e contra a população brasileira.

O movimento pela anistia era – como segue sendo – parte da luta permanente entre a democracia e o autoritarismo, entre o mundo do trabalho e o capital. Embate que se solucionara, em 1964, em favor dos grandes proprietários que se serviram da ordem militar para exacerbar sua dominação. Derrota dos trabalhadores e da cidadania com conseqüências históricas para o Brasil e o mundo que se mantém, substancialmente, ainda hoje.

Para que tudo seguisse igual

Para o governo militar e o mundo do capital, no fim da ditadura, havia que mudar muito, para que tudo continuasse como antes. A descompressão política devia permitir metamorfose institucional e dos protagonistas excelentes da ditadura que mantivesse, sob nova realidade, a dominação social tradicional, ampliada durante os anos de exceção. Havia que proteger de qualquer punição os criminosos das forças armadas e policiais, instituições estratégicas na defesa dos privilégios no país.

A anistia devia apresentar-se como pacificação nacional, como perdão magnânimo dos crimes e excessos praticados contra as instituições, por militantes favoráveis à implantação do socialismo, filosofia contra o espírito das instituições brasileiras, protegidas por militares e policiais. Para quebrar a frente da mobilização pela anistia, diferenciou-se entre crimes de opinião e de sangue. Ditava a lei da Anistia: “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.” Anatematizava-se o direito de lutar pelas armas contra aqueles que se impuseram e se mantiveram na ilegalidade pela força das armas.

No momento em que se concedia anistia muito parcial aos ofendidos pela ditadura, sem esclarecimento dos assassinatos, das torturas e dos desaparecimentos, a lei ditatorial de 1979 anistiava, total e plenamente, todos militares e policiais, sem individualização, das ações criminosas, consideradas positivas e justificadas a partir do princípio implícito do caráter excepcional de “guerra justa” em defesa das instituições.

Sem Valor Legal e Moral

A correlação social de força entre o capital e o trabalho, entre a democracia e a exceção, determinada pelas derrotas anteriores, de 1964 e 1970-71, ensejou que a mobilização pela anistia ampla, geral e irrestrita dos perseguidos não reivindicasse a punição proporcional dos civis e militares responsáveis por crimes de Estado [torturas, assassinatos, desaparecimentos, etc.] e pela própria ordem ditatorial. Ou
seja, o castigo daqueles que agrediram em forma continuada os direitos da cidadania.

A ditadura militar conseguiu controlar o ritmo e determinar o conteúdo do processo de anistia.

Organizou a libertação e reingresso gradativo dos presos políticos e refugiados, para não ensejar mobilizações de massa e reflexão geral sobre a repressão. Desde fins de 1977, permitiu a volta ao Brasil de refugiados que não tinham sido julgados e condenados. Dois anos mais tarde, concedeu anistia parcial e excludente. Mitigada, com picos de violência, a repressão seguiu até o fim da ditadura, em 1985.

Foram muitos os fatores que contribuíram para que a mobilização pela anistia não se contrapusesse substancialmente ao cronograma ditatorial e das forças políticas tradicionais, na situação ou na oposição consentida. Entre eles, destacam-se a morte de lideranças como Carlos Lamarca [Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1937 – Pintada, sertão baiano, 17 de setembro de 1971] e Carlos Marighella [Salvador, 5 de dezembro de 1911 – São Paulo, 4 de novembro de 1969]; a dissolução das organizações armadas, derrotadas orgânica e politicamente; a fragilidade das organizações políticas e sociais do mundo do trabalho.

O que é isso, companheiro?

Foi igualmente importantes nesse processo a aceitação da distensão controlada por lideranças populistas, como Leonel Brizola, que se esforçou para que seu retorno não motivasse grandes manifestações populares e a enorme midiatização do rompimento com os ideais socialistas e revolucionários anteriores de anistiados, em um verdadeiro desbunde voluntário, a seguir regiamente retribuído. Nesse último caso, destaca-se certamente Fernando Gabeira, através de seu best-seller O que é isto companheiro? ,

A fragilidade objetiva do movimento social e operário, aprofundada pela vitória da contra-revolução neoliberal de fins dos anos 1980, ensejou que sequer as reivindicações limitadas do movimento pela anistia, de meados dos anos 1970, fossem cumpridas totalmente pela Constituição de 1899 ou pelos governos eleitos, a seguir, indireta e diretamente. O que não é de se estranhar, no que diz respeito aos governos de José Sarney [1985- 1990], ex-dirigente da ditadura reciclado à oposição tradicional, ou de Fernando Collor de Mello [1990 até 1992] , factóide dos grandes proprietários do Brasil.

Tem certamente significado diverso a guarda canina, pelas administrações Lula da Silva [2003-2009] até sob o manto do segredo de Estado, da informação sobre os crimes mais sujos e indignos praticados por membros da forças militares e policiais. Iniciativa que conta com o apoio de militantes e partidos que sofreram as violências ditatoriais, atualmente no governo. Uma ação que agride a memória daqueles opositores e o direito inviolável de seus parentes e da cidadania de conhecer suas sortes e o destino de seus restos mortais.

Movimento Necessário

Até hoje, jamais foi possível construir uma ampla frente política, sequer com os diretamente atingidos pelos atos ditatoriais, que lutasse para a generalização entre a população da consciência sobre a verdadeira essência da ditadura: ordem militar que impulsionou a reorganização das instituições do país em favor do grande capital.

Ou seja, regime que empreendeu ataque direto e permanente aos diretos democráticos, sociais e econômicos da população. Agressão organizada por Estado, por instituições e por gestores que apenas se metamorfosearam, em 1985, mantendo a essência profunda do que foi realizado nas duas décadas de ditadura.

A desorganização e a atomização da militância anti-ditatorial, quando não sua cooptação parcial para com a colaboração com o Estado e com os interesses dominantes nos anos de exceção, facilitaram que a luta pela punição plena dos crimes cometidos contra os resistentes e contra a população e os trabalhadores se restringisse sobretudo a concessão de indenizações individuais. Reparação justa, quando procedente, mas de dimensão e importância mínima, diante da necessidade histórica de punição e reparação dos direitos ofendidos.

A forte luta popular contra o esquecimento e pela punição geral dos responsáveis pela ordem ditatorial na Argentina levou à prisão, ao julgamento e à condenação, ainda que parciais e limitados, de altos oficiais militares, devido à anulação de anistias como “Obediência devida”, “Ponto Final” e dos indultos concedidos por Carlos Menem (1989 - 1999). A mesma responsabilização judicial dos criminosos da
ditadura se procede, atualmente, também em forma parcial, no Peru e no Chile.

Sem Valor Legal e Moral

Os indultos anulados na Argentina em tudo são semelhantes ao concedido, em 1979, aos crimes de Estado, no Brasil, pelos próprios criminosos, ainda plenamente vigente. Aqueles e outros sucessos facilitaram a retomada, nos últimos anos, da reivindicação da punição dos crimes congêneres praticados no nosso país, processo no qual desempenhou e desempenha meritório papel setores da Justiça brasileira e os comitês de familiares de desaparecidos, ainda em ação.

Sob o permanente ataque da grande mídia e a ação de importantes forças políticas governamentais e conservadoras, o movimento pelo castigo dos criminosos da ditadura não consegue, porém, assumir a envergadura necessária, imprescindível à suspensão da anistia ilegal aos criminosos e à punição dos crimes de Estado. Punição que constitui sanção política, ideológica e histórica e exemplo didático e preventivo para ações idênticas no futuro.

Impõe-se a materialização de movimento que exija o esclarecimento imediato e total da sorte dos assassinados e desaparecidos pela ditadura e a punição exemplar dos responsáveis diretos e indiretos, quando ainda vivos. Responsáveis que, em geral, não apenas continuaram suas carreiras civis, policiais e militares, como foram privilegiados pelos crimes cometidos. Podemos ainda encontrá-los nas forças armadas, nas polícias militares e civis, nas câmaras municipais, nos parlamento, no senado, nas universidades.

Que sua memória e luta seja honrada!

É necessário construir movimento que exija o resgate e a legitimação da memória da luta e dos opositores do passado. Que exija a sanção proporcional, pública e legal, dos criminosos civis e militares da ditadura, e de sua memória e obra, retirando-lhes, assim, o direito de reconhecimento, ao lado dos seus pares eleitos democraticamente, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-parlamentares, etc. Que
determine, no mínimo, a anulação dos eventuais privilégios advindos do desrespeito dos direitos fundamentais da população brasileira.

Movimento que impugne legalmente a celebração dos criminosos políticos e civis através da denominação pública ou particular com seus nomes de pontes, de avenidas, de ruas, de colégios, etc. A denominação de uma importante avenida de porto Alegre como Castelo Branco é ofensa direta e permanente aos resistentes da ditadura, à suas memórias, às suas famílias, a todo democrata e homem de bem, seja brasileiro ou não. E o que dizer de jovens freqüentando escolas públicas batizadas com os nomes dos ditadores, comuns no RS e através do Brasil!

A punição e a sanção dos criminosos da ditadura e a restauração plena da memória da resistência constituem exigências voltadas para o futuro. São partes fundamentais do programa de construção de sociedade onde, finalmente, o homem seja amigo do homem. Ideal maior pelo qual tombaram, nas ruas, nos sertões, nas florestas e nas masmorras, nos vinte anos de ditadura militar, com os olhos cravados no horizonte, alguns dos melhores e mais dignos brasileiros e brasileiras. Que sua memória e luta seja honrada!

* Conferência proferida no Seminário Lei da Anistia: 30 Anos, Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Passo Fundo, 2 de outubro de 2009.

* Mário Maestri, 61, é historiador e professor do Curso e do Programa de Pós-Graduação em História. Foi preso e refugiado político durante a ditadura militar.

E-mail: maestri@via-rs.net

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3873/9/