O SEPE, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores
Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos
Estaduais e Municipais, a CSP- CONLUTAS, a CTB (Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Auditoria Cidadã da Dívida
estão promovendo a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de
2003.
A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de
papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas,
sem prazo definido para acabar. Está previsto também um ato público
nacional, ainda sem data definida, para a entrega dos abaixo-assinados.
A orientação é de que as organizações viabilizem locais de coletas e
incorporem a campanha em cada uma das atividades realizadas pela
entidade. O roteiro com as principais informações sobre os
procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto
aqui: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1440388399.pdf
O abaixo-assinado eletrônico encontra-se alojado na internet no site
Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito
para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado
acessando o link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=emenda41
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar aqueles que
se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional
provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência
de 2003.
Essa reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao
instituir a taxação de aposentadorias e pensões,aumentou o tempo
necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício
integral. É importante que os movimentos levem em cada local de
trabalho, atividade, seminário, plenária esse debate e procurem fazer a
coleta dessas assinaturas, dando ampla divulgação em sites e redes
sociais.
o modelo de abaixo-assinado para impressão pode ser obtido pelo link abaixo:
Protesto em Brasília no dia 24/04 vai denunciar o Acordo Coletivo Especial (ACE)
O Sepe, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores
Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos
Estaduais e Municipais, além de outras entidades como centrais
sindicais mobilizadas na campanha contra o Acordo Coletivo Especial
(ACE) organizarão uma grande marcha a Brasília no dia 24 de abril. Os
profissionais que desejarem participar do movimento devem entrar em
contato com o Sepe Central, núcleos e regionais - o ônibus fretado pelo
sindicato sairá da sede (Rua Evaristo da Veiga, 55), às 9h do dia 23.
O ACE é uma proposta defendida pelo governo federal, empresas e
algumas entidades representativas dos trabalhadores que prega a
conciliação, retirada e flexibilização dos direitos trabalhistas, com a
proposta de que aquilo que for negociado entre empregados e empregador
prevaleça sobre as leis trabalhistas, ou seja, que os sindicatos
possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos
contidos na CLT. Dessa forma, com a sua aprovação estariam legalizados
acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois
períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas
mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação
temporária; a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite, além
de outras manobras.
Fonte : SEPE/RJ
Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência e marcha em Brasília contra o Acordo Coletivo Especial
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Oleh
Rubens Ragone