Valor Econômico
O primeiro relatório nacional sobre mudanças climáticas, um
diagnóstico sobre as vulnerabilidades do país, as bases científicas da
mudança do clima e as estratégias de mitigação, será lançado dia 9 de
setembro. O relatório envolveu mais de 300 cientistas e foi elaborado
pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PMBC). Irá sugerir, por
exemplo, que o tema seja incluído nas contas nacionais e em cada projeto
do país, que alguns procedimentos agrícolas sejam revistos e que seja
intensificada a pesquisa para identificar o quanto o Brasil sofrerá com o
fenômeno - há falta de dados e muitas lacunas.
O PBMC é um organismo científico nacional criado pelos Ministérios da
Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente em 2009. Ele se espelha no
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em
inglês), o famoso braço científico das Nações Unidas que a cada cinco
anos divulga um relatório sobre as mudanças climáticas, os impactos
globais e o que pode ser feito. O PMBC é uma espécie de IPCC brasileiro.
Este primeiro relatório brasileiro, batizado de (RAN1), teve uma prévia
ontem, em reunião técnica na sede da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (Cetesb).
"Devemos debater uma nova fase de cálculo das contas nacionais,
incorporando os passivos ambientais", resumiu a pesquisadora Mercedes
Bustamante, do ministério, citando uma das recomendações do capítulo
sobre mitigação. "É preciso internalizar na contabilidade nacional a
questão ambiental, essa é uma tendência de outros países também", disse.
Outra sugestão será intensificar o consumo mais sustentável. "Consumir é
uma opção individual e pode ter impacto. É preciso ver se há excesso de
proteína na dieta ou escolher produtos certificados."
A mudança do clima, com regime de chuvas variáveis, pode assorear
reservatórios e ameaçar a segurança energética, disse o pesquisador da
Embrapa Eduardo Assad, ao apresentar o capítulo sobre impactos,
vulnerabilidades e adaptação. "O país tem que diversificar a matriz, não
ficar só no hídrico e fóssil." Ele lembrou que as atividades agrícolas
já têm perdas anuais de R$ 5 bilhões provocadas pelas chuvas intensas e
secas. Culturas como café e laranja já sentem esses efeitos. A
diminuição no número de noites frias na região Sudeste afeta a produção
de milho e de algodão. "Vamos ter que repensar procedimentos agrícolas",
disse o pesquisador.
Economistas projetam desaceleração menos intensa no emprego em março
Valor Econômico
A retomada lenta e gradual da atividade está, aos poucos, surtindo
efeito sobre a criação de empregos formais, trajetória que deve ficar
mais clara em março, segundo economistas. A média de nove consultorias e
instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data aponta que naquele mês
foram abertos 104,1 mil postos com carteira assinada - ainda abaixo das
111,7 mil vagas registradas em igual período do ano passado, mas
resultado menos negativo do que no primeiro bimestre, quando houve recuo
de 43% na mesma comparação.
As estimativas para os dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) referentes ao mês passado, que serão divulgados
hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), variam entre geração
de 57 mil a 130 mil vagas celetistas.
Perto do teto das projeções, Leandro Câmara Negrão, do Bradesco,
trabalha com abertura de 125,5 mil postos com registro em carteira no
terceiro mês do ano. Segundo Negrão, a indústria está reagindo, embora
com volatilidade nos indicadores mensais, e deve ter puxado novamente as
contratações no mês passado.
Em fevereiro, enquanto o saldo total de vagas foi 18% menor do
que no mesmo mês de 2012, o do setor manufatureiro cresceu 70% nessa
comparação. O ramo de serviços, por outro lado, observa o analista do
Bradesco, demorou muito para ajustar seu estoque de ocupados a um nível
de atividade menos vigoroso no ano passado e ainda opera com certo
excesso de mão de obra.
"Esse setor, que foi muito importante em períodos de emprego mais
forte, agora está segurando contratações", afirmou o economista, para
quem os números do Caged indicam uma "leve recuperação, mas em patamar
ainda bem fraco" se comparado a outros ciclos em que a economia também
mostrava tendência de aceleração.
Em relatório, a equipe econômica do Itaú Unibanco afirma que a
criação de empregos deve ganhar mais fôlego à medida que a atividade se
recuperar. Para março, o banco prevê a abertura de 130 mil vagas
formais, dado que, feito o ajuste sazonal, resultaria em saldo positivo
de 82 mil postos. Se confirmada essa estimativa, a média móvel
trimestral do Caged subiria para 74 mil no período encerrado em março,
ante 57 mil nos três meses terminados em fevereiro, também segundo o
ajuste do Itaú.
"O ritmo ainda é moderado, mas mais forte do que nos meses anteriores
e suficiente para manter a taxa de desemprego nos atuais níveis
baixos", escreve a equipe de economistas da instituição. Em fevereiro,
os desempregados representaram 5,6% da População Economicamente Ativa
(PEA) nas seis principais regiões metropolitanas do país.
Para Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, o mercado de
trabalho ainda passa por um processo de perda de dinamismo, reflexo da
fraca expansão da economia em 2012, mas também de uma reação que não foi
tão consistente como o previsto anteriormente neste primeiro trimestre.
Em março, Bacciotti projeta que o saldo líquido entre admissões e
demissões foi de 72 mil.
Além de uma perda de ímpeto das contratações, nota o analista, a
oferta de trabalhadores também vem diminuindo, de acordo com cálculos
dessazonalizados pela Tendências com base na Pesquisa Mensal do Emprego
(PME), do IBGE. Em fevereiro, a PEA teria recuado 0,6% sobre janeiro.
Esse movimento, na opinião de Bacciotti, tem como pano de fundo o
menor crescimento da população e o aumento da escolaridade da força de
trabalho, mas também reflete notícias recentes de tom mais negativo
sobre a economia brasileira, tanto em inflação como atividade, o que
pode explicar a procura menor por ocupações. Quando os sinais de
retomada forem mais firmes, afirma ele, a expectativa é que os dados de
emprego também melhorem.
Tesouro concedeu subsídios de R$ 42,9 bilhões em 2012
Valor Econômico
Na próxima semana, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do
Ministério da Fazenda vai divulgar, pela primeira vez, o valor dos
subsídios concedidos pelo Tesouro nos empréstimos ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na equalização das taxas de
juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esses dados,
que são cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos partidos
de oposição, serão, finalmente, conhecidos pela sociedade.
Ao Valor, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland,
antecipou dados preliminares que mostram que os subsídios ao BNDES e
PSI, no conjunto, ficaram em R$ 12,686 bilhões no ano passado, com um
pequeno acréscimo em relação a 2011, quando o valor foi de R$ 11,785
bilhões. Essa pequena elevação ocorreu mesmo com aumento de R$ 50
bilhões nos empréstimos do Tesouro ao banco disse Holland. A razão
disso, de acordo com o secretário, é que houve redução do "custo de
oportunidade" do Tesouro, conceito utilizado na metodologia de cálculo
do subsídio. Essa redução decorreu da queda dos juros.
Os dados mostram ainda que o total dos benefícios financeiros e
creditícios concedidos pelo Tesouro Nacional no ano passado foi de R$
42,989 bilhões, contra os R$ 45,021 bilhões registrados em 2011. Houve,
portanto, uma queda do valor dos subsídios concedidos. Nesse montante
estão computados todos os benefícios de todos os programas e fundos,
incluindo o custeio agropecuário, o Fundo da Marinha Mercante, as
aquisições do governo federal, o PSI e o BNDES.
Holland informou que a SPE realizou um amplo levantamento de dados,
uma análise dos benefícios financeiros e creditícios concedidos,
uniformizou a maneira de apurar os benefícios e definiu uma metodologia
de cálculo do subsídio. "Esse esforço reflete a nossa decisão de
aumentar a transparência das contas públicas", disse o secretário. A
Constituição obriga o governo a encaminhar ao Congresso Nacional, junto
com o projeto de lei orçamentária anual, um demonstrativo regionalizado
do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia. O demonstrativo que o governo vinha enviando
até agora não estava completo (não incluía os empréstimos ao BNDES e nem
o PSI) e o TCU cobrava do governo maior clareza nessa questão.
Ao analisar as contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2011, o
TCU exigiu que o Tesouro Nacional apresentasse uma estimativa do custo
dos subsídios ao BNDES e ao PSI. Segundo o relatório do tribunal, os
cálculos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimaram
que, no caso das operações de crédito ao BNDES, os subsídios atingiram
R$ 19,2 bilhões em 2011. Essa conta foi feita comparando-se o custo
médio do estoque da dívida do Tesouro e a remuneração paga pelo BNDES. A
conclusão da SPE é que essa conta está errada.
"A metodologia foi aprimorada, pois havia uma avaliação equivocada do
que era o custo de oportunidade do Tesouro", explicou Holland. "Fizemos
uma revisão metodológica, que foi discutida com o próprio TCU. " Ao
utilizar o custo médio do estoque da dívida, a área técnica da SPE
considera que o cálculo carrega uma memória de papéis de dez anos atrás
ou mais, o que não representa mais o atual custo de oportunidade do
Tesouro.
Por isso, a SPE passou a adotar o conceito de custo de oportunidade
do Tesouro representado pelo custo médio dos títulos emitidos no mês em
que se fez a operação subsidiada, no caso, o empréstimo ao BNDES. Mas
esse conceito se aplicará a todas as operações do Tesouro. O secretário
acredita que houve concordância da área técnica do TCU com a nova
metodologia. Ele informou que o demonstrativo produzido pela SPE ainda
está passando por uma "revisão criteriosa" antes de ser divulgado.
Para FMI, Brasil crescerá menos
O Estado de S. Paulo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de
crescimento da economia brasileira em 2013, de 3,5%, previstos em
janeiro, para 3%. A estimativa consta no relatório Projeção Econômica
Mundial: Esperanças, Realidades e Riscos, divulgado ontem no início da
Reunião de Primavera do organismo internacional em Washington. Esta é a
segunda revisão para baixo na estimativa de crescimento da economia
brasileira para 2013. Em janeiro, o FMI já havia baixado a previsão, que
era de expansão de 4% divulgada em um relatório feito em outubro pelos
economistas do Fundo.
O Brasil foi um dos países com maior revisão para baixo nas
estimativas de crescimento. Só perde para um grupo de pequenos países
formado por ex-repúblicas da União Soviética, como Armênia e
Tajiquistão. Para essa região, excluindo a Rússia, a estimativa foi
reduzida em 0,8 ponto, de 4,3% para 3,5%. Poucos países tiveram revisão
para cima nas projeções: Japão e Alemanha estão entre eles.
Ao mesmo tempo em que reduziu a projeção do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro para 2013, o FMI elevou em 0,1 ponto a estimativa de
2014. Em janeiro, a previsão era de que o país fosse crescer 3,9% no ano
que vem, número agora elevado para 4%.
América Latina e mundo. Para a América Latina como um todo, a
projeção de crescimento foi reduzida em 0,3 ponto por-centual, para 3,4%
em 2013. Já para 2014, o número não mudou e o FMI segue esperando
crescimento de 3,9%. O México deve ganhar do Brasil em crescimento este
ano, com expansão prevista de 3,4%, mas perde em 2014, ano em que deve
crescer os mesmos 3,4% de 2013.
O FMI também reduziu a projeção de crescimento da economia mundial. A
expectativa é de que o PIB global tenha expansão de 3,3% este ano,
abaixo dos 3,5% projetados em janeiro. Para 2014, a estimativa segue
inalterada, com previsão de crescimento de 4%.
Os mercados emergentes, notadamente a China, vão continuar puxando o
crescimento mundial. Mas mesmo para esse grupo de países a projeção do
FMI foi reduzida. A previsão é de que os emergentes cresçam 5,3% este
ano, ante estimativa anterior de 5,5%. A China deve crescer 8%, 0,1
ponto abaixo do número divulgado em janeiro.
Os países desenvolvidos devem crescer 1,2% em 2013, ante 1,3% do
relatório de janeiro. Os Estados Unidos vão puxar essa expansão, com
crescimento previsto de 1,9%, 0,2 ponto abaixo da anterior. A redução na
esti-: mativa ocorreu por causa da entrada em vigor dos cortes
auto-máticos de gastos públicos na economia americana.
A zona do euro vai continuar , em recessão e a previsão é de
encolhimento de 0,3% do PIB da região, uma piora de 0,2 ponto ante a
estimativa anterior. O FMI mantém a previsão de que os países da região
vão se recuperar em 2014, crescendo 1,1%. A Alemanha deve ser o destaque
e ter crescimento de 0,6% este ano, enquanto países como Itália e
Espanha seguem se contraindo mais que o inicialmente esperado,
respectivamente em 1,5% e 1,6%. No caso da Itália, a projeção foi
revista para baixo em 0,4 ponto, pois em janeiro se esperava contração
de 1,1%, por causa do caos político no país.
O Chipre mostrou que os bancos na zona do euro ainda precisam de
ajustes, destaca o documento. Outro risco para a região é a incerteza
política na Itália, que tem paralisado as reformas do país". O relatório
também alerta para a necessidade de um ajuste maior no déficit fiscal
dos EUA. O ponto positivo é que os países avançados vêm conseguindo
reduzir suas dívidas.
O Japão, que resolveu adotar uma política monetária mais
ex-pansionista, foi um dos países que teve maior revisão para cima. A
economia japonesa deve crescer 1,6% este ano, 0,4 ponto acima da
previsão anterior. Para 2014, a estimativa aumentou em 0,7 ponto e agora
é de 1,4%.
Terras indígenas: Pintados para a guerra
Correio Braziliense
Com o controverso projeto sobre a criação de partidos na pauta, já se
esperava que ontem fosse um dia de embates duros na Câmara. Mas o
conflito extrapolou a esfera do debate político, e os protagonistas não
foram parlamentares, mas cerca de 700 índios. Portando lanças e flechas,
eles invadiram o plenário, às 18h02, cantando e dançando, e deputados
correram assustados. Além de monopolizar as atenções na Casa para a
causa que defendem — impedir que a demarcação das terras seja decidida
no Congresso —, os manifestantes conseguiram adiar votações que alguns
partidos tentavam evitar.
Os representantes de 73 etnias se encontraram em Luziânia (GO) na
segunda-feira para o Abril Indígena, evento anual que marca as
comemorações do Dia do Índio. Na agenda, estava programada uma reunião
com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Frente
Parlamentar de Direitos Humanos, na Câmara. Na manhã de ontem, os índios
desembarcaram na Casa, transportados por 12 ônibus, para discutir a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que dá ao Congresso a
última palavra sobre a demarcação de terras ocupadas por indígenas. "O
problema é que a bancada ruralista tem maioria e pode, além de acabar
com os territórios, rever as demarcações", explica o secretário adjunto
do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. A PEC foi
aprovada no fim de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
seria discutida em comissão especial criada na semana passada pelo
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por representarem povos indígenas, os manifestantes entraram com
armas típicas nas mãos, alguns sem camisa e com as pernas de fora, o que
é proibido no Congresso. Nos corredores das comissões, almoçaram
marmitas entregues pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib), entidade que lidera o movimento. Aos poucos, a situação saiu do
controle. O grupo decidiu não sair da sala da CCJ até que a comissão
especial sobre a PEC fosse cancelada. Henrique Alves prometeu pedir aos
líderes partidários que não indicassem componentes para o colegiado por
enquanto. Mas o apelo não foi suficiente.
Pouco depois, os índios foram esvaziando a sala da CCJ e
surpreenderam os seguranças ao seguirem para o Salão Verde. Por ali,
ficaram cerca de 15 minutos, em cantoria e dando voltas. Depois,
pressionaram a entrada principal do plenário. Os cerca de 30 seguranças
presentes liberaram o espaço para evitar confronto. Ainda assim,
representantes do Cimi dizem ter sido agredidos com aparelhos de choque.
Ao perceberem a movimentação, deputados ficaram receosos. "Senhor
presidente, os índios estão ali forçando para entrar no plenário. Todo
mundo está com medo", disse ao microfone Francisco Escórcio (PMDB-MA).
No momento da invasão, parlamentares correram e a sessão foi suspensa.
Cachimbo
Por cerca de uma hora, os índios cantaram, gritaram e até fumaram
cachimbo no plenário. Quanto mais os deputados tentavam negociar a saída
do grupo, mais eles protestavam. A confusão só teve fim quando Henrique
Alves, depois de ouvir sugestões de colegas, tomou o microfone.
"Estamos vendo uma das coisas mais bonitas desta Casa, mas o respeito a
este plenário é inegociável. Por isso, convido as lideranças indígenas a
esvaziarem este local no prazo de 10 minutos para reiniciarmos o
diálogo no meu gabinete com alguns de vocês", disse o presidente, com
entonação firme.
Os manifestantes concordaram e deixaram o plenário. A maioria se
concentrou no Salão Verde, enquanto um grupo seguiu para o gabinete de
Henrique Alves. Na reunião, o peemedebista propôs a criação de uma
comissão de estudos das causas indígenas, com parlamentares e índios,
que será instalada esta semana. Quanto à PEC 215, a promessa é de não
criar a comissão especial até agosto.
Satisfeitos, os indígenas deixaram a Câmara às 21h. Mas o presidente
da Casa irritou o outro lado da história, que havia recebido dele,
quando ainda era candidato ao cargo, a promessa de agilizar a tramitação
da proposta. "Essa comissão já está criada, vamos dar um jeito de nos
reunir para tratar dessa PEC. Caso contrário, faremos nossa retaliação
aos projetos de interesse do governo na Casa", argumentou o
vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos
Heinze (PP-RS).
O que diz a lei
Conheça o processo de demarcação de terras indígenas
Como é hoje
A demarcação de terras indígenas é prerrogativa do Executivo. São
feitos os estudos pelos órgãos competentes, como a Fundação Nacional do
Índio (Funai), e a palavra final é dada pelo presidente da República,
por meio de decreto.
Como fica
A PEC 215/2000 transfere a responsabilidade de demarcação de terras
indígenas para o Congresso Nacional. O texto deixa em aberto quais
seriam os critérios, para serem definidos posteriormente por lei
complementar. O receio de comunidades indígenas é de que a demarcação
atenda critérios exclusivamente políticos.
Relatório sobre mudanças climáticas pede inclusão de tema nas contas nacionais
4/
5
Oleh
Rubens Ragone
