Comentários à nota da LIT-QI sobre Cuba - Por Roberto Numeriano (*)

Comentários à nota da LIT-QI sobre Cuba - Por Roberto Numeriano (*)

O texto da LIT-QI publicado na página do PSTU articula sua crítica sob as velhas e rotas premissas do liberalismo político de consumo, forçando (como condição necessária) a relação entre democracia e liberdade de imprensa, que seus ideólogos querem fazer “natural” desde o início dos tempos, mas sem ousar dizer o nome do caráter de classe dessa associação que ao longo de séculos cria e reproduz embustes e mentiras. Sabemos todos que essa democracia e essa "liberdade de imprensa" são valores contingentes, relativizados numa dialética que coloca em jogo a expressão material do poder político-econômico de um grupo de classes (expressando uma dada hegemonia social, robusta, poderosa e invisível) e a expressão formal de grupos, classes e estamentos sociais que formulam suas ideias e expressam suas demandas apenas perifericamente naqueles meios (não por acaso, as demandas dos trabalhadores foram banidas desde os anos 90 das páginas da grande imprensa). Não por acaso, não há hoje um só articulista, de jornal, TV ou rádio, que tenha espaço pra fazer um contraponto político-ideológico ao fascismo midiático que atua com maior força do que na Guerra Fria. Alguém dirá, talvez: Ah, mas nos Estados Unidos ou na França qualquer um pode disseminar seu protesto em blogs, tuiteres, orkuts etc etc etc... Sim, e daí? Qual poder real ele estará criticando com estes penduricalhos do Grande Irmão? Se os deslumbrados da nova era midiática realmente ameaçassem a ordem política do capital, a democracia liberal fecharia para balanço.

O texto da LIT-QI não engana a si mesmo. Em nenhum momento seu autor conceitua o tipo de democracia e o que ele concebe por “liberdade de imprensa”. Talvez considere a estes como “valores universais”. Deve ser o caso, pois somente sob este conceito podemos entender porque ele classifica o regime cubano de “ditadura capitalista”. É possível ver aqui o embuste ideológico do texto: se o autor nomear qual tipo de liberdade de imprensa e democracia concretas ele quer ver restauradas em Cuba, ele deverá, obrigatoriamente, fazer a crítica ao regime nos termos daquela projeção político-ideológica. O que faz, então? Registra os termos democracia e liberdade de imprensa como vocábulos sem carga e valores ideológicos, sem qualquer mediação política, apresentando-os como valores positivos per se (como os liberais fazem desde o século XIX). E, então, num saco grande desses, tudo cabe para agradar e enganar os desavisados: à esquerda de salão (que vive a arrotar marxismo, e do Marx decora apenas frases); aos liberais (que, emocionados, agradecem estes mistificadores) e à direita (que deve estar pensando de qual hospício saiu essa gente da LIT). Se nomeasse a democracia e a liberdade de imprensa que tem em mente (que o texto implicitamente vê como valores universais), a etiqueta de ditadura capitalista caberia ao regime cubano, mas, do mesmo modo, caberia a todos os outros regimes liberais clássicos, da Alemanha aos Estados Unidos. E aí o argumento “revolucionário” cairia por terra. O autor se esconde, mas deixa o rabo de fora.

Gostaríamos de ver essa mídia supostamente democrática divulgando os assuntos cubanos ou venezuelanos com isenção, do mesmo modo como, aparentemente, faz no Brasil em relação aos temas sem vieses político-ideológicos. Mas isto é impossível, porque seria necessário existir imprensa livre na sua essência pública (algo impossível sob a ordem do capital e seu aparelho de controle simbólico, que são os meios de comunicação mediatizados pela hegemonia de classe burguesa). Assim é porque a imprensa, para ser livre sob premissas revolucionárias, precisa ser articulada na teoria e na prática sob um conceito onde o interesse público e do Estado trabalhem dialeticamente as demandas sociais, políticas e ideológicas da sociedade. Esta é a dialética hoje em curso, em Cuba. Há distorções e limites, sem dúvida, mas não na perspectiva de uma ordem social e ideológica onde o capitalismo diz existir livre imprensa. Tais problemas internos à dialética da revolução cubana não serão resolvidos com o retorno à tese primeira (a “liberdade” de imprensa burguesa, exercida nos tempos de Fulgêncio Batista), mas pelo aprofundamento do debate e superação dos seus impasses antitéticos, com vistas a uma síntese que a ação revolucionária do povo cubano poderá formular.

(*) Roberto Numeriano é membro do Comitê Central e do Comitê Regional de Pernambuco, do PCB

EM 19:12 Comentario

OUTRA VEZ ELEIÇÕES EM CUBA? - Por Juan Marrero

OUTRA VEZ ELEIÇÕES EM CUBA? - Por Juan Marrero

Cuba Debate (http://www.cubadebate.cu/opinion/2010/01/06/otra-vez-elecciones-en-cuba/)

Para algumas pessoas no mundo deve ter soado um pouco estranho o anúncio do Conselho de Estado da República de Cuba de que no domingo 25 de abril se efetuarão as eleições para delegados às 169 Assembléias Municipais do Poder Popular.

Isso é perfeitamente compreensível, pois um dos componentes principais da guerra midiática contra a Revolução cubana tem sido negar, escamotear ou silenciar a realização de eleições democráticas: as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados (concelhos), e as gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembléias provinciais.

Cuba entra no seu décimo terceiro processo eleitoral desde 1976 com a participação entusiasta e responsável de todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Nesta ocasião são eleições parciais.

Com a tergiversação, a desinformação e a exclusão das eleições em Cuba da agenda informativa de cada um, os donos dos grandes meios de comunicação tentaram afiançar a sua sinistra mensagem de que os dirigentes em Cuba, a diferentes níveis, não são eleitos pelo povo.

Apesar de, felizmente, nos últimos anos, sobretudo depois da irrupção da internet, os controles midiáticos se terem ido quebrando aceleradamente, e a verdade sobre a realidade de Cuba, nas eleições e noutros acontecimentos e temas, foi vindo à tona.

Não dar informação sobre as eleições em Cuba, nem da sua obra na saúde, educação, segurança social e outros temas, obedece a que os poderosos do mundo do capital temem a propagação do seu exemplo, à medida vai ficando completamente a nu a ficção de democracia e liberdade que durante séculos se vendeu ao mundo.

Apreciamos, no entanto, que o implacável passar do tempo é adverso aos que tecem muros de silêncio. Mesmo que ainda andem por aí alguns comentadores tarefeiros ou políticos defensores de interesses alheios ou adversos aos povos que continuam a afirmar que “sob a ditadura dos Castro em Cuba não há democracia nem liberdade nem eleições”. Trata-se de uma ideia repetida frequentemente para honrar aquele pensamento de um ideólogo do nazismo segundo o qual uma mentira repetida mil vezes poderia converter-se numa verdade.

À luz das eleições convocadas para o próximo dia 25 de abril, quero apenas dizer-vos neste artigo, dentro da maior brevidade possível, quatro marcas do processo eleitoral em Cuba, ainda susceptíveis de aperfeiçoamento, que marcam substanciais diferenças com os mecanismos existentes para a celebração de eleições nas chamadas “democracias representativas”. Esses aspectos são:

1) Registro Eleitoral;

2) Assembléias de Nomeação de Candidatos a Delegados;

3) Propaganda Eleitoral; e

4) A votação e escrutínio.

O Registro Eleitoral é automático, universal, gratuito e público. Ao nascer um cubano, não só tem direito a receber educação e saúde gratuitamente, como também quando chega aos 16 anos de idade automaticamente é inscrito no Registro Eleitoral. Por razões de sexo, religião, raça ou filosofia política, ninguém é excluído. Nem se pertencer aos corpos de defesa e segurança do país. A ninguém é cobrado um centavo por aparecer inscrito, e muito menos é submetido a asfixiantes trâmites burocráticos como a exigência de fotografias, selos ou carimbos, ou a tomada de impressões digitais. O Registro é público, é exposto em lugares de massiva afluência do povo em cada circunscrição.

Todo esse mecanismo público possibilita, desde o início do processo eleitoral, que cada cidadão com capacidade legal possa exercer o seu direito de eleger ou de ser eleito. E impede a possibilidade de fraude, o que é muito comum em países que se chamam democráticos. Em todo o lado a base para a fraude está, em primeiro lugar, naquela imensa maioria dos eleitores que não sabe quem tem direito a votar. Isso só é conhecido por umas poucas maquinarias políticas. E, por isso, há mortos que votam várias vezes, ou, como acontece nos Estados Unidos, numerosos cidadãos não são incluídos nos Registros porque alguma vez foram condenados pelos tribunais, apesar de terem cumprido as suas penas.

O que mais distingue e diferencia as eleições em Cuba de outras, são as assembléias de nomeação de candidatos. Noutros países a essência do sistema democrático é que os candidatos surjam dos partidos, da competição entre vários partidos e candidatos. Isso não é assim em Cuba. Os candidatos não saem de nenhuma maquinaria política. O Partido Comunista de Cuba, força dirigente da sociedade e do Estado, não é uma organização com propósitos eleitorais. Nem apresenta, nem elege, nem revoga nenhum dos milhares de homens e mulheres que ocupam os cargos representativos do Estado cubano. Entre os seus fins nunca esteve nem estará ganhar lugares na Assembléia Nacional ou nas Assembléias Provinciais ou Municipais do Poder Popular. Em cada um dos processos celebrados até à data foram propostos e eleitos numerosos militantes do Partido, porque os seus concidadãos os consideraram pessoas com méritos e aptidões, mas não devido à sua militância.

Os cubanos e as cubanas têm o privilégio de apresentar os seus candidatos com base nos seus méritos e capacidades, em assembléias de residentes em bairros, demarcações ou áreas nas cidades ou no campo. De braço no ar é feita a votação nessas assembléias, de onde resulta eleito aquele proposto que obtenha maior número de votos. Em cada circunscrição eleitoral há varias áreas de nomeação, e a Lei Eleitoral garante que pelo menos 2 candidatos, e até 8, possam ser os que aparecem nos boletins para a eleição de delegados do próximo dia 25 de Abril.

Outra marca do processo eleitoral em Cuba é a ausência de propaganda custosa e ruidosa, a mercantilização que está presente noutros países, onde há uma corrida para a obtenção de fundos ou para priviligear uma ou outra empresa de relações públicas. Nenhum dos candidatos apresentados em Cuba pode fazer propaganda a seu favor e, obviamente, nenhum necessita de ser rico ou de dispor de fundos ou ajuda financeira para se dar a conhecer. Nas praças e nas ruas não há ações a favor de nenhum candidato, nem manifestações nem carros com altofalantes, nem cartazes com as suas fotografias, nem promessas eleitorais; na rádio e na televisão também não; nem na imprensa escrita. A única propaganda é executada pelas autoridades eleitorais e consiste na exposição em lugares públicos na área de residência dos eleitores da biografia e fotografia de cada um dos candidatos. Nenhum candidato é privilegiado sobre outro. Nas biografias são expostos méritos alcançados na vida social, a fim de que os eleitores possam ter elementos sobre condições pessoais, prestígio e capacidade para servir o povo de cada um dos candidatos e emitir livremente o seu voto pelo que considere o melhor.

A marca final que queremos comentar é a votação e o escrutínio público. Em Cuba não é obrigatório o voto. Como estabelece o Artigo 3 da Lei Eleitoral, é livre, igual e secreto, e cada eleitor tem direito a um só voto. Ninguém tem, pois, nada que temer se não for ao seu colégio eleitoral no dia das eleições ou se decidir entregar o seu boletim em branco ou anulá-lo. Não acontece com em muitos países onde o voto é obrigatório e as pessoas são compelidas a votarem para não serem multadas, ou serem levadas a tribunal ou até para não perderem o emprego.

Enquanto noutros países, incluindo os Estados Unidos, a essência radica em que a maioria não vote, em Cuba garante-se que quem o deseje possa fazê-lo. Nas eleições efectuadas em Cuba desde 1976 até à data, em média, 97 % dos eleitores foram votar. Nas últimas três votaram mais de 8 milhões de eleitores.

A contagem dos votos nas eleições cubanas é pública, e pode ser presenciada em cada colégio por todos os cidadãos que o desejem fazer, inclusivamente a imprensa nacional ou estrangeira. E, para além disso, os eleitos só o são se alcançam mais de 50% dos votos válidos emitidos, e eles prestam contas aos seus eleitores e podem ser revogados a qualquer momento do seu mandato. Aspiro simplesmente a que com estas marcas agora enunciadas, um leitor sem informação sobre a realidade cubana responda a algumas elementares perguntas, como as seguintes: onde há maior transparência eleitoral e maior liberdade e democracia? onde se obtiveram melhores resultados eleitorais: em países com muitos partidos políticos, muitos candidatos, muita propaganda, ou na Cuba silenciada ou manipulada pelos grandes meios, monopolizados por um punhado de empresas e magnatas cada vez mais reduzido?

E aspiro, para além disso, a que pelo menos algum dia, cesse na grande imprensa o muro de silêncio que se levantou sobre as eleições em Cuba, tal como noutros temas como a obra na saúde pública e na educação, e isso possa ser fonte de conhecimento para outros povos que merecem um maior respeito e um futuro de mais liberdades e democracia.



Tradução de Alexandre Leite para Investigando o novo Imperialismo (InI) http://investigandoonovoimperialismo.blogs.sapo.pt/

EM 19:08 Comentario

Mandatários da ALBA-TCP assinaram Manifesto Bicentenário de Caracas

Mandatários da ALBA-TCP assinaram Manifesto Bicentenário de Caracas

O presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, anunciou a assinatura do Manifesto Bicentenário de Caracas por todos os Chefes de Estado e de Governo integrantes da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América (ALBA-TCP).

O Mandatário Nacional, ao ler algumas linhas do documento rubricado ao termino da IX Cúpula ALBA, ratificou que a Independência não somente dever ser política, senão também econômica, tecnológica, cientifica, em definitiva, a liberdade plena.

Informou que a ALBA convocou ao Conselho Econômico para fazer um Mapa de Soberania e Independência Econômica com o objetivo de construir empresas complementarias e produtivas que permitam instaurar um projeto de industrialização do bloco regional.

Também lembrou o nascimento da Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (CELAC), “ratificando todo o nosso apóio ao Governo da República Bolivariana de Venezuela, na tarefa de organizar a primeira cúpula que por decisão da América Latina e o Caribe, em Cancun, terá lugar em 05 de julho de 2011 em Caracas, em Comemoração a Declaração da Independência de Venezuela, e onde se adotarão os textos fundacionais de este novo organismo”.

Ao respeito, denunciou a conspiração e sabotagem que tem iniciado o império com a pretensão de sabotar a realização da Cúpula Latino-Caribenha a se efetuar no país o próximo ano.

“Já começou o império e seus lacaios. Nós os denunciamos, e fazemos um chamado a todos os governos da América Latina a que mantenhamos com firmeza a decisão de fazer esta Cúpula aqui”.

A continuação se publica o texto completo do Manifesto Bicentenário de Caracas:

Manifesto Bicentenário de Caracas

Consolidando a nova Independência

Teatro Teresa Carreño, 19 de abril de 2010

Os chefes de Estado e de Governo de Antiga e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Equador, Nicarágua, São Vicente e as Granadinas, e Venezuela, países integrantes da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América – Tratado de Comercio dos Povos (ALBA-TCP) ratificamos hoje 19 de abril, ao Comemora o Bicentenário do inicio da luta pela Independência venezuelana, nosso compromisso com a tarefa de consolidar a soberania de nossos povos construindo o caminho para o socialismo.

Os países integrantes da ALBA exaltaram em este histórico 19 de abril, a monumental obra realizada pela Bartolina Sisa, Tupac Amarú, Tupac Katari, Guaicaipuro, Miranda, Bolívar, Sucre, Manuela Sáenz, San Martín, O’Higgins, Petión, Hidalgo, Morazám, Artigas, Alfaro, Toussaint L’Ouverture e Martí, nossos Libertadores. Sua luta tem servido de modelo político e ético para o renascer da força emancipadora. Seu exemplo tem sido a guia para que nossos povos, com sua firmeza, vontade e incansável capacidade de luta, completem a tarefa iniciada faz 200 anos, retomando a senda libertaria.

Ao construir e consolidar a ALBA, nossos governos se tem dado a tarefa de acompanhar a luta dos povos por alcançar a Independência com justiça plena, despejando o horizonte para garantir seu avanço, livres do intervencionismo estrangeiro e sem submissão aos impérios hegemônicos.

A Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América se tem convertido em um elemento coesionador e dinamizador para avançar no tempo histórico imediato, para o objetivo superior que constitui a União das nossas Repúblicas e de nossos povos. Desde seu nascimento no ano 2004, a ALBA jogou um papel fundamental na derrota do projeto desintegrador da “Área de Livre Comercio das América” (ALCA), e têm constituído um espaço de resposta e proteção efetiva ante aas crise energética, financeira, alimentar e social desencadernadas pelo capitalismo globalizado que hoje ameaça a existência da Mãe Terra e a supervivência da humanidade.

A ALBA tem neutralizado os efeitos estruturais do capitalismo, construindo uma plataforma da União verdadeiramente alternativa, que promove à solidariedade, a cooperação, a complementaridade, o respeito, a justiça e a equidade ao tempo que consolida as bases para o deslinde e a ruptura com as dinâmicas e os mecanismos que hoje asseguram a hegemonia global do capitalismo.

As tarefas: a batalha pelo socialismo, Ayacucho do século XXI

Reeditando em cada espaço da vida social a vitória popular de Ayacucho, chamada pelo Libertador “Cúpula da Gloria Americana”, a ALBA terá como guia fundamental que cada uma das suas ações contribuía a carimbar o final definitivo do domínio colonial, consolidando a Independência e a soberania.

Pero o Ayacucho do século XXI será a vitória do socialismo, única garantia de autentica Independência e soberania com justiça para o povo.

A ALBA se tem fixado a meta de avançar conjunta e simultaneamente para a União política, econômica e social, com objetivo de lhe garantir ao povo, segundo o mandato do Libertador, “a maior suma de felicidade possível, a maior segurança social e a maior estabilidade política”, fazendo a transição ao socialismo uma experiência humanamente gratificante.

Em esse sentido, em plena Era Bicentenária, os Chefes de Estado e de Governo dos países da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América têm decidido adotar um conjunto de decisões para acelerar o processo de consolidação da nossa Independência.

1.- A ALBA para a consolidação da União e a soberania política

- A ALBA para o mundo: a ALBA, como pólo emergente de poder no Sul, desde e com a América Latina e o Caribe, deve ser um promotor dinâmico e fundamental na luta por alcançar o “equilíbrio do universo”, conforme ao voto do Libertador. Em esse sentido, nos comprometemos a lhe dar especial ênfase a dois pilares fundamentares da política exterior comum dos países da ALBA.

- A construção de um mundo pluripolar: os países integrantes da ALBA promoverão conjuntamente, a emergência e consolidação dos pólos de poder independentes, que contribuíam a por fim a hegemonia imperial da super potencia. Também nos articularemos, em projetos de desenvolvimento conjuntos, os pólos emergentes no mundo, em relações onde prevaleça ao igual entre os Estados, a luta contra todas as formas de hegemonismo e o respeito pleno da soberania, fazendo especial ênfase na articulação Sul-Sul.

- A luta contra todas as formas de intervencionismo e a guerra: a luta contra o intervencionismo, particularmente o militar, e por a preservação e o restabelecimento da paz, são elementos constitutivos da ação dos países da ALBA em seu relacionamento com o mundo. Em esse sentido, os países da ALBA preservarão e ajudarão a preservar a paz com alianças que fortaleçam sua capacidade de garantir a soberania nacional dos povos conta o intervencionismo estrangeiro, em particular contra a ocupação e as ameaças militares do império. Pela outra parte, despregarão todos seus esforços para conservar a paz em todas as circunstancias, oferecendo sua contribuição solidaria para restabelecer a paz onde prevaleçam conflitos, favorecendo a solução política, pacifica e negociada de todas as diferencias por profundas que sejam.

Em esse sentido, instituímos aos nossos Chanceleres estabelecer um plano conjunto de relacionamento da ALBA, que será apresentado à próxima reunião cúpula, e estará orientada ao fomento do equilíbrio do universo, a consolidação do mundo pluripolar e ao debilitamento da hegemonia imperial.

