11 de julho de 2012

PROPOSTAS DO PCB REGISTRADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL PARA A CAMPANHA ELEITORAL – ELEIÇÕES MUNICIPAIS – 2012


O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO, PCB, com vistas às eleições municipais do corrente ano, 2012, apresenta as seguintes propostas para a campanha eleitoral de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

O PCB tem como escopo a campanha de todos os seus candidatos em termos comuns ao ideário partidário. A construção do socialismo e, em termos de eleições municipais, tomando como princípio que a cidade é a primeira realidade de cada um de nós. Nessa determinação do Partido a participação popular é outro ponto principal da campanha a ser levada a termo.

Isso significa que são dois os eixos principais da campanha a se desdobrarem em todo o leque de temas pertinentes ao Município.

- A CIDADE CAMARADA – A CIDADE É A REALIDADE IMEDIATA DE CADA UM DE NÓS.

- PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE CONSELHOS E PERMANENTES NO PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

A partir desses pontos os candidatos do partido trabalharão os seguintes pontos:
  • Os comunistas lutarão pela reversão do quadro geral dos municípios, avançando na organização e no nível de politização dos trabalhadores, na luta contra a propriedade privada, na defesa das idéias socialistas e comunistas. E se empenharão na criação de uma base institucional mais forte para dar sustentação ao processo de transformação profunda da sociedade que desejamos, no rumo da construção do socialismo. Eixos definidos a partir da proposta síntese do PCB e seus candidatos, quais sejam, A CIDADE CAMARADA – A CIDADE É A REALIDADE IMEDIATA DE CADA UM DE NÓS e PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE CONSELHOS E PERMANENTES NO PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
  • A construção do Poder Popular, visando promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e execução dos programas e ações do governo do município;
  • A promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;
  • A reforma urbana e a expansão da presença do Estado para a universalização do acesso e retirada do caráter de mercado dos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação);
  • O planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares.
  • Redefinição das funções da Administração Pública Municipal de forma a priorizar o interesse público, a partir de uma perspectiva popular-socialista, substituindo o clientelismo por estratégias de legitimação baseadas no Poder Popular.
  • Buscar uma nova concepção de democracia através da desconcentração administrativa, da descentralização do poder e da participação popular.
  • Promover ideais igualitários e comunitaristas através de modelos de gestão centrados na idéia da participação direta dos cidadãos no processo decisório.
  • Parceria entre os movimentos sociais e o poder público para a formulação e implementação de políticas públicas.
  • Promover a descentralização buscando a alteração dos núcleos de poder objetivando a uma maior distribuição do poder decisório, a real democratização do Estado e a busca de justiça social.
  • Possibilitar o controle social da população sobre as ações do poder público.
  • Transparência em todos os atos democratizando o acesso à informação pública.
  • Promover o Orçamento Participativo e a criação de canais institucionalizados de intermediação entre a população e o poder público no processo de alocação de recursos públicos alterando a forma de elaboração dos orçamentos públicos, reduzindo a participação do Legislativo, inibindo a utilização do orçamento como clientelismo e aumentando o controle social.
  • Criação de conselhos populares rompendo com o modelo de governo municipal de estrutura burocrática, centralmente organizada e politicamente autoritária.
  • Criar condições que possibilitam formas alternativas de organização da interação social, formulação e realização de políticas urbanas que podem transformar a participação da população e democratizar a gestão da cidade.
  • Participação de todos os setores da administração pública, de forma sistemicamente integrada, permitindo o trabalho cooperativo de modo a obter um melhor resultado global dos serviços públicos.
  • Pensar a participação num sentido mais profundo, de partilha de poder envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas, buscando mecanismos capazes de institucionalizar os processos participativos, de modo a assegurar-lhes continuidade e eficácia.
  • Redirecionar a atividade governamental, buscando conjugar no setor público qualidade com eficiência, flexibilidade organizacional com controle, criatividade com busca de eqüidade.
  • Questões relacionadas ao funcionalismo público (carreira, nomeações privilegiando os servidores, formação – Escola de Governo, etc). Essa proposta do PCB, através de seus candidatos, quer o resgate da ESCOLA DE GOVERNO, decisiva na formação de servidores públicos, fim dos contratos e realização de concursos, planos de cargos e salários discutidos com as diversas categorias que prestam serviços à Municipalidade, aproveitamento dos servidores públicos de carreira em funções de chefia, que, certamente, na visão do Partido, tornará a Administração Pública mais eficiente.
  • Revisão de todos os contratos de terceirização em vigor no Município, buscando resgatar para a Administração Pública Direta o controle da saúde pública – dever do Estado, direito do cidadão. Essa determinação partidária significa condições salariais justas para médicos, enfermeiros, todo o conjunto de profissionais da área, discussão sobre as reais necessidades da população a partir de fóruns regionais e municipais, com ênfase tanto na questão salarial dos médicos e profissionais da área, como na infra-estrutura do setor. Políticas de medicina preventiva, curativa, centros médicos regionais, hospitais públicos regionais e todo o conjunto de reivindicações populares para o setor.
  • Diálogo com professores, profissionais da área de educação, alunos, pais de alunos e comunidade sobre a escola que se deseja, o que implica em salários justos para os profissionais do setor, condições de trabalho e implantação do horário integral.
  • O encaminhamento de propostas à Câmara Municipal, após amplo debate popular envolvendo categorias de trabalhadores, comunidades, que visem reverter processos de privatizações em andamento, resguardar o caráter público da CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO E MEIO-AMBIENTE -, EMPAV – EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO – e DEMLURB, com ênfase na transformação da AMAC – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO – em corpo do setor público, preservando os atuais servidores, muitos dos quais com mais de 20 (vinte anos) de atividades em políticas e programas essenciais de assistência social, conscientização e integração.

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Oleh

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