O Partido Comunista Brasileiro – PCB – vem a público externar seu mais veemente repúdio à Medida Provisória 458, editada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, pois se trata de enorme empreendimento imobiliário a favor dos grileiros que, ao longo dos últimos anos, se apropriaram de terras públicas. Conforme denúncia feita pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), mais de 67 milhões de hectares (uma área superior ao território da França) foram ocupados irregularmente por grileiros na Amazônia Legal.
A Medida Provisória 458 legaliza o roubo, ao decretar o aumento de tamanho das áreas passíveis de regularização. Ela regulariza, sem licitação, áreas da Amazônia Legal que possuem até 1.500 hectares e cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. As grandes propriedades podem ser adquiridas por meio de licitação, sendo garantido ao ocupante (ou seja, o grileiro) o “direito de preferência”. A MP ainda estabelece que as posses podem ser pagas em até 20 anos!
Sob o argumento oficial de legitimar os pequenos posseiros e combater a criminalidade, o ato do governo favorece justamente os que se apropriaram impunemente de grandes extensões de terras públicas. Valida, assim, a grilagem e contribui grandemente para a aceleração do desmatamento da Amazônia, aprofundando a tendência verificada neste governo de descaracterização da legislação ambiental e de mutilação do código florestal para beneficiar empreendimentos capitalistas, como o latifúndio e o agronegócio.
O grande problema da Amazônia sempre foi a questão fundiária. Foi exatamente a ausência de uma política definida anteriormente que permitiu a ocupação desordenada, o crescimento de uma pecuária de baixíssima produtividade (2 cabeças por hectare enquanto a média nacional é de 7) e de uma extração de madeira que corresponde a 35% do PIB de Rondônia. Agora o governo Lula e o Congresso Nacional, mais uma vez demonstrando de que lado estão na luta de classes, resolvem a questão em favor dos grandes proprietários e do capital.
O PCB, uma vez mais, se posiciona pela vida e contra o capital e se coloca ao lado dos movimentos sociais e ambientalistas, dos povos originários e trabalhadores da Amazônia, em defesa de uma reforma agrária sob controle popular, assim como de uma nova política agrícola voltada à vida e não ao lucro, uma política de autossustentação ecológica que trate o patrimônio ambiental como recurso indispensável à vida e não matéria prima para o lucro privado das corporações capitalistas.
PCB
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Comissão Política Nacional
JUNHO DE 2009
CONTRA A MP 458, EM DEFESA DA AMAZÔNIA - (Nota Política do PCB)
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Oleh
Kaizim