- Plano de Consolidação Política da União dos Povos e Repúblicas: O Conselho Presidencial da ALBA ordena ao Conselho Político produzir um documento, para submetê-lo a consideração dos Chefes de Estado e de Governo nos próximas três messes, propondo um caminho, uma metodologia e um cronograma de avanço para a União dos esforços de nossos governos e nossos Estados na defesa da soberania, para enfrentar as campanhas políticas e mediáticas que o império desata conta nossos povos. Em esse sentido manifestamos nossa alegria pelo nascimento da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC), ratificando todo nosso apoio ao Governo da República Bolivariana de Venezuela, na tarefa de organizar a primeira cúpula que por decisão unânime da América Latina e o Caribe em Cancun, terá lugar em 05 de julho de 2011 em Caracas, em comemoração a Declaração da Independência de Venezuela, e onde se adotarão os textos fundacionais de este novo organismo.

- Defesa dos Direitos da Mãe Terra: os países da ALBA albergarão a firme convicção de que a existência da humanidade está em risco como conseqüência do cambio climático provocado pelo caráter depredador do sistema econômico e social capitalista. Todas as ações que a comunidade mundial empreenda para mitigar o fenômeno de cambio climático devem se orientar a cambiar esse sistema de depreda e viola os direitos da Mãe Terra.

Em esse sentido, os Chefes de Estado e de Governo manifestam seu mais firme apoio a Cúpula Mundial dos Povos sobre o Cambio Climático e os Direitos da Mãe Terra, que terá lugar em Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, de 19 a 22 de abril de 2010, a onde os países da ALBA junto aos povos do mundo transformarão em propostas e políticas concretas o lema “Não Troquemos o Clima, Troquemos o Sistema”.

Cochabamba será, trás o fracasso de Copenhagen, o inicio da ofensiva construtiva e popular para garantir o respeito dos direitos da Mãe Terra na próxima reunião (COP 16) de Cancun, de 30 de novembro ao 07 de dezembro de 2010, baixo o auspicio das Nações Unidas.

Defesa comum dos Direitos Humanos na ALBA: Frente ao recrudescimento das campanhas de guerras psicológica contra os processos progressistas e revolucionários de nossos países ao redor do tema dos Direitos Humanos, instruímos ao Conselho Político da ALBA designar uma relatoria coletiva dos Direitos Humanos da ALBA. Esta relatoria terá por função efetuar uma investigação sobre as violações dos Direitos Humanos perpetradas pelo governo dos Estados Unidos em América Latina e o Caribe, pondo especial ênfase no estabelecimento da responsabilidade conducente aos processos penais. Igualmente, terá como missão especial o estabelecimento das responsabilidades conducentes aos processos penais. Igualmente, terá como missão especial o estabelecimento das responsabilidades do governo dos Estados Unidos em violações de Direitos Humanos em Iraque e Afeganistão, ao igual que deverá estabelecer um mapa de violações dos direitos dos migrantes latino-americanos e caribenhos, formulando recomendações para a ação recíproca de nossos Estados. A sua vez, instruímos expor os grandes logros de nossos países na construção dos Estados e sociedades baseados no mais absoluto respeito aos Direitos Humanos.

2.- O grande reto histórico: construir uma base econômica Independiente, desenvolta e socialista.

Nossos países, ao longo de sua história, têm conhecido os modelos econômicos baseados no saqueio e a explotação de nossas riquezas pela via do colonialismo e das distintas formas de capitalismo e o império nos tem imposto. Como herança, temos recebido estruturas econômicas desarticuladas, atrasadas e dependentes, que não satisfazem as necessidades fundamentais de nossos povos.

Temos coincidido em esta cúpula que a nova Independência de nossos países só poderá existir e se consolidar construindo uma nova forma econômica que ponha a satisfação das necessidades de nossos povos no centro de seu funcionamento. Os países da ALBA têm começado a esboçar experiências econômicas de construção de um modelo alternativo de soberania econômica. Em uma nova etapa, nos propomos transforma os mecanismos desenhados para a defesa contra os efeitos gerados pela crise do capitalismo, em ferramentas centrais da construção e consolidação de um Espaço de Independência e Autonomia Econômica com perspectiva socialista. Por isso cremos chegado o momento para nos prantear assumir um Plano Econômico que eleve a uma maior dimensão os projetos e empresas grandes nacionais, o Tratado de Comercio dos Povos, o Sucre e o Banco da ALBA como elementos em construção de uma Zona Econômica Comum.

Em este sentido, decidimos instruir ao Conselho Econômico da ALBA, para que designe a um coordenador de Política Econômica que, em três messes, apresente a partir de um diagnostico de nossos países e nossa região, um Grande Mapa de Soberania e Independência Econômica em onde se identificarão as fortalezas e debilidades de nossas economias, se abalizarão as principais oportunidades de complementaridade, e se estabelecerão ações para fomentar a união de nossas economias, em uma perspectiva socialista.

O Conselho Econômico da ALBA deve propor, em 30 dias, um plano para acelerar a aplicação do SUCRE e ampliar o desenvolvimento das empresas grandes nacionais e o Banco da ALBA, em uma escala superior que verdadeiramente impacte a vida econômica de nossos países.

3.- Constituir os países ALBA como Espaço de Igualdade, Bem Estar Social e superação da pobreza através das Missões Sociais da ALBA.

As principais ações concretas da ALBA se têm manifestado no campo das Missões Sociais. Contribuindo de forma decisiva a universalização dos direitos fundamentais da Educação e a Saúde em nossos povos. Não obstante, ante a situação de emergência social gerada pelo nefasto legado da era neoliberal, nossas missões se têm despregado de forma pontual aí onde a emergência o tem requerido.

A partir dos grandes logros obtidos através da Missão Milagre, as missões de saúde, educação, de atenção as pessoas com discapacidade, entre outras, nos pranteamos lhe dar maior coerência e universalidade as Missões Sociais em todos os países. Por isso decidimos instruir um coordenador de Política Social da ALBA, ao ser designado pelo Conselho Social, para apresentar nos próximos 30 dias um plano de despregue das Missões Sociais que lhe de mais coerência e cobertura ao projeto social da ALBA, que deverá ser apoiado em sua formulação e execução pelos Ministros encarregados das áreas da Saúde e Bem Estar Social.

- Articular os Movimentos Sociais da ALBA com a ação dos governos revolucionários.

Pela outra parte, tem chegado o momento de instalar o Conselho de Movimentos Sociais, o qual passa a estabelecer os capítulos nacionais de cada país, e que os movimentos sociais, tal como o tem proposto, ademais de assumir as lutas setoriais da classe obreira, os campesinos, as mulheres, os jovens, etc., dem um passo adiante e se incorporem ao desenvolvimento de projetos econômicos e sociais de construção concreta das alternativas ao capitalismo depredador de nosso continente.

Em esse sentido, arrecadamos as propostas do Comitê de Mulheres da ALBA, para assumir de forma imediata o trabalho para o desenvolvimento das Missões Sociais de atenção aos meninos da rua, as mulheres embaraçadas, de combate a toxicomania, e no econômico, projetos de grande envergadura que dignifiquem produtivamente as mulheres.

A resistência dos séculos de nossos aborígenes, de nossos povos afros descendentes, de nossos povos mestiços, faz 200 anos lhe chegou um momento especial, e desde então se iniciou um longo caminho de luta pela Independência que nos tem trazido a Caracas, berço de Libertadores.

Desde aqui declaramos, hoje 19 de abril de 2010, nossa mais firme vontade de consolidar, agora sim, em esta etapa, a verdadeira Independência política, econômica e social de nossos povos.

Hoje podemos olhar a Historia com a frente em alto, somos governos independentes que respondemos ao mandato de nossos povos.

Fonte: http://www.rnv.gov.ve/noticias/index.php?act=ST&f=32&t=125378

EM 19:05 Comentario

ACORDO MILITAR BRASIL/ESTADOS UNIDOS

ACORDO MILITAR BRASIL/ESTADOS UNIDOS

Estamos divulgando abaixo, na íntegra, o acordo militar Brasil/Estados Unidos, assinado, conforme o PCB divulgou uma semana antes, no dia 12 deste mês, em Washington, por Nelson Jobim e Robert Gates. Chamamos sua especial atenção para o cabeçalho do documento e seus dois primeiros artigos.

O Secretariado Nacional do PCB está concluindo uma pesquisa sobre outros aspectos deste acordo e sobre um outro, firmado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil com a Embaixada norte-americana em Brasília. Após uma consulta ao Comitê Central do Partido, o PCB se pronunciará a respeito dentro de alguns dias.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Secretariado Nacional, 23 de abril de 2010





Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação em matéria de Defesa

Ato assinado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates.

Washington, 12 de abril de 2010.

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA

O Governo da República Federativa do Brasil (doravante “Brasil”) e
O Governo dos Estados Unidos da América (doravante “Estados Unidos”) (doravante denominados coletivamente “as Partes” e “Parte”, individualmente), imbuídos do interesse comum na paz e segurança internacionais, assim como na resolução pacífica de conflitos internacionais;

Desejando fortalecer suas boas e cordiais relações;

Reafirmando o princípio da soberania; e

Desejando fortalecer a cooperação em matéria de Defesa,

Acordam o seguinte:

Artigo 1 - Escopo

O presente Acordo, regido pelos princípios de igualdade, reciprocidade e interesse mútuo, em conformidade com as respectivas leis e regulamentos nacionais e as obrigações internacionais das Partes, tem como objetivo promover:

a) a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, particularmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição de produtos e serviços de Defesa;

b) a troca de informações e experiências adquiridas no campo de operações e na utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, bem como as relacionadas a operações internacionais de manutenção de paz;

c) a troca de experiências na área de tecnologia de defesa;

d) a participação em treinamento e instrução militar combinados, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionado a esses temas;

e) a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos militares; e
f) a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes.

Artigo 2 - Cooperação

A cooperação entre as Partes pode incluir:

a) visitas recíprocas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;

b) conversações entre funcionários e reuniões técnicas;

c) reuniões entre as instituições de Defesa equivalentes;

d) intercâmbio de instrutores e pessoal de treinamento, assim como de estudantes de instituições militares;

e) participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa, de comum acordo entre as Partes;

f) visitas de navios militares;

g) eventos culturais e desportivos;

h) facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à área de Defesa; e

i) implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, considerando a participação de entidades militares e civis estratégicas de cada Parte.

