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11 de setembro de 2009

A FESTA ITALIANA DE BERLUSCONI NA CASA DA MÃE JOANA – O BRASIL - Por: Laerte Braga [*]


Os rumos tomados no julgamento do pedido de extradição do refugiado político Cesare Battisti sugerem que o representante do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi dessa vez não contratou garotas de programa para a festa do chefe, mas ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. Empresa cujo controle acionário é detido, em sua maioria, pelo banqueiro Daniel Dantas.

O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar “Ave Berlusconi”.

Peluzo foi o relator da matéria. Foi seguido em seu parecer pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie.

Eros Graus, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, minoritários na empresa e contrários à transformação da corte em departamento dos negócios de Dantas, agora também de Berlusconi (Dantas e Berlusconi têm negócios em comum), rejeitaram o papel que Peluzo desenhou em seu relatório e continuam de pé e bípedes. Não caíram de quatro.

O ministro da Justiça Tarso Genro disse em conversa com jornalistas estar estranhando a interferência italiana nos negócios internos do Brasil, as pressões sobre o governo brasileiro e a cooptação de ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD – os cooptáveis evidente –. Não percebeu que desmoralizado em seu país, a Itália, Berlusconi precisa apresentar a cabeça de Battisti como troféu para não perder o cargo de primeiro-ministro.

Isso no firme propósito de transformar a Itália num grande bordel, já que não conseguiu emplacar as candidaturas de suas “garotas” para o Parlamento europeu. O projeto inicial era mais ambicioso, mas algumas das moças abriram a boca e frustraram esse objetivo, vai ter que ficar restrito à Itália mesmo.

Gilmar Mendes, nessa história toda, não fez nada diferente, desde o princípio, que não mentir, tripudiar sobre a lei, os direitos humanos, o direito internacional e agir como se fosse - e tem sido – o real detentor da palavra final no Brasil.

O pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deve votar contra a extradição não muda o resultado final, pelo menos aparentemente, já que Gilmar é o porta-voz do embaixador de Berlusconi, o tal que entrou pela porta dos fundos.

Esse tipo de decisão, se concretizada, deixa um dilema para os brasileiros. Somos colônia italiana, colônia norte-americana, ou não somos nada? Quem sabe casa da mãe Joana?

A Constituição e a jurisprudência consagra isso, determina que cabe ao poder Executivo conceder ou não refúgio político. O ato do ministro Tarso Genro concede esse status a Cesare Battisti. A alegação do funcionário de Dantas Cesar Peluzo que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e os fundamentos utilizados para justificar essa conclusão, ou são de alguém que não tem a menor idéia de nada, ou de alguém comprado, literalmente. Battisti ficou na França durante todo o governo de François Mitterrand sob esse epíteto, refugiado político. Se Peluzo não sabe disso não tem além da reputação ilibada – não tem – o tal notável saber jurídico. Os outros ministros que votaram a favor da extradição são marionetes de Gilmar Mendes.

A Procuradoria Geral da República entendeu que o ato do ministro da Justiça é lícito, válido do ponto de vista do direito e não caberia ao STF DANTAS INCORPORATION LTD julgar esse assunto. Letra morta desde o decreto assinado por Tarso.

Só o governo da Itália, o embaixador italiano e o tucano (sinônimo de corrupto) Gilmar Mendes entenderam que a coisa não é assim. O entendimento desse tipo de gente é lucro. Constituição para eles é percentual, chave do cofre, coisa assim. As comemorações são nos palácios de Berlusconi com direito a moças e etc e tal. No caso de Gilmar as maracutaias com a Prefeitura de sua cidade, o governo nos contratos de prestação de serviços e o silêncio da mídia com o convite a jornalistas da GLOBO para ministrarem aulas. Conhecimento de pilantragem no jornalismo é o caso.

Pretender que o Senado investigue toda essas trapaças, todos os reais motivos que transformam o Brasil, nesse episódio, numa nação de segunda categoria, é sonhar o impossível. O presidente da Casa é José Sarney, boa parte dos senadores se guiam por Tasso Jereissati, Artur Virgílio, Sérgio Guerra, Jarbas Vasconcelos sem falar num tonto perdido em meio a cartões vermelhos, amarelos, etc, chamado Eduardo Suplicy. Não fala e anda ao mesmo tempo, enrola a língua, engole o apito e acaba se auto expulsando.

Os fatos não significam que Cesare Battisti vá ser entregue à sanha de um fascista movido a pornografia barata, falo de Sílvio Berlusconi, doublê de primeiro-ministro e banqueiro. Nem todos no Brasil se chamam Gilmar Mendes e operam na lógica criminosa de Daniel Dantas. Cesar Peluzo é só uma figura menor nesse episódio. Como os ministros que votaram a favor da extradição.

O que é importante perceber nesse episódio é que por trás do pedido de extradição de Battisti há todo um aparato destinado a encurralar o governo de Lula, debilitá-lo ao ponto da desmoralização e os olhos dessa gente estão postos em 2010.

E 2010 não vai ser apenas um ano eleitoral. Vai estar em jogo a opção de buscarmos um reencontro com a independência real, a soberania efetiva do Brasil, ou a capitulação.

Gilmar Mendes é parte do processo. Mas é como um gangster que acompanha os chefes, ou o chefe. Aqueles que ficam atrás de Capone, prontos a rir das piadas sem graça do chefe. Cumpre um papel e sua absoluta falta de escrúpulos o credenciou para ser indicado por FHC para o STF. Num dado momento torna-se incômodo e desnecessário. Aí recebe uma aposentadoria, um prêmio.

O que está em jogo é bem mais que o ato criminoso de romper com as tradições históricas do País e entregar Battisti a um líder fascista e desmoralizado em seu próprio país. Para que possa ser apresentado como troféu em campanhas eleitorais.

E nesse dilema os brasileiros têm a opção de optar por manter a dignidade nacional, ou como FHC, patrão de Gilmar, ceder a governos e interesses estrangeiros. Um livro recente de uma pesquisadora inglesa, todo ele baseado em documentos oficiais mostra que o ex-presidente é tão somente um desses canalhas refugiados no patriotismo canhestro e traidor que costuma ornar o caráter, ou a falta de, dessa gente.

Para eles conta o saldo em conta. Ou as meninas de Berlusconi.

Esse tipo de situação só se tornou possível como conseqüência dos exercícios de malabarismo político de Lula. Superestimou sua força e subestimou a dos bandidos. Esqueceu-se que para além da figura Luís Inácio Lula da Silva existe uma luta e uma caminhada que não são nem individuais e nem de um só partido, ou só um grupo.

É muito maior. A grande mídia, toda ela a serviço de países e grupos estrangeiros, sem o menor compromisso com o Brasil chama Battisti de “terrorista”. Tenta alienar o cidadão, mais ou menos confundir fauna com flora como fez dia desses a veneranda senhora Ana Maria Braga.

Não é uma ação isolada. É parte de um processo muito maior que a simples ocupação e controle do governo e de uma nação como o Brasil. Lula acreditou ser possível governar em alianças com esse tipo de gente.

Paga o preço de ter-se enrolado em seu próprio novelo.

Para Gilmar Mendes pouco importa o destino de Cesare Battisti. É só um a peça, alguém que estava no lugar errado, na hora errada e virou moeda de troca, peão num jogo sórdido de um mundo institucional podre e sem sentido.

Por extensão pouco importa o Brasil, sua história, muito menos o direito, pouco importam os brasileiros.

Uma eventual entrega de Battisti ao governo fascista de Berlusconi (não é extradição, criminosos são extraditados, Battisti é refugiado político) transforma o Brasil em Casa da Mãe Joana.

E esses caras, Gilmar, FHC, Sarney, Jereissati, Virgílio, ministros de fancaria como Cesar Peluzo nem se preocupam ou estão aí para isso.

São figuras repulsivas.

Ou o Brasil vai ser maior que eles, depende dos brasileiros, mas depende muito mais de Lula perceber que é preciso mostrar a cara real desse bando. Só o discurso, vai acabar sendo feito num deserto.

O espetáculo ainda não acabou. Mas Berlusconi já está encomendando meninas e champanhe para a festa em homenagem a Gilmar Mendes. Peluzo é adereço, entra por força das circunstâncias. Uma taça e olhe lá. Um Pastinha um pouco maior.

Cabe a Lula mostrar agora que é grande. Ou ficar pequeno de vez. Vale dizer entender que para além de se acreditar o cara na baba escorregadia de Obama, corre o risco de virar porteiro na festa de Berlusconi.

E com chapéu de bobo.

Não desanime. Você pode exercer o seu direito de escolha. É que querem que seja democrático o nome da cobra píton encontrada no estado do Rio. Ela está em Niterói, e uma píton albina, rara na espécie. Você pode ir no twitter e escolher entre Michael, Bil, Rafael ou Sivuca.

E a democracia e a pátria amada estão salvas.

[*] Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.

10 de setembro de 2009

BATTISTI E A JUSTIÇA BRASILEIRA - Por: Rui Martins


Na aparência, será o julgamento de Battisti, na verdade Gilmar Mendes quer mostrar que o STF tem mais poder do que o presidente Lula e Tarso Genro

Nesta quarta-feira, 9/09, o Supremo Tribunal Federal julga duas coisas - se o italiano Cesare Battisti deve ou não ser extraditado para a Itália e se o ministro da Justiça, Tarso Genro, tem alguma utilidade dentro do aparelho judiciário brasileiro.

A primeira não é de sua competência porque a questão já foi decidida há meses pelo ministério da Justiça, ao qual até agora compete conceder ou não refúgio a requerentes. A segunda revela um câncer jurídico, um superdimensionamento do STF que desafia um ministro da República. O câncer está avançado porque o presidente do STF, ignorando uma decisão de pleno direito do ministro da Justiça, decidiu sponte sua, por sua própria vontade, manter preso um homem que deveria ter sido libertado em janeiro.

Não havendo instância superior ao STF, a decisão unilateral de reduzir o poder de um ministro (e justamente o da Justiça), se impôs e assumiu feições de ato legal sem o ser, embora desse ato ilegal tenha decorrido um efeito, antes mesmo de ser arguido quanto à sua validade - Cesare Battisti, beneficiado com a concessão do refúgio e, portanto, com direito à liberdade ao ser publicada essa decisão, permaneceu preso por vontade do presidente do STF, pelo tempo necessário a que pudesse medir suas forças jurídicas com o ministro Tarso Genro.

Essa disputa de validade e tamanho de poder, uma espécie de final de campeonato para saber quem manda mais Tarso Genro ou Gilmar Mendes, nada teria de imoral se envolvesse apenas pareceres, jurisprudência e arrazoados, nas salas e corredores velados e kafkanianos da justiça brasileira.

Porém, não é o caso, envolve a liberdade de um homem e sua vida futura. E assim, que o STF se reúna depois de quase nove meses de liberdade roubados a um homem, constitui um ato de desrespeito aos direitos humanos, por tortura psicológica e cerceamento da liberdade a um homem ao qual cabia de direito e de justiça o fim de sua prisão, desde o minuto seguinte à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.

Que interesses e razões levaram o STF a invalidar e duvidar da competência do ministro da Justiça ? Só o desejo de, a partir de agora, ficar acima do Ministério da Justiça em matéria de refúgio e extradição, ou o desejo de satisfazer os interesses políticos do governo italiano, numa pretensa retribuição aos títulos de nacionalidade italiana distribuídos a quase um milhão de netos brasileiros de emigrantes italianos, inclusive para a esposa do presidente?

As intervenções do governo italiano, de seus parlamentares, de sua imprensa controlada contra a decisão do ministro Tarso Genro, inclusive o contrato de caros advogados, mostram claramente haver um enorme interesse político do governo Berlusconi, rodeado de velhos e novos fascistas, de aplicar uma severa punição num revolucionário dos anos agitados da Itália.

Se o STF optar pela extradição de Cesare Battisti, alem da bofetada no ministro Tarso Genro, será passada em cartório a submissão da nossa côrte máxima, não às razões jurídicas mas aos interesses políticos de uma classe política estrangeira que nada tem a ver com a do Brasil.

É importante a liberdade de Cesare Battisti, cuja vida de fugas e esconderijos é maior que o castigo desejado pelos Javerts que o perseguem de país em país como um terrorista, sem querer ver nele um homem devidamente integrado na sociedade, escritor de sucesso e sem qualquer ameaça para a sociedade.

Mas é importante se destacar que uma extradição de Battisti, sem consumar uma crise institucional, mostrará mais um vez o desfuncionamento ou mau funcionamento do aparelho judiciário brasileiro, suas rachaduras e seu descrédito diante da população.

Ao que parece, Gilmar Mendes quer tornar a decisão do STF definitiva e impedir mesmo que o presidente Lula possa usar do seu poder de clemência e conceder o refúgio. Ou seja, depois de passar por cima de Tarso Genro, o presidente do STF quer ficar acima de Lula e proibí-lo de interferir no caso Battisti.

28 de agosto de 2009

Abaixo-assinado internacional de solidariedade a Cesare Battisti

Abaixo-assinado internacional de solidariedade a Cesare Battisti

O escritor e perseguido político Cesare Battisti ainda está preso no Brasil, ao arrepio da Lei e da jurisprudência, embora já em janeiro/2009 devesse ter sido libertado em função do reconhecimento de sua condição de refugiado político por parte do governo brasileiro. E a Itália continua movendo céus e terras para impor sua extradição, numa campanha que mobiliza recursos astronômicos e utiliza pressões as mais descabidas para vergar as autoridades brasileiras a seus desígnios.
Pedimos a divulgação deste abaixo-assinado para a libertação de Cesare Battisti.

>> Assine este abaixo-assinado <<


http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4914

LIBERDADE PARA BATTISTI

Sr. Presidente da República Federativa do Brasil,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal,
Sr. Ministro da Justiça,

Nós, abaixo-assinados, pedimos-lhes solenemente que não extraditem Cesare Battisti, que lhe ofereçam o refúgio político humanitário e que lhe permitam viver no Brasil, como ele disse desejar.

A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23/01/2009, de atribuir-lhe o refúgio político humanitário,honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas, sobretudo, pelo seu alcance universal - até porque, como sublinhou a ONU, existe um real perigo de que se esvazie a instituição do refúgio.

Apesar desta decisão soberana, a Itália continua fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender-se que, além do caso Cesare Battisti (que não é único), é da defesa das liberdades democráticas que se trata.

Não é o caso de discutir o caráter democrático ou não da Itália. É indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de organizações reconhecidas em nível internacional, relativas à tortura, bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e desrespeito das regras do Direito internacional em matéria de direitos humanos.

Desde 1979, os relatórios da Anistia Internacional referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, além da prestação de cuidados médicos insuficientes aos detidos.

Até hoje, no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca: as autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos.

Os anos de chumbo, na Itália, inscrevem-se num contexto internacional em que, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.

A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os sucessivos golpes de estado fomentados pelos Estados Unidos para extirpar os movimentos que prejudicavