Servidores dos Órgãos Federais de Meio Ambiente e ONGs mostram cartão vermelho a Aldo Rebelo

O Estado de S.Paulo

A apresentação do relatório do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ocorreu em meio a manobras de obstrução e clima de confronto entre ruralistas e ambientalistas. A sessão foi tumultuada desde a leitura da ata até o encerramento.

"Esse relatório tem um lado: o relator contratou uma assessora do agronegócio", disparou Ivan Valente (PSOL-SP). Ele se referia à contratação da advogada Samanta Piñeda, ligada aos ruralistas, que recebeu R$ 10 mil por uma consultoria ao projeto, conforme noticiou o Estado ontem. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Grande número de militantes de ONGs ambientalistas compareceu à votação para protestar, obrigando a comissão a organizar uma sala contígua com telão para comportar o público. A cada artigo do projeto ou observação polêmica do relator, os manifestantes levantavam cartões vermelhos, em sinal de desaprovação.

Micheletto encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à tarde. Valente anunciou que vai pedir vista e retardar ao máximo a votação da matéria, que irá direto a plenário, caso seja aprovado na comissão especial de meio ambiente. / VANNILDO MENDES

Rafael Cruz
(Greenpeace)
"O relatório traduz as demandas de quem o Rebelo mais ouviu: basicamente o poder público local e representantes do agronegócio. Seu texto revoga um artigo que estava na versão original do código, de 1934, e que foi mantido na revisão feita em 1965: o que tratava as florestas como bens públicos. A anistia sem critérios a todos os que vêm desrespeitando o código é um prêmio para quem agiu fora da lei. O texto está perdoando os desmatadores. No geral, é um retrocesso."

Obs.: Na foto acima Servidores dos órgãos federais de meio ambiente, ou seja, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Desmate equivale a 3,5 vezes o Estado de SP

09 de junho de 2010 | 0h 00

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Três vezes e meia o território do Estado de São Paulo. Essa é a dimensão da área desmatada nas propriedades rurais do País que deveria estar preservada pelas regras do Código Florestal, cuja mudança é discutida por deputados. A comparação tem como base o cálculo mais conservador levado ao debate na Câmara.

O professor da USP Gerd Sparovek calcula que 870 mil km2 de vegetação nativa desapareceram de onde deveria haver áreas de preservação permanente, como beiras de rios.

Cálculo feito pela própria comissão especial do Código Florestal apresenta uma soma ainda mais dramática: 960 mil km2 de áreas ocupadas hoje por atividades de agricultura e pecuária deveriam voltar a ter vegetação nativa, caso a lei atual fosse mantida e cobrada obediência a ela. Isso significa quatro vezes o tamanho do Estado de São Paulo.

O custo da recomposição é bilionário. E, embora os números não sejam contestados pelos dois lados, ambientalistas e ruralistas divergem sobre a necessidade de novas áreas para plantações e, sobretudo, em como enfrentar o resultado de anos de desobediência à lei.

O estudo reconhece o custo elevado de recompor integralmente áreas desmatadas. Mas insiste que a agricultura pode ganhar espaço em áreas ocupadas com pecuária extensiva. / M.S.

Código Florestal reduz área protegida

09 de junho de 2010 | 0h 00

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios.

A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País.

Desmatador pode ter cinco anos de moratória

Proposta, incluída na reforma do Código Florestal pelo relator Aldo Rebelo, isentaria produtores rurais que não respeitam a lei de multas até 2016

08 de junho de 2010 | 0h 00

Marta Salomon - O Estado de S.Paulo

Moratória. Área de floresta desmatada na região de Marabá, no Pará; multas suspensas

BRASÍLIA
Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje, com mudanças no código. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições.

No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016, depois do final do mandato do sucessor de Lula.

Decreto baixado em dezembro pelo presidente havia suspendido as punições até junho de 2011. Há mais de R$ 10 bilhões de multas em processo de cobrança.

O relatório mantém o porcentual de propriedades que deverá ser preservado como Reserva Legal (entre 20% e 80%, dependendo da região), mas transfere aos Estados a prerrogativa de arbitrar quais áreas deverão ou não ser preservadas, até mesmo nas margens de rios. A ideia é manter as áreas ocupadas com a produção de alimentos.

As áreas de proteção permanente, às margens dos rios, poderão ser descontadas no porcentual da Reserva Legal. E as propriedades pequenas, com até 4 módulos rurais, ficarão dispensadas de cumprir a área de reserva. Os demais produtores terão regras de preservação para as áreas que superarem 4 módulos.

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Oleh Kaizim

EM 21:04 2 Comentário