Defender o processo de mudança é denunciar o não-cumprimento do programa de mudanças.
A plenária do Comitê Central (CC), reunida nos dias 18 e 19 de dezembro, tomou algumas decisões a respeito da situação nacional, do processo de mudança e do Governo, a saber:
1- O Partido Comunista Paraguaio (PCP), em janeiro de 2008, como membro da Aliança Patriótica Socialista, em relação às eleições de abril de 2008, assinou um acordo com o candidato Fernando Lugo, sobre três pontos programáticos: o aprofundamento democrático, a soberania nacional com ênfase na questão energética e a Reforma Agrária integral com participação popular. Sobre este acordo, decidiu-se dar um apoio crítico a Lugo, pedindo o voto para ele.
2- Desde o início do Governo aos dias atuais o PCP defendeu o processo de mudança dos ataques da direita golpista e dos desvios que teve o próprio Poder Executivo, assumindo, com total responsabilidade, a colaboração com o gerenciamento do Governo, participando da elaboração de numerosos documentos que foram apresentados ao Presidente Lugo e de uma grande quantidade de reuniões com o mesmo.
3- Nosso Partido valoriza o triunfo do dia 20 de abril de 2008, que ocasionou um desbloqueio do palco político, a abertura de possibilidades de mudanças democráticas, patrióticas e populares, e o surgimento de novas figuras vinculadas ao movimento popular progressista e de esquerda. Da mesma forma, aprecia os avanços quanto à participação de setores populares em espaços de discussão governamental. Vários passos foram dados em relação à saúde pública, aos progressos na renegociação de Itaipú e na abrangência social a famílias em situação de pobreza extrema, bem como a meninas, meninos e adolescentes em situação de rua.
4- Já no final de 2009, o CC advertiu que existiam sinais claros de restauração conservadora no Governo, identificando que dita restauração apresentava um matiz repressor-terrorista, atendendo à ofensiva e à penetração do imperialismo norte-americano no Ministério do Interior, no Ministério Público, no Poder Judiciário e na Chancelaria, entre outras instituições que sofreram intervenções abertas ou de forma dissimulada pela USAID, através do Plano Umbral, e da Embaixada norte-americana.
5- Da mesma forma, em junho deste ano, o CC do PCP emitiu um documento no qual mencionou a agudização da tendência de direita no governo de Lugo, e, portanto, a necessidade de relativizar o apoio e acentuar a crítica, fazendo questão de uma atitude militante e propositiva, para colaborar com a reorientação da política do Governo.
6- Lamentavelmente, mesmo com nossas tentativas e inúmeras reuniões com o Presidente Lugo, não conseguimos influenciar para uma retificação do rumo e uma recuperação do programa de mudanças votado em abril de 2008. Não só isso, o governo continuou e continua sua política de direita, cujo início se deu no convênio de setembro de 2008, assinado com o narcoterrorista presidente da Colômbia à época, Álvaro Uribe; na implementação do Plano Umbral, dos ianques; como também com as grandes repressões ao movimento popular; com a apresentação ao Congresso da Lei antiterrorista; com uma política social conservadora e de desmobilização; com uma política exterior entreguista; com uma política econômica continuista e concentradora de riquezas; com um enorme descuido dos povos originários e com um discurso e uma prática que não priorizam a recuperação das terras e nem dos bens conseguidos de forma ilícita. Entre estas ações equivocadas encontra-se a destituição do Ministro de Defesa, General Luis Bareiro Spaini, cuja conduta intransigente em defesa da soberania contra a descarada intervenção da embaixadora norte-americana Liliana Ayalde, foi e é sumamente justa e patriótica.
7- Podemos sintetizar dizendo que o Presidente Fernando Lugo preferiu a governabilidade entre cúpulas, inclusive, deixando de lado a ética e a justiça, pactuando com o oviedismo fascista e com toda essa direita, que em sua prática se mostra totalmente indiferente às grandes injustiças que sofre nosso povo no que se refere ao acesso à terra, alimentação, moradia, saúde, educação e trabalho. Nesse sentido, Lugo retrocedeu diante das pressões de uma direita criminosa e traidora da pátria, que domina o Congresso e cuja função é determinante, já que a Constituição Nacional de 1992 lhe outorga superpoderes.
8- Entre as grandes entregas antinacionais e antipopulares do governo, nestes dias, podemos mencionar: o projeto privatizador de rodovias, rios e aeroportos, que o Poder Executivo enviou ao Congresso e que foi aprovado, para depois avançar mais e enviar o projeto específico de privatização de aeroportos (incluindo o aeroporto de Marechal Estigarribia, que é militar). A isto podemos somar que o próprio Poder Executivo opera a favor da instalação da transnacional de alumínio Rio Tinto Alcan, que além de gerar escassas fontes de trabalho, é altamente poluente e utiliza energia igual ao conjunto da indústria nacional, e ainda por cima pede um subsídio do preço de custo de dita energia. Caso se concretize esse negócio, estaria sendo dado outro grande despojo de nossa soberania, bem maior que Itaipú. Sobre este ponto, queremos ressaltar que a iniciativa para a instalação da transnacional do alumínio tem relação com a política de dominação imperialista para o saque de nossos recursos naturais, visto que está comprovada a existência de milhares de toneladas de ouro em Passo Jobai, como também de titânio (no Ybytyrusu), e de Urânio, em Caazapa e em outras regiões de nosso país.
9- Então, ao fazer um balanço do Governo, podemos evidenciar, claramente, que existem mais medidas contrárias ao nosso povo, enquanto há apenas um punhado que lhe favorece, de maneira que em coerência com a defesa do processo de mudança, que em seu momento dissemos que se levaria adiante com Lugo, sem Lugo e ainda contra Lugo, o PCP decide retirar o apoio crítico ao Presidente da República.
10- Clarificamos que nossa aposta é incondicional quanto à defesa do processo de mudança e que não vacilaremos um instante em defender o Governo constitucional diante de um possível golpe da direita, patrocinado pelos ianques. Do mesmo modo, seguimos identificando a direita defensora da oligarquia mafiosa como fantoche do imperialismo ianque, e em consequência, como nosso principal inimigo, ao qual combateremos em todos os palcos nos quais desenvolve sua política de saque, exploração, exclusão e morte. Referimo-nos a palcos como o Congresso Nacional, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Vice-presidência da República, as Direções políticas dos partidos tradicionais e dentro de vários ministérios do Poder Executivo. Em todos esses locais faremos presença, mobilizados e organizados, com propostas concretas de mudança democrática e popular.
11- Por último, chamamos todas as organizações políticas do campo popular, os movimentos sociais, sindicatos e o povo em geral para lutar durante 2011 com mobilizações e debates permanentes pela construção da democracia e do poder popular, confrontando um Governo cujos sinais são contrários às mudanças prometidas, ao mesmo tempo em que contribuímos com nossa colaboração diante de alguma medida democrática e patriótica que o governo adote, que entendemos, caso haja, seja como consequência da pressão e da mobilização popular. Enquanto isso, vemo-nos obrigados a continuar defendendo o processo de mudança a partir de uma perspectiva patriótica e revolucionária.
Pela defesa incondicional do processo de mudança!
Pela unidade e pela construção do poder popular!
Por um 2011 de mobilização e luta!
Por um bicentenário patriótico, popular e anti-imperialista, para conquistar nossa segunda e completa independência!
Comitê Central
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