Karol Assunção *
Adital - A solicitação para a permissão do patrulhamento da Costa Rica por tropas estadunidenses já está no Congresso Nacional do país centro-americano. Em nota enviada ao Congresso, o Ministério de Segurança Pública da Costa Rica pede a aprovação da ajuda militar estadunidense para o próximo ano sob a justificativa de combater o narcotráfico no país.
Mesmo com protestos de oposição e de grupos sociais contrários à militarização, o Ministério quer novamente a entrada de tropas dos Estados Unidos. Se aprovada, autorização permitirá que 46 navios de guerra, 42 helicópteros armados e mais de quatro mil militares estadunidenses patrulhem a costa do país de 1° de janeiro a 30 de junho de 2011.
Informações dão conta de que a autorização incluirá "um eventual ataque, permanência em porto e desembarque das tripulações das embarcações Guarda-Costas dos Estados Unidos". Sob a alegação de combate ao narcotráfico, os navios de guerra do país norte-americano atuarão nas águas do Oceano Pacífico e do Mar do Caribe pertencentes à Costa Rica.
A entrada de tropas dos Estados Unidos não será novidade para o país centro-americano. Neste ano, a Assembleia Legislativa concedeu uma permissão - de julho a dezembro - para a entrada de 99 navios, com mais de 17 mil soldados, dos Estados Unidos na Costa Rica.
O "Acordo entre o Governo da República da Costa Rica e o Governo dos Estados Unidos da América para a cooperação para suprimir o tráfico ilícito" é lembrado pelo Ministério do país centro-americano no pedido de autorização para a entrada de tropas estadunidenses.
Aprovado pela Lei 7929, de outubro de 1999, tal acordo estabelece, entre outros pontos, que os dois Estados não realizarão reclamações, "com exceção daquelas contratuais, contra o outro por dano, perda ou destruição da propriedade do outro, lesões ou morte de pessoal de ambos que surgirem das atividades as quais se aplica este acordo".
Além disso, o convênio destaca que as reclamações de terceiros a respeito das atividades da operação deverão ser destinadas ao governo responsável e serão discutidas de acordo com as leis do Estado em questão.
Com informações de El País Costa Rica/ El Tiempo/ La Voz del Sandinismo
* Jornalista da Adital
