Punir os militares que afrontam a democracia
Testemunhamos nos últimos dias, entre
militares da reserva, o ressurgir de vozes lúgubres, de oposição à
criação e ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.
As manobras dos indivíduos que buscam
calar o direito à Memória, à Verdade e à Justiça tentam, por um lado,
golpear a democracia, atingir e desmoralizar o governo federal e suas
autoridades; por outro lado, envolver as Forças Armadas dos dias de hoje
na defesa dos crimes cometidos, há décadas, pela Ditadura Militar, e
implicá-las na defesa de militares e civis que foram os executores
desses crimes.
O chamado “Manifesto à Nação” assinado
por militares da reserva, entre os quais conhecidos torturadores, é uma
enorme afronta ao governo federal legitimamente eleito e aos Poderes da
República, e seus ataques à Comissão Nacional da Verdade são
inadmissíveis.
Externamos nosso integral apoio à
decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Defesa, Celso
Amorim, de punir esses autores de crimes de desacato, e reiteramos a
necessidade da instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade,
único instrumento capaz de investigar, conhecer e divulgar a verdade
sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelos órgãos de
repressão da Ditadura Militar, e a sanção de seus autores, nos termos
da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo
Tribunal Federal quanto aos crimes permanentes.
Por fim, face ao crescimento das adesões
de militares a esse manifesto de vocação golpista, a punição aos seus
subscritores tornou-se uma questão não só imprescindível, como urgente,
sob pena de fragilizarem-se a Democracia e os Poderes constitucionais da
República.
São Paulo, 7 de março de 2012
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Instalar imediatamente a Comissão da Verdade
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Oleh
Rubens Ragone