O explosivo que foi detonado na sede da
OAB do Rio de Janeiro é mais uma demonstração de que o Brasil precisa
rever, quiçá com urgência, para a preservação de vidas humanas, a
chamada Lei de Anistia.
Artifício legal aprovado sob um regime
de exceção, numa inatingível paz entre torturados e torturadores,
assassinos e assassinados, tal Lei permite que atos como esse - escalada
de terrorismo que já deixou suas marcas com a invasão e depredação da
sede do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) em 2012 -
continuam ocorrendo em nosso país, com os criminosos à solta.
Consideramos que tal fato representa uma
afronta àqueles que anseiam pela apuração dos crimes de Estado
praticados no país durante a sinistra Ditadura Militar instaurada em
1964. Trata-se ainda de clara tentativa de intimidação, pois além das
bombas houve mensagem de ameaça ao ex-presidente da OAB/RJ, às vésperas
de sua nomeação como presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio
de Janeiro.
É ainda um ato de desespero daqueles que
não querem a revisão da Lei da Anistia - perspectiva novamente colocada
para a sociedade brasileira após recentes declarações do presidente do
Supremo Tribunal Federal nesse sentido.
O PCB exige a apuração dos fatos e a
rigorosa punição dos culpados, sob pena do não devido encaminhamento dos
trabalhos de todas as Comissões da Verdade em andamento no país. O
Governo Federal e a justiça brasileira não podem permitir que tais
eventos, como o ocorrido no GTNM-RJ e agora na OAB-RJ permaneçam
impunes, sob pena de vermos tais fatos voltarem a ocorrer com outras
entidades da sociedade civil e partidos políticos que buscam a apuração
da verdade e a punição dos praticantes de crimes de lesa-humanidade.
08 de março de 2013
Comitê Central do PCB
Contra a intimidação dos porões, pela revisão da Lei de Anistia
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5
Oleh
Kaizim
