À época da ditadura militar foi criado o Conselho Interministerial
de Preços. Os governantes militares perceberam que os movimentos de reação à
ditadura nasciam nas cidades e a partir das cidades construíam suas teias de
resistência, dificultando a ação predatória dos que governavam em funções de
interesses de potência e grupos econômicos nacionais e estrangeiros.
O papel do Conselho Interministerial de Preços era
estabelecer mecanismos de controle sobre preços de produtos ou serviços que
pudessem afetar a população e assim aumentar a resistência à ditadura.
E que preços eram esses? Havia preocupação com o bem estar
das pessoas? Claro que não.
Os militares, através de desse Conselho definiam o preço do
cafezinho que se toma na rua e dos transportes coletivos. As prefeituras eram
obrigadas a remeter as planilhas de custos para eventuais aumentos nas tarifas
e o cafezinho tinha o preço imposto aos comerciantes.
No período anterior à ditadura militar o preço das tarifas
de transportes coletivos urbanos eram decidido em discussão pública através de
mensagem do Poder Executivo (Prefeito) à Câmara Municipal com participação
popular, ou seja, aberta à presença popular, o que, muitas vezes, inibia aumentos
extorsivos em favor de empresas e da costumeira “gratificação” aos que concedem
aumento (temos um exemplo vivo disso no governo do ex-prefeito Alberto Bejani,
recebendo essa “gratificação” de um empresário).
A discussão sobre o custo das tarifas de transportes
coletivos mesmo com o fim da ditadura ficou restrita ao Poder Executivo
(Prefeito) e seus secretários, além, evidente, dos empresários.
A população não tem idéia, não divulgam esses dados, de
quantas pessoas numa cidade como Juiz de Fora fazem uso do transporte coletivo
urbano, por mês, por exemplo. Em 1990 uma pesquisa apontou dez milhões de usuários
mensais. É simples, as pessoas usam o transporte coletivo diariamente.
O cálculo do faturamento das empresas é fácil também de ser
imaginado.
Transportes coletivos urbanos é um direito do cidadão e um
dever do Estado.
Mas o que a Europa tem a ver com isso? O Partido Socialista
Irlandês denunciou o Tratado de Austeridade Fiscal imposto pela União Européia,
hoje sob controle de bancos e grandes corporações empresariais. É a mesma
tarefa do Conselho Interministerial de Preços, noutra dimensão, muito maior e
muito mais grave, pois interfere na própria soberania das nações membros, como
na vida de cada um.
O desemprego na Espanha, em Portugal, a crise na França, na
Inglaterra, na Irlanda, fatos que a mídia de mercado não anuncia, pois é parte
desse jogo e seu papel é distrair o cidadão dos assuntos que lhe dizem respeito
diretamente, afetam nossas vidas diretamente.
Esse fenômeno começa a acontecer em todo o mundo capitalista.
As cidades asfixiadas por tratados nacionais, não é diferente no Brasil, onde o
governo federal segue a risca as políticas de austeridade com cortes orçamentários
na saúde, na educação, elevados custos dos serviços públicos, em detrimento de
políticas de transformações sociais, que sempre chegam como paliativo, nunca
como mudança da estrutura perversa sob a qual vivemos.
Desde a ditadura militar vivemos – em nossas cidades –
submetidos ao controle da União e do estado, sem independência para as decisões
que dizem respeito direto às nossas vidas. Transportes, saúde, educação,
meio-ambiente, enfim, o que nos afeta diretamente, pois a vida começa nas
cidades.
Prevalecem os interesses das grandes corporações e governos
como o que temos (Custódio Matos) servem a essas corporações, dentre as quais
os bancos, as mais perversas dentre elas.
O que são as “obras” realizadas pelo atual governo de Juiz
de Fora?
São cosméticas, como que aplicações de um creme sobre o
rosto para disfarçar rugas, no caso da cidade, obras que não modificam a essência
dos problemas que nos afligem, que nos desafiam e impedem o bem estar pleno.
É o controle que o capitalismo estabelece em todo o mundo
dentro das políticas neoliberais e do qual só sairemos se formos capazes de abrir
espaços para a participação popular e mudanças estruturais – que são exigidas
até nos EUA – para a construção da CIDADE CAMARADA.
A que significa bem estar, progresso comum a todos e tudo
construído a partir das decisões populares.
O que o PCB defende é isso, democracia. Porque isso é
democracia e não a farsa que vivemos hoje.
Democracia não se restringe a eleições de tempos em tempos, mas
a participação popular em todo o processo de decisões. E nem o agente público
detentor de mandato, qualquer que seja, recebe um cheque em branco do
eleitor/cidadão.
Se olharmos com atenção que os fatos merecem, dizem respeito
ao nosso dia a dia, aqui, na Grécia, onde os trabalhadores resistem em todas as
cidades, iremos constatar que não vivemos numa democracia, mas numa farsa
democrática conduzida pela “sociedade do espetáculo”, onde os valores reais da
classe trabalhadora são substituídos pelo show, em detrimento do que é
realidade.
A DITADURA MILITAR E AS CIDADES – O QUE A EUROPA TEM A VER COM ISSO
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Oleh
Rubens Ragone