Artigo 3 - Garantias

Na execução das atividades de cooperação realizadas no âmbito deste Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e propósitos relevantes da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos, incluindo os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territoriais e não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.

Artigo 4 - Disposições Financeiras

1. Salvo se mutuamente acordado em contrário, cada Parte será responsável por suas despesas, incluindo, mas não limitado a:

a) gastos de transporte de e para o ponto de entrada no Estado anfitrião;

b) gastos relativos a pessoal, incluindo os de hospedagem e alimentação;

c) gastos relativos a tratamento médico e dentário, bem como de remoção ou evacuação do seu pessoal doente, ferido ou falecido.

2. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade dos recursos e fundos apropriados para estes fins.

Artigo 5 - Implementação, Protocolos Complementares e Emendas

1. Os Agentes Executivos das Partes deverão facilitar a implementação do presente Acordo. O Agente Executivo do Brasil será o Ministério da Defesa; o Agente Executivo dos Estados Unidos será o Departamento de Defesa.

2. Protocolos Complementares a este Acordo poderão ser celebrados com o consentimento das Partes, por escrito, pelos canais diplomáticos, e constituirão partes integrantes do presente Acordo.

3. Os Arranjos de Implementação no âmbito deste Acordo e programas e atividades específicas empreendidos para a consecução dos objetivos do presente Acordo e de seus Protocolos Complementares serão desenvolvidos e implementados pelos Agentes Executivos das Partes, serão restritos às matérias previstas neste Acordo e estarão em conformidade com as respectivas legislações das Partes.

4. Este Acordo poderá ser emendado por acordo escrito com consentimento das Partes. As emendas entrarão em vigor na data da última notificação entre as Partes, por meio dos canais diplomáticos, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência das emendas.

Artigo 6 - Solução de Controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação deste Acordo será resolvida por meio de consultas e negociações entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 7 - Validade e Denúncia

1. Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes após 90 dias da notificação escrita à outra Parte, pelos canais diplomáticos.

2. A denúncia deste Acordo não afetará os programas e atividades em curso no âmbito do presente Acordo, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

Artigo 8 - Entrada em Vigor

O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação trocada entre as Partes, por via diplomática, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência deste Acordo.
http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=8010

EM 20:06 3 Comentario

Duas ou três campanhas eleitorais, mas apenas uma campanha política. Mauro Luis Iasi (*)

Duas ou três campanhas eleitorais, mas apenas uma campanha política. Mauro Luis Iasi (*)

Não se formará em 2010 a aliança eleitoral reeditando a “frente de esquerda” que disputou as eleições de 2006, e é preciso que reflitamos sobre as razões deste fato. Concordo com a recente manifestação do companheiro Badaró (“A importância da frente de esquerda em 2010, um chamado aos camaradas do PCB e PSTU”) quando avalia da importância desta tentativa em 2006 e da lógica que nos remete a buscar aglutinar as forças de esquerda e de oposição ao governo Lula e ao bloco conservador em uma alternativa eleitoral.

No entanto, há entre nós um entendimento muito diferente sobre o caráter e a forma de funcionamento desta suposta frente. Exatamente por considerarmos, nós do PCB, a importância de resistir contra o bloco conservador e suas alternativas, seja uma mais retrógrada, representada por Serra, ou outra, de Dilma, que disfarça o seu compromisso com os grandes monopólios capitalistas sob um enganoso verniz “social desenvolvimentista”, seja lá o que isso significa, é que entendemos a Frente de Esquerda como um esforço permanente de articulação política e de iniciativas que permitam o contraponto necessário ao consenso conservador.

Desta maneira, para nós, a frente de esquerda não pode se limitar a uma mera coligação eleitoral. As diferentes lutas sociais, formas organizadas ou não de resistência contra a ação predatória que o grande capital empreendeu contra os trabalhadores, foi o terreno prático no qual nos encontramos nestes anos. Na luta contra a flexibilização de direitos dos trabalhadores, contra a criminalização dos movimentos sociais, na luta pela estatização de fato da Petrobrás, na solidariedade internacional (nem todos nós, é verdade), para citar apenas algumas, constitui-se o espaço de unidade na ação das forças de esquerda e dos movimentos sociais combativos.

Infelizmente, nem do ponto de vista sindical, nem do ponto de vista político-eleitoral, esta ação comum pôde se refletir em graus mais avançados de unidade. Isto se dá, em parte, por nossas legítimas diferenças e pontos de vista discordantes sobre importantes aspectos táticos, mas, é bom frisar, também pela imposição de uma prolongada hegemonia conservadora que atinge em cheio o movimento dos trabalhadores.

Especificamente sobre a frente eleitoral, avaliando o cenário de defensiva e as possibilidades conjunturais, o PCB propôs, no início de 2009, que o melhor a fazer era dar início a um processo de reflexão e discussão programática, que, partindo de uma séria avaliação sobre o Brasil, chegasse a eixos de um programa e ao esboço de um projeto de poder que reinscrevesse o bloco proletário e popular na luta política em uma perspectiva transformadora.

Para nós, este processo só poderia ser iniciado retirando-se todos os nomes colocados e priorizando-se a discussão programática, de maneira que isto poderia levar ou não a alternativas eleitorais em 2010, mas, de qualquer forma, acumularia para a construção de uma alternativa de poder à esquerda, de médio e longo prazo, com mais qualidade e substância.

O que afirmamos, no momento, é bom que se esclareça, é isso: estávamos dispostos a participar deste esforço de reflexão e elaboração coletiva de uma alternativa programática articulada a um projeto de poder que materializasse a necessidade de independência e autonomia política dos trabalhadores frente aos desafios atuais e contra a hegemonia conservadora que se implantou no Brasil. Caso este esforço coletivo chegasse ao desenvolvimento de eixos mínimos e entendimento o suficiente para refletir tal acúmulo em uma candidatura para 2010, o PCB estaria comprometido em defendê-la. Da mesma forma, afirmamos que, caso o processo de reflexão e de mobilização pela necessidade de um programa de transformações no sentido do socialismo e de estabelecimento de um poder proletário e popular no Brasil caminhasse por uma dinâmica que fosse além das eleições, isto, para nós, não seria um problema.

Em nenhum momento vinculamos esta proposta a um nome, exatamente porque estávamos propondo um método político que pressupunha retirar inicialmente qualquer alternativa de nomes e priorizar o debate programático. E muito mais que isso, assim propusemos porque avaliamos, e acredito que estávamos corretos, que a inércia dos partidos que compunham a frente de esquerda (PSOL, PCB e PSTU) em fazer uma disputa internista para chegar primeiro a um nome para depois oferecê-lo, como alternativa aos trabalhadores e aos movimentos sociais, é um profundo erro político.

Não podemos aceitar “candidaturas naturais”, “cálculos sobre viabilidade eleitoral”, hegemonismos de nenhuma espécie ou qualquer outro critério que venha ocupar o lugar da discussão política e da construção coletiva de alternativas. Avaliávamos que os trabalhadores estão, justificadamente, cansados de ser chamados só para votar em chapas que apareciam como pratos prontos numa engenharia política que divide o tempo em 90% gastos em conspirações e acertos internos e 10% numa mera estratégia de buscar apoio eleitoral, colocando os movimentos sociais, as organizações sindicais e os trabalhadores em uma posição passiva e manipulatória.

Infelizmente, a inércia venceu a criatividade política. O PSOL mergulhou num internismo ignorando qualquer coisa que vicejasse fora dele e resolveu, primeiro, tratar de seus próprios problemas. Inicialmente, numa cruzada para convencer Heloisa Helena a manter sua candidatura por conta de sua “densidade eleitoral”. Depois do insucesso de tal empreitada, procurou substituir o personagem, mas manteve a lógica do suposto potencial eleitoral apresentando a alternativa de Marina Silva, que Badaró corretamente define como alternativa suicida, e, finalmente, numa fratricida luta interna que sangrou o partido até a definição de Plínio como candidato.

Durante este tenso processo, o PSOL só pediu uma coisa à frente de esquerda: paciência. Em nenhum momento a frente existiu como frente. Ninguém da direção do PSOL, em nenhum momento, procurou saber o que seus parceiros avaliavam da situação, em nenhum momento se realizou um balanço das experiências de 2006 que pudesse orientar a formulação de uma alternativa para 2010. Não digo no sentido de adesão à proposta por nós apresentada, mas sequer de qualquer sondagem para avaliar o que pensavam os partidos que compunham a frente. Apenas pediu-se que esperássemos.

Prezamos e respeitamos a autonomia dos partidos aliados, mas principalmente prezamos nossa autonomia. Como somos inquietos e rebeldes... não esperamos, construímos alternativas.

Os pontuais, raros e generosos contatos limitaram-se a iniciativas pessoais ou de uma ou outra tendência que antes nos inteiravam do processo conflituoso do que formulavam ideias e eixos sobres os quais pudéssemos discutir.

O resultado desta disputa interna na consagração de Plínio como candidato do PSOL é uma boa notícia e nunca escondemos nossa profunda identidade não apenas com a pessoa e o militante que é o Plínio, como, em muitos aspectos, com a maneira como partilhamos a compreensão dos desafios que enfrentamos no campo da política. No entanto, o momento e a forma como hoje se apresenta a candidatura do PSOL subverte toda a forma que propusemos no início de 2009. Apesar de ser um bom nome, é ainda um nome já dado que busca apoio e não um processo de construção coletiva que culminaria com um nome que expressasse, na disputa político-eleitoral, o acúmulo construído.

O tempo que nos separa das eleições inviabiliza, mais uma vez, uma construção programática e mobilizatória em torno da construção de uma alternativa de poder para os trabalhadores. Não nos responsabilizem pela não efetivação da Frente de Esquerda. Sua inviabilização foi construída (pacientemente) pelos erros na condução da campanha de 2006, pela incapacidade de ir além de uma mera coligação eleitoral e se constituir como expressão política possível da unidade de ação prática desenvolvida, e, finalmente, pela opção de primeiro definir no âmbito do PSOL o candidato para depois buscar o apoio dos outros parceiros da Frente.

No entanto, acreditamos que o cenário definido não inviabiliza uma ação que gere acúmulos políticos em nossa tarefa de se contrapor ao bloco conservador e na busca de uma alternativa real de poder para os trabalhadores. Continuamos convictos que precisamos iniciar um debate sobre quais os caminhos de construção desta alternativa, que para nós só tem sentido se for à esquerda e socialista, e concordamos que as eleições são um bom momento para divulgar e apresentar a necessidade deste debate.

Neste sentido estamos convencidos que a melhor forma de contribuir neste esforço é com uma candidatura própria do PCB que apresente, através de uma campanha movimento, ou manifesto, de que maneira estamos entendendo o período em que vivemos e os desafios que temos de enfrentar na perspectiva de uma revolução socialista no Brasil, assim como o papel que um Governo Popular tem nesta estratégia de transformação. Um chamamento à discussão programática e estratégica que leve à formação de uma frente anticapitalista e anti-imperialista.

Temos certeza que Plínio cumprirá com dignidade a tarefa que seu partido o incumbiu, assim como aguardamos que a linha geral de sua campanha seja de questionamento da ordem e de defesa da necessidade de uma alternativa socialista. Não sabemos se no desenho de uma alternativa ainda no campo de uma proposta democrático-popular, como é o que parece se configurar, ou mais incisivamente socialista, mas de qualquer forma uma campanha de oposição e de esquerda.

Assim é que, para nós, trata-se de duas ou três campanhas eleitorais (não por que assim definimos, não era o que queríamos, mas não fomos convidados a opinar sobre alternativas que viabilizassem a Frente), mas que podem compor uma única campanha política pela necessidade de acúmulo programático e político que nos leve a uma real alternativa de poder dos trabalhadores.

Os trabalhadores chilenos, na época da Unidade Popular, cantavam uma música na qual proclamavam que “desta vez não se trata de mudar um presidente, mas será o povo que construirá um Chile bem diferente”. Acreditamos que é chegado o momento de dar um basta nesta inércia eleitoral e começar a construir reais alternativas de mudança para o Brasil. Não somos melhores que ninguém e temos a certeza de que precisaremos de todos os revolucionários para construir esta alternativa. Apenas decidimos que já era hora de começar, e assim começamos.

*Mauro Iasi
Membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCB
Rio de Janeiro, abril de 2010.


Veja a Nova Página do PCB – www.pcb.org.br

EM 18:18 Comentario

A MÃO ESQUERDA DA DIREITA - Defender a Revolução Cubana é uma questão de princípio (Nota Política do PCB)

A MÃO ESQUERDA DA DIREITA - Defender a Revolução Cubana é uma questão de princípio (Nota Política do PCB)

Encontra-se na página eletrônica do PSTU uma nota assinada pela autodenominada LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional), sob o título “A morte de Orlando Zapata e as liberdades em Cuba”.

Esta “liga” é a mesma que ajudou a burguesia venezuelana a dizer não, no referendo constitucional convocado por Chávez, em 2008, e que recomendou abstenção no referendo revogatório convocado pelo Presidente boliviano, em 2009, sob a consigna “nem Evo nem oligarquia”, fazendo o jogo dos separatistas de Santa Cruz de la Sierra, que agem sob o financiamento e as ordens da embaixada norte-americana, da USAID e da CIA.

No exato momento em que a mídia hegemônica mundial promove uma torpe e cínica campanha contra Cuba, esta “internacional” de fachada objetivamente se associa ao imperialismo para combater a Revolução Socialista Cubana, que vem de completar históricos 50 anos de avanços políticos e sociais e de resistência ao cruel bloqueio que lhe movem os Estados Unidos.

Apesar da débâcle da União Soviética e das demais experiências de construção do socialismo no Leste Europeu, apesar do bloqueio e das incontáveis provocações que lhe move o imperialismo, Cuba mantém a mais efetiva democracia popular direta do mundo e conquistas sociais inimagináveis em qualquer país capitalista. Não existe nenhum país mais solidário e internacionalista do que Cuba, que forma estudantes do mundo todo e mantém em muitos países periféricos, sobretudo na América Latina, profissionais das áreas da saúde da família e da educação, com destaque para a luta contra o analfabetismo, já erradicado na Bolívia e na Venezuela.

A LIT-QI usa contra Cuba uma linguagem de esquerda que, aos menos avisados, pode soar como revolucionária. Por isso, seus pronunciamentos são funcionais ao imperialismo, para tentar passar ao mundo a impressão de que o governo cubano está isolado, ou seja, não é só a direita que o combate.

Num malabarismo teórico desonesto, a nota afirma que em Cuba há uma “ditadura capitalista” que precisa ser derrubada em aliança com a burguesia cubana de Miami! Compara o regime cubano com as ditaduras militares que marcaram o Cone Sul nos anos 1960/1980. A má-fé e a manipulação ficam evidentes quando agora defendem como correta a política de frente democrática contra aquelas ditaduras, política que combatiam ferozmente à época.

Pode ser até compreensível a associação de grupos como este, na Polônia nos anos 80, ao “Solidarinosc” e a seu líder, Lech Walesa, mesmo sendo flagrante a direção da CIA e do Vaticano. Em função dos erros na construção do socialismo, ali havia um movimento de massas dissidente, com peso na classe operária. Mas em Cuba, a “dissidência” é dirigida por organizações burguesas, financiadas pelos Estados Unidos, inclusive as que são mencionadas no texto da autoproclamada internacional, que não tem qualquer peso político naquele país. A única alternativa ao atual sistema cubano é o imperialismo, através da burguesia de Miami.

Este tipo de orientação só se presta a fomentar em alguns países o surgimento de organizações pequeno-burguesa, messiânicas e sectárias. Como seitas, se reivindicam vocacionados para dirigir as massas e a revolução socialista. Quando não os dirigem, consideram que todos os movimentos ou processos de mudanças vivem “crise de direção”.

No momento em que o imperialismo, em função da crise de seu sistema, assume uma agressividade inaudita nas últimas décadas, não conciliaremos com essas posições pequeno-burguesas. Classificar a Revolução Cubana de “ditadura capitalista” é fazer o jogo da contra-revolução.

Por isso, o PCB terá imensas dificuldades em se relacionar com organizações políticas que venham a defender em nosso país orientações deste tipo. Mesmo que subjetivamente se percebam revolucionários, estes grupos objetivamente fazem o jogo do imperialismo, funcionando como a sua mão esquerda. O deputado Jair Bolsonaro, líder da ultradireita brasileira, também está divulgando um manifesto com a mesma linha política: “irrestrito apoio e solidariedade aos presos políticos que, em Cuba, lutam por liberdade e democracia naquele país”.

A posição que o Comitê Central do PCB aqui expõe não tem qualquer sentido antitrotskista, só porque aquela liga se reivindica, arrogantemente, a única referência mundial contemporânea do legado de Trotsky. A grande maioria das organizações e personalidades que têm a mesma referência teórica, no Brasil e no mundo, combatem veementemente as posições internacionais deste grupo, que só trazem prejuízos à luta do proletariado.

O PCB, que assume todos os seus 88 anos de vida, já superou o maniqueísmo reducionista, procurando fazer, nos dias de hoje, um balanço do socialismo com base nos fundamentos teóricos que nos legaram Marx, Engels, Lênin e outros intelectuais orgânicos e não em torno de culto a personalidades, sejam quais forem.

O PCB fica com Cuba e o socialismo!
O PCB fica contra o imperialismo!

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central – abril de 2010

EM 23:20 1 Comentario

Aos companheiros do MST: Por uma frente de organizações políticas e movimentos populares anticapitalista e anti-imperialista! (Nota Política do PCB)

Aos companheiros do MST: Por uma frente de organizações políticas e movimentos populares anticapitalista e anti-imperialista! (Nota Política do PCB)

Saudamos a Direção Nacional do MST pela recente divulgação do documento que abaixo reproduzimos (“O momento exige unidade”), defendendo a necessidade de união dos trabalhadores brasileiros contra o capitalismo e o imperialismo, em oposição aos dois projetos que, nas eleições de 2010, disputam apenas a gestão do sistema.

Realmente, há uma grande unidade na burguesia brasileira em torno do projeto de inserção do capitalismo brasileiro no sistema imperialista, como uma grande potência. Na verdade, as duas alternativas político-eleitorais da ordem correspondem a uma divisão nas oligarquias em função de interesses específicos e não de razões de natureza política ou ideológica. Para alguns setores oligárquicos brasileiros, capitaneados pelo PSDB, interessa um maior alinhamento político e econômico com os Estados Unidos; para outros, liderados pelo PT, interessa uma integração competitiva no âmbito das contradições interimperialistas, com um moderado grau de independência que não extrapole os interesses gerais do capital e que não afronte os Estados Unidos.

Esses dois setores burgueses recorrem, em graus diferenciados, a estímulos ao consumo das camadas médias pela via do crédito, da renúncia fiscal, das benesses de bancos públicos e algumas políticas compensatórias para as camadas mais pobres, tentando vender a idéia de que vivemos tempos de progresso.

A disputa entre estes dois blocos não coloca em jogo a natureza do Estado que, em diferentes momentos, muda de forma para melhor servir aos interesses do capital. No Brasil, o Estado já teve maior presença, como nos anos 70, na produção direta, no planejamento econômico ou na regulação da economia; já contou com um grande aparato previdenciário e redes de serviços públicos de porte, sem que, no entanto, tenha se modificado o padrão de distribuição de renda no país – altamente concentrado nas mãos da classe burguesa; e já assumiu, nos anos 90, principalmente, o seu modelo de mínima intervenção. Em todos os casos, os beneficiados foram os detentores das grandes propriedades e do grande capital financeiro e industrial.

Os companheiros do MST têm razão quando apontam para o fato de que a crise econômica levou à desmoralização da tese de que o mercado, por si só, seria capaz de regular a economia e prover melhores condições de vida para todos. Ao contrário, os Estados injetaram trilhões de dólares para salvar empresas industriais, bancos, seguradoras, desmistificando, na prática, o discurso liberal.

A crise, pela sua natureza sistêmica, colocou também a nu os limites do próprio capitalismo, que por sua própria dinâmica concentradora da riqueza produzida pelos trabalhadores, jamais promoverá um mundo igualitário. Esta é uma crise de superprodução e superacumulação e tudo leva a crer que ainda não produziu plenamente todos os efeitos econômicos e sociais, podendo estar na ordem do dia uma segunda onda da crise, possivelmente tão grave quanto a primeira.

O Brasil, com seus imensos contrastes, com camadas médias numerosas, com uma burguesia integrada ao capitalismo internacional, apresenta todos os elementos de um capitalismo desenvolvido, como o caráter monopolista na produção e a predominância das relações capitalistas desenvolvidas em todos os setores da economia e da organização social.

O enfrentamento deste quadro exige a formulação de um projeto popular de desenvolvimento para o Brasil, como diz o MST. Entendemos que este projeto passa pela formação de uma grande frente de partidos e forças políticas e sociais que seja capaz de apresentar uma proposta anticapitalista e anti-imperialista, não apenas para a disputa das eleições – apesar de representarem um espaço importante de disputa política e ideológica - mas que siga adiante, organizando os trabalhadores nas lutas para a defesa de seus direitos, para novas conquistas e para a construção revolucionária do Socialismo.

Precisamos mudar a natureza do poder político e da presença do Estado na economia e nas áreas sociais: um Estado de novo tipo, sob controle dos trabalhadores. Precisamos lutar pela hegemonia das idéias socialistas e comunistas.

O PCB está de acordo com a proposta de um amplo debate sobre a natureza e o conteúdo desse projeto popular e também lutará para construir a unidade política com todas as forças do campo antagônico ao capital e ao imperialismo.

Concordamos com as bandeiras apresentadas ao debate pelo MST, que são justas e oportunas, apesar da ressalva com relação à proposta apresentada como “pré-sal sob controle dos trabalhadores” que, ao nosso juízo, não leva em conta a necessidade de luta pelo conjunto das riquezas petrolíferas brasileiras, inclusive as anteriores ao pré-sal, muitas delas já leiloadas pela famigerada ANP.

Para esta questão central hoje em nosso país, defendemos outra formulação:

· Reestatização da Petrobras, sob controle dos trabalhadores; monopólio estatal do petróleo; fim da ANP e dos leilões, com a retomada das áreas leiloadas às multinacionais; busca de uma matriz energética menos poluente.

Temos acordo com relação a todas demais bandeiras desfraldadas pelo MST, apenas chamando a atenção para sempre acrescentarmos a expressão “sem redução salarial” após a formulação “redução da jornada de trabalho”.

Como contribuição ao início deste importante debate, apresentamos as seguintes outras bandeiras:

Estatização das grandes empresas, de instalações de infraestrutura produtivas e do sistema financeiro;
Instauração de instâncias de Poder Popular;
Universalização do acesso aos sistemas de saúde e de educação públicas, gratuitas e de alta qualidade;
Pela retirada da 4ª Frota e das bases norte-americanas da América Latina e Caribe. Pela integração solidária da América Latina, na perspectiva das mudanças sociais;
Fora qualquer base imperialista no Brasil;
Fora as tropas brasileiras do Haiti;
Solidariedade irrestrita à Revolução Socialista Cubana;
Fim da agressão imperialista ao Afeganistão e ao Iraque e das ameaças ao Irã e outros países;
Apoio à construção do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino;
Democratização dos meios de comunicação;
Abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
abril de 2010


Nota do MST (na íntegra):
O momento exige unidade

Número: 301 / Mar. 2010
ESTAMOS EM ANO marcado pelo calendário da disputa eleitoral, tendo em vista que as disputas do Executivo e Legislativo serão de grande importância para o futuro do Brasil, em especial a disputa pela Presidência da República.

A grave crise econômica pôs fim à tese de que o mercado daria conta de regular a economia, nas suas mais diferentes áreas — serviços, investimentos, organização do mundo do trabalho e comércio internacional. A era neoliberal pregava que no mundo moderno não haveria mais necessidade do Estado. A confluência de várias crises mostrou em 2009 que o Estado continua
presente e importante.

Alguns intelectuais avaliam que ainda estamos vivendo um período de crise, mesmo porque além da economia, também houve uma grave crise na produção e distribuição de alimentos, o que fez aumentar o número de famintos no mundo. Segundo a ONU, temos mais de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas que passam fome todos os dias.

Também estamos vendo as catástrofes “naturais”, produzidas pelos vários problemas ambientais e pelo aquecimento global, que deixam um rastro de destruição em todos os continentes, mostrando que a crise ambiental que vivemos pode trazer problemas profundos para humanidade. As tentativas feitas até o momento no marco dos governos e dos organismos internacionais não tiveram efeitos práticos.

Diante desse quadro de crises internacionais, o Brasil assumiu um papel de liderança importante no mundo, tanto pela referência e história do presidente Lula, como pela capacidade em sair da crise com menos problemas que outros países. Na América Latina o governo brasileiro tem liderado um processo de integração que, na prática, é a internacionalização do PAC, financiado com recursos do BNDES e consolidando relações comercias entre o Mercosul e outros blocos econômicos, com os chamados “Bric” (Brasil, Rússia, Índia e China).

Diante de todos esses elementos, as eleições de 2010 se transformaram em uma grande disputa entre os projetos em desenvolvimento, tanto pelo setor mais à direita, como os Estados Unidos e os tucanos, ou a continuidade da era Lula, governo de centro e com uma proposta de desenvolvimento em aliança com o grande capital privado. Daí a necessidade de conseguirmos pautar um projeto popular.

Projetos em disputa

O Brasil, com a conjuntura econômica de crescimento e com essa referência política, será disputado em todas as áreas. A burguesia já tem o seu programa mínimo pronto e suas prioridades são:

• Ter o controle dos recursos naturais, como minérios, petróleo /pré-sal, as águas e a expansão da fronteira agrícola para a Amazônia legal.
• Manutenção da política econômica.
• Consolidar as parcerias público-privadas nos vários projetos do PAC.
• Manutenção e fortalecimento do modelo agrícola, com aumento do financiamento do Estado, com mais subsídios ao agronegócio.
• A militarização e criminalização permanente dos pobres e dos movimentos sociais que se propõem a fazer lutas.

Diante desse quadro, cabe a nós dos movimentos sociais apresentar para a sociedade e para nossos militantes quais os temas e as bandeiras históricas da classe trabalhadora, conquistas que não abrimos mão, e fazer um amplo debate com toda nossa base, combinado com mobilizações, plenárias e jornadas de lutas. Sabemos das dificuldades organizativas e da falta de unidade que temos nesse momento da conjuntura entre as várias forças de esquerda, no entanto já temos acúmulos sobre vários temas e unidade em algumas bandeiras de lutas que são importantes e que precisamos colocar no debate:

• Redução da jornada de trabalho.
• Atualização dos índices de produtividade.
• Pré-sal sob controle do povo brasileiro.
• Reforma Agrária.
• Contra o uso de agrotóxicos.
• Contra a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais.

Essas bandeiras dialogam diretamente com os problemas sociais de nosso povo. Estão dentro de uma estratégia de política de ir acumulando forças dentro de uma perspectiva de um novo projeto popular de desenvolvimento para o Brasil. É importante que aproveitemos o primeiro semestre para fazer um amplo debate sobre a natureza desse projeto e construir unidade política com todas as forças do campo socialista.

DIREÇÃO NACIONAL DO MST

EM 14:48 Comentario

“A conjuntura política em 2010: burguesia brasileira, crise do capital e embate eleitoral”

“A conjuntura política em 2010: burguesia brasileira, crise do capital e embate eleitoral”

O Jornal Brasil de Fato e a Escola Nacional Florestan Fernandes, dando continuidade ao esforço de debater os temas relevantes para a transformação da realidade da sociedade brasileira, realizará no Distrito Federal o I Curso sobre Conjuntura, intitulado “A conjuntura política em 2010: burguesia, capital e embate eleitoral no Brasil”.

O curso está organizado em quatro módulos semanais durante o mês de maio de 2010, contando sempre com palestrante de reconhecida produção teórica nos temas ou de atuação junto a organizações políticas. As datas, temas e palestrantes para o curso são as seguintes:

Dia 06/05 (Quinta-feira)
A burguesia brasileira no governo Lula
Prof. Armando Boito Jr. - http://lattes. cnpq.br/93212074 67844601
Centro de Estudos Marxista – CEMARX - Ciência Política – IFCH/Unicamp

Dia 12/05 (Quarta-Feira)
O Imperialismo brasileiro
Profª. Virginia Fontes - http://lattes. cnpq.br/64591121 25274953
Departamento de História - Universidade Federal Fluminense - Escola Nacional Florestan Fernandes

Dia 20/05 (Quinta-feira)
Capital fictício, crises no capitalismo contemporâneo e a economia brasileira
Prof. Reinaldo Carcanholo - http://lattes. cnpq.br/38515855 44297613
Departamento de Economia - Universidade Federal do Espírito Santo - Sociedad Latinoamericana de Economía Política y Pensamiento Crítico - SEPLA

Dia 26/05 (Quarta-feira)
O papel das eleições presidenciais de 2010 na luta de classes brasileira
Ricardo Gebrim - Consulta Popular
Ivan Pinheiro - PCB
Plínio de Arruda Sampaio - P-SOL

EM 14:27 Comentario

Enchentes no Rio de Janeiro: que não se responsabilize a pobreza! (Nota Política do PCB)

Enchentes no Rio de Janeiro: que não se responsabilize a pobreza! (Nota Política do PCB)

O Brasil e o mundo acompanham os acontecimentos da região metropolitana do Rio de Janeiro – castigada por chuvas torrenciais que já vitimaram cerca de 300 pessoas.

Os governantes e a mídia e a maioria dos especialistas concentraram suas argumentações – para explicar o número tão elevado de mortes e o caos instalado na região – em três frentes: a quantidade de chuva superou em muito a média histórica para o período de tempo; a “geografia” do Rio de Janeiro é vulnerável a esse tipo de tragédia; a população é a maior responsável pelas mortes por viver em encostas cujo solo não é propício à construção de moradias.

Trata-se de um festival de dissimulação e de desrespeito às vítimas, que serve para não expor o sistema capitalista e preservar governos e para justificar tragédias semelhantes que venham a ocorrer no futuro e responsabilizar a pobreza.

O modelo de produção e consumo capitalista está levando o planeta à exaustão, e a natureza vem anunciando, nos últimos anos, que acontecimentos como esses podem ser cada vez mais frequentes. É mais que nítida a necessidade de mudar tais padrões, e sabemos que isso não ocorrerá sem uma transformação profunda da sociedade.

As cidades refletem diretamente os efeitos do padrão de desenvolvimento capitalista, seja no transporte dominado pelos automóveis e por oligopólios de empresas de ônibus (como no caso do Rio de Janeiro, onde exercem forte influência política e impedem, na prática, a implantação ou expansão de transportes sobre trilhos e aquaviário), seja na ocupação hierarquizada do solo urbano, seja na oferta de infraestrutura e de serviços sociais (estes explorados, em grande parte, por empresas privadas, como no caso da saúde, o que gera a sua concentração nas áreas de alta renda e a ausência de ações preventivas).

É para as cidades que vêm os que deixam o campo, em busca de emprego, saúde, educação. Para a moradia, dada a ocupação das áreas centrais e mais nobres pelas camadas de alta renda, restam-lhes as áreas distantes do centro – desprovidas de oferta de transporte público a baixo custo – ou as encostas e as margens dos rios, locais onde, em muitos casos, não há condições técnicas para a estabilidade das habitações.

No Rio de Janeiro, ao processo de marginalização na ocupação do solo soma-se a ausência do Estado, a não-existência de um planejamento urbano que aponte para a superação das desigualdades, para a urbanização das áreas carentes (onde haja condições técnicas), para a distribuição igualitária da oferta de serviços sociais e urbanos, de uma política habitacional para viabilizar a moradia para todos. Ao contrário, é a especulação imobiliária – cada vez maior – que dá o tom (e que tende a aumentar com as realizações da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016).

Quando se critica a “falta de educação” dessas populações ao acumular lixo em encostas, a burguesia e a mídia escondem o grau de sucateamento da educação pública, a não existência de planos de contingência e de ações e campanhas de prevenção (como na contenção de encostas, na construção de galerias pluviais e sua manutenção) – que demandam a participação organizada da sociedade – e de uma política efetiva de compensação pelos danos de possíveis intempéries.

Os governos burgueses de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, com apoio de Lula – incompetentes no trato da coisa pública e omissos no atendimento às necessidades das camadas populares, mas eficazes na aplicação de medidas privatizantes e no desrespeito aos direitos sociais – anunciam a remoção imediata de favelas como solução para o problema, utilizando-se, uma vez mais, de expedientes repressores: no lugar de uma política séria de urbanização das favelas e de ocupação do solo, com a construção de moradias dignas, opta-se pelo uso da força - no estilo "caveirão" de ser - para remover as pessoas para abrigos, sem a garantia de uma nova moradia, em área segura, provida de toda a infraestrutura necessária.

É preciso lembrar o exemplo de Cuba, que muito tem a nos ensinar nesse momento: devido aos valores socialistas, a população da ilha caribenha tem vencido inúmeros furacões nos últimos anos, com número reduzido de vítimas, ao contrário de Nova Orleans, nos EUA, há poucos anos, e ainda muito mais, no Haiti, no mês passado.

É urgente lutarmos por uma nova política de ocupação do solo urbano e um plano urgente de construção de habitações populares em condições dignas de moradia, acesso a eletricidade, serviços de abastecimento e transportes decentes. É importante que os valores do altruísmo e da solidariedade, demonstrados pela população fluminense nos últimos dias, sejam cada vez mais presentes entre nós. Mas não nos basta prestar solidariedade depois de cada desastre como este, que fundamentalmente só atinge os despossuídos, obrigados a viver em áreas de risco. A luta principal é por uma sociedade justa e igualitária.

Abril de 2010
PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional
Comissão Política Regional - Rio de Janeiro

EM 22:57 Comentario

COMBATENDO A FALÁCIA DA LIBERDADE DOS CAPITALISTAS

COMBATENDO A FALÁCIA DA LIBERDADE DOS CAPITALISTAS

“Quanto mais intervenção, mais desigualdade.
Não existe sistema mais justo que o capitalismo”,
fala proferida na abertura
do XXIII Fórum da Liberdade.

Ô burguesia, pode esperar, a sua hora vai chegar!
Palavra de ordem gritada pelos militantes comunistas.

Sem serem convidados, vinte militantes comunistas “à paisana” promoveram um ato-relâmpago na noite desta segunda-feira, dia 12 de abril de 2010, no centro de eventos da PUC-RS, em Porto Alegre. Uma faixa com o dizer "A liberdade para os patrões é a opressão para os trabalhadores" foi aberta em meio ao salão montado para o XXIII Fórum da Liberdade, evento que reúne anualmente a nata do pensamento liberal na cidade de Porto Alegre/RS.

Henrique Meirelles, FHC, Armínio Fraga, presidentes de empresas como a Gerdau, a Renault-Nissan, o Itaú-Unibanco e a RCTV da Venezuela, foram alguns dos palestrantes escalados deste ano. Além do dono da RCTV, Marcel Granier (ganhador do prêmio "liberdade de imprensa" na noite de abertura do evento), outra estrela internacional do evento é o economista David Friedman, que se apresenta como "anarcocapitalista" e defende um ultraliberalismo, com a privatização de todas as instâncias do Estado, como as polícias e a justiça – ele diz que os "cidadãos" se organizariam como clientes de empresas de segurança para se defenderem das ameaças que sofressem, e estas empresas, por sua vez, contratariam tribunais para resolver os litígios, que por sua vez contratariam outras empresas e etc, etc. Muito diferente do que já vivemos?

Em meio ao protesto, que contou com panfletagem e foi puxado pelo Partido Comunista Brasileiro com apoio do PCML, da APS-PSOL e do PCR, o economista David Friedman apareceu com uma comitiva de jovens engravatados do movimento “Endireita Brasil!”, que sem sucesso tentou provocar alguns manifestantes. A governadora Yeda Crusius, muito esperada por todos neste primeiro dia do evento, por fim não apareceu e o ato terminou com nova panfletagem numa das entradas da universidade.


Rodrigo Fonseca, PCB-RS.

EM 22:43 Comentario

Carta Aberta a Plinio de Arruda Sampaio:

Carta Aberta a Plinio de Arruda Sampaio:

Vimos parabenizá-lo, e ao PSOL, pela indicação de sua pré-candidatura à Presidência da República, que qualifica o debate político para além dos discursos eleitorais.

Como é do seu conhecimento, o PCB já anunciou publicamente que se apresentará também com candidatura própria no âmbito nacional. Fizemo-lo antes e independente da escolha do PSOL levada a efeito neste fim de semana, pelas razões que expusemos no documento “Por que o PCB vai apresentar candidatura própria nas eleições presidenciais”.

Nossa decisão não se pautou por preferências nem restrições a nomes, mas por questões de métodos e concepções. No seu caso, ressaltamos inclusive o respeito que temos por sua trajetória na luta por mudanças radicais na iníqua sociedade brasileira.

Desta forma, mesmo que não estejamos na mesma campanha eleitoral, estaremos na mesma campanha política, ombro a ombro, para potencializar as condições para um amplo debate em torno de um projeto popular, no rumo ao socialismo, que contribua para a unidade de ação das forças anticapitalistas e antiimperialistas numa frente permanente, que incorpore organizações políticas e movimentos populares antagônicos ao capital.

Propomos-lhe, e a seu Partido, que façamos das duas candidaturas um elemento de unidade, em torno de uma campanha movimento, que deixe um saldo político no sentido dos objetivos aqui apontados, independente dos resultados matematicamente eleitorais, que certamente serão induzidos pela determinação das oligarquias, através da mídia burguesa, em restringir a disputa a dois candidatos da ordem.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2010.


Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB

EM 22:26 Comentario

ATO DE LANÇAMENTO DO LIVRO DE RESOLUÇÕES DO XIV CONGRESSO NACIONAL DO PCB E DE LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DO PCB À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ATO DE LANÇAMENTO DO LIVRO DE RESOLUÇÕES DO XIV CONGRESSO NACIONAL DO PCB E DE LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DO PCB À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DIA 16 DE ABRIL

A mesa de trabalhos do ato será composta pelos camaradas Ivan Pinheiro, José Paulo Netto, Eduardo Serra, Mauro Iasi, Ricardo Costa.

Eduardo Serra, Secretário Nacional de Comunicação do PCB, Mauro Iasi, Secretário de Movimento Sociais, e Ricardo Costa, Secretário de Formação Política, dirigiram as comissões responsáveis pela elaboração das teses ao XIV Congresso Nacional do PCB e, após a sua realização, responderam pela redação final das resoluções, cujo livro será lançado neste dia. Estes camaradas falarão sobre o amplo processo de discussão do qual as resoluções são o seu produto final, representando a posição do Partido Comunista Brasileiro sobre a estratégia e a tática da revolução brasileira. Também foram publicados no livro os textos sobre capitalismo hoje e sobre os balanços e as perspectivas do socialismo, os quais representam o acúmulo existente hoje no nosso partido sobre estes temas e servirão como documentos básicos para futuros debates sobre tais questões, as quais, com certeza, necessitam de aprofundamento.

O camarada Mauro Iasi falará especificamente sobre a resolução de estratégia e tática da revolução brasileira, dividindo sua palestra com José Paulo Netto, que nos dará a honra da sua presença em ato que marcará também a sua primeira participação pública em evento do PCB após o seu retorno ao Partido.

O Secretário Geral do PCB, Ivan Pinheiro, será lançado pré-candidato a Presidente da República pelo PCB e fará o discurso de encerramento do ato, apresentando as razões do Comitê Central do PCB para o lançamento da candidatura própria, com base na análise da conjuntura nacional e do atual estágio da luta de classes em nosso país.
Secretariado Nacional do PCB



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Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

EM 12:20 Comentario

AINDA SOBRE ACORDOS MILITARES BRASIL/ESTADOS UNIDOS. Por Ivan Pinheiro

AINDA SOBRE ACORDOS MILITARES BRASIL/ESTADOS UNIDOS. Por Ivan Pinheiro

Fora qualquer base norte-americana no Brasil!

A divulgação da Nota Política do PCB “Fora qualquer base norte-americana no Brasil” cumpriu o importante papel de chamar a atenção para as negociações em curso entre o Brasil e os Estados Unidos, no campo militar. Até então, o tema era apenas objeto de especulações da imprensa burguesa, sem que o governo brasileiro prestasse ao país qualquer informação a respeito. Só depois que as notícias vieram à luz do dia é que os porta-vozes do governo e do PT passaram a se pronunciar.

Estes porta-vozes não negam as negociações, tampouco a iminente assinatura do acordo. Usam a tática de procurar subestimar os entendimentos, para evitar a mobilização dos setores antiimperialistas e para preservar Lula e sua candidata, no único tema a que se apegam para tentar caracterizar seu governo como de esquerda: a política externa.

Recorrem a uma discussão semântica sobre o conceito de base militar, insistindo em que não se trata de uma base do tipo colombiano e que o acordo não prevê presença de tropas norte-americanas em solo brasileiro.

É óbvio que não faz sentido uma base militar clássica ianque (com soldados armados e fardados) em território brasileiro ou de qualquer outro país da América do Sul, exceto na Colômbia, onde a insurgência das FARC é militar, um Exército do Povo, com milhares de combatentes e quase 50 anos de resistência.

Nos demais países da região, o imperialismo não precisa manter soldados de plantão, mas bases de inteligência e espionagem. Na grande maioria dos casos, como o do Brasil, porque as classes dominantes não contrariam os interesses do imperialismo. Além do mais, as tropas norte-americanas já rondam os mares do nosso continente, armadas até os dentes, numa imensa base móvel chamada IV Frota, reativada há poucos anos. As tropas ianques podem ser transportadas rapidamente, como foi no caso do Haiti. A pretexto do terremoto, em 48 horas os Estados Unidos invadiram o país com mais de 10.000 soldados, um contingente maior do que o total das tropas da ONU, vergonhosamente comandadas pelo Brasil.

Pelo que apuramos com responsabilidade, em consultas a diversas fontes, inclusive algumas de nossas relações internacionais, a presença militar norte-americana no Brasil será uma importante base de inteligência e espionagem, como algumas que já existem no Paraguai (para parte do Cone Sul), no Peru (para a região andina) e em El Salvador (para a América Central). São bases que abrigam centenas de militares norte-americanos em roupa civil e agentes da CIA, que têm como suas principais missões a escuta telefônica e o controle de toda a comunicação via Internet nas regiões de sua jurisdição.

O Pentágono, hoje em dia, privilegia este tipo de bases como um novo sistema de controle militar regional. Chamam-nas de FOL (Forward Operation Location), centros de “mobilidade estratégica” para guerras-relâmpago, usando tropas aerotransportadas de rápida mobilização.

Há indícios de que a base de inteligência pode ser instalada próximo ao Rio de Janeiro, para criar um triângulo de espionagem envolvendo bases similares em Portugal e na Flórida. Há indícios também de que o poderoso ministro da Defesa de Lula, o famigerado Nelson Jobim, já estaria em Washington para acertar os detalhes finais e possivelmente assinar o acordo. Interessante notar que o assunto está sendo tratado pelos Ministérios da Defesa dos dois países, e não pelos de Relações Exteriores.

Só o Presidente Lula é quem pode hoje impedir a assinatura deste absurdo acordo. Caso ele assine, restará uma luta para que o Congresso Nacional não o homologue. Em vista da grande maioria burguesa no parlamento brasileiro, só a pressão da opinião pública poderá revogar o acordo.

Resta-nos aguardar alguns dias para que o quadro fique mais claro, mas sem deixar de nos mobilizarmos através da mais ampla denúncia dos entendimentos em curso.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2010
Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB

EM 12:15 Comentario

SOLIDARIEDADE COM O POVO BRASILEIRO! Nota do PC Peruano

SOLIDARIEDADE COM O POVO BRASILEIRO! Nota do PC Peruano

Diante do desastre provocado por fortes chuvas e deslizamentos de terra no Rio de Janeiro e Niterói, com centenas de mortos e milhares de desabrigados, o Partido Comunista Peruano manifesta a sua mais profunda dor e sua mais profunda solidariedade fraterna para com as vítimas e seus familiares, com o povo brasileiro, com os trabalhadores e suas organizações representativas, com todos os setores sociais igualmente afetados. Manifesta também suas condolências e amizade, nessas horas dramáticas, ao Governo do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Como de costume, os setores populares, os mais pobres e marginalizados sofrem mais severamente os desastres e tragédias. Políticas e práticas insensatas de agressão, envenenamento do solo, desmatamento, aquecimento global da natureza, levadas a cabo por Governos e Corporações transnacionais, determinadas exclusivamente pelo lucro, sem respeito pela qualidade de vida, de insensibilidade frente aos direitos das pessoas, geram esta situação desumana, injusta, como demonstram os nefastos resultados da última Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada em Copenhague em Dezembro de 2009.

Estamos convencidos de que estes difíceis momentos serão superados pelo povo brasileiro, que ao longo de sua história tem demonstrado firmeza, resistência e combatividade frente às adversidades da natureza e dos regimes políticos, e na luta por uma vida digna. Da mesma forma, acreditamos que o povo brasileiro exigirá que os erros e falta de previsão desses fatos não se repitam, levantando ao máximo a bandeira do respeito e da proteção do meio ambiente, reivindicação esta comprometida com o destino de toda a humanidade.


Roberto de la Cruz Huamán Secretário Geral do PCP Raúl Núñez
Secretário de Relações Internacionais


Lima, 9 de abril de 2010.

EM 12:08 Comentario

PCB apoia a luta dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.

PCB apoia a luta dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.

Reprodução da Carta aberta à comunidade escolar da rede estadual de ensino.

Srs. pais e responsáveis

A situação dos trabalhadores em educação de Minas Gerais está muito difícil. Em 08 anos de governo Aécio tivemos apenas um reajuste de 5% em 2005.

Muitas escolas em Minas estão em condições precaríssimas, quando chove há muitas goteiras, salas ficam inundadas, no verão são superaquecidas, há muito barulho e superlotação de alunos, faltam pinturas, redes elétricas estão comprometidas, faltam espaço e materiais para aulas de laboratório, informática, educação física etc.

O piso salarial em Minas para professores que atuam no antigo primário é de apenas 336,00 e para os que possuem curso superior, que é a grande maioria, 504,00. Servidores que cuidam da limpeza e merenda tem piso de 330,00 e na secretaria 338,00.

Em 2008 o governo federal aprovou uma lei de piso salarial nacional para os professores que está hoje em 1.312,00 porém o governador Aécio nega-se a cumprir essa lei alegando que não tem condições financeiras para isso, no entanto gasta quase 2 bilhões de reais na construção de uma nova sede administrativa. E o que dizer, então das propagandas milionárias com atores e atrizes globais? Em 08 anos de governo quantos milhares de reais foram gastos com tanta propaganda? Quantos poderiam ser aplicados em melhorias nas escolas e para os trabalhadores em educação?

Para termos condições de sobrevivência digna temos que ter mais de um emprego. A grande maioria dos (as) professores (as) de Minas dá de 36 a 60 aulas semanais divididas em mais de uma escola, muitos em cidades e até estados diferentes e os servidores administrativos e de apoio tem que complementar o salário com outras atividades.

Contribuímos mensalmente para o nosso instituto de saúde, o ipsemg, que está sendo pouco a pouco desmontado. Quando precisamos de atendimento médico temos que esperar meses, exames mais complexos podem levar anos e se precisamos de remoção para Belo Horizonte temos que fazer com recursos próprios.

Quando completamos o tempo regulamentar para a aposentadoria, temos que trabalhar meses, até mesmo anos até podermos nos afastar porque o estado está com déficit de servidores na parte administrativa por causa dos baixos salários e não recebemos nenhum extra por esse tempo a mais de trabalho. Há anos não temos concurso público em Minas e o número de trabalhadores temporário é enorme.

Nos últimos dias o governo anunciou com alarde na mídia que deu um reajuste para os servidores e aumentou o piso dos professores. Como sempre Aécio tenta com mentiras ou meias verdades iludir a população. Queremos esclarecer aos srs. responsáveis por nossos alunos que o reajuste é uma miséria, 10% de quase nada é nada. Muitos profissionais receberão 33,00, (isso mesmo, 33,00) de "aumento de salário". Estamos todos indignados. E quanto ao que o governo chama de piso esclarecemos que é todo o salário bruto que uma (um) professora (or) recebe para um mês inteiro de trabalho.

Com tanta precariedade os trabalhadores estão adoecendo, e quando isso acontece passam por dificuldades em obter licença médica porque o estado, em muitos casos, nega o direito básico de afastar-se do trabalho para tratamento, e pouquíssimos casos são caracterizados como doença do trabalho.

Alertamos a comunidade escolar que, diante desse grave quadro a qualidade da educação em Minas está comprometida. Por isso paralisamos nossas atividades dia 16/03 e em assembleia estadual decidimos entrar em estado de greve até dia 07/03. Se até essa data o governo Aécio continuar irredutível em nos valorizar, entraremos em greve por tempo indeterminado a partir do dia 08/04.

Pedimos a compreensão da comunidade escolar. Os responsáveis por nossos alunos são também trabalhadores, também lutam para serem valorizados, por salários e condições dignas de trabalho.

EM 21:44 Comentario

Partidos de esquerda e movimentos sociais barram manifestação contra a Revolução Cubana

Partidos de esquerda e movimentos sociais barram manifestação contra a Revolução Cubana

Cerca de 200 manifestantes representando partidos de esquerda (PCB, PC do B, PCML), movimentos sociais como o MST e parlamentares, organizaram na manhã de 6 de abril uma manifestação em frente ao consulado de Cuba em São Paulo.

A manifestação foi uma resposta a tentativa da UGT, central sindical pelega com dirigentes que pertencem ao PSDB e PPS, de fazer uma manifestação programada para o mesmo dia e local. A manifestação da UGT pretendia prestar solidariedade aos chamados dissidentes cubanos, em verdade setores contra-revolucionários financiados pelo governo dos Estados Unidos.

Desde a manhã do dia 6, os militantes dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais solidários a Cuba, ocuparam a calçada em frente ao consulado para protegê-lo. Os manifestantes da UGT, em sua maioria, não eram trabalhadores da base dessa central, mas “bate-paus” pagos pela mesma para se manifestarem em frente ao consulado.

Os coordenadores da UGT afirmavam que queriam entregar uma carta ao cônsul de Cuba, mas ficou claro a todos os militantes solidários à Ilha que sua verdadeira intenção era a de invadir a representação diplomática.

A disposição da militância de esquerda e dos movimentos sociais não só barrou essa intenção criminosa, como fez naufragar a manifestação contra-revolucionária e fascista da UGT.

No momento em que o imperialismo norte-americano e as burguesias dos países subordinados e dependentes aumentam sua ofensiva contra-revolucionária a Cuba, os trabalhadores respondem com solidariedade, firmeza e internacionalismo.



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Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

EM 21:32 2 Comentario