Por decisão de 7 votos, de um total de 9 magistrados da Corte Constitucional, foi declarada inexistente a lei que convocou o Referendo para reeleição de Álvaro Uribe, não só pelos vícios de forma, como levantou o magistrado relator, no documento que serviu de base à discussão, mas também pelo conteúdo que violou a Constituição. É um ato histórico da Corte Constitucional, porque não só reconheceu que a lei foi proposta e aprovada pelos promotores uribistas e os congressistas oficialistas com todo o tipo de tramas, fraudes e procedimentos ilegais, mas também que afetou o ordenamento constitucional, na independência dos poderes e na alternação no sistema pluralista e de direito.
A decisão da Corte Constitucional, agora acusada de “política” pelos uribistas ressentidos, é importante no necessário caminho de reconstrução da democracia, quase inexistente nos tempos de “segurança democrática” e negada nas suas plenas garantias na história republicana, depois do Libertador Simón Bolívar.
A lição que o país deve retirar deste atropelado intento de impor a reeleição pelo capricho messiânico do senhor Álvaro Uribe é que o melhor caminho para alcançar a paz é o fortalecimento da democracia e uma nova ordem social mais justa. Fracassou o regime totalitário de “segurança democrática” em que um grupo de aventureiros se apoderou do poder com o argumento de que vale tudo para obter a paz, mediante a “guerra contra os violentos”, entende-se a insurgência e também a oposição legal, civil, política e social.
É difícil entender os porta-vozes uribistas. Uns poucos que se passavam por decentes rechaçaram com fúria a decisão da Corte Constitucional, elogiando Álvaro Uribe com desenfreado fervor, apesar da corrupção e dos desmandos do Governo. Sem cantar vitória, pecar por triunfalismo nem sobrevalorizar a decisão judicial, creio que é o começo do fim da horrível noite do uribismo, o pior desastre que ocorreu a este pais nos últimos tempos.
A derrubada da reeleição deve servir para multiplicar o esforço na unidade da esquerda e do movimento social na busca de abrir caminho à paz com democracia e justiça social. Que em 14 de março se multiplique a presença do Polo Democrático Alternativo no Congresso da República! Que o Polo assuma com decisão o papel de opção popular de transformação política e social!
Carlos A. Lozano Guillén
Diretor do jornal VOZ e candidato à Câmara de Representantes por Bogotá, 109 PDA
Bogotá D.C., 26 de fevereiro de 2010
Samuel Barinas Varela – Corfisocial
Traduzido por Dario da Silva
Colômbia: a Corte Constitucional não avaliou reeleição - Por Carlos A. Lozano Guillén
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Rubens Ragone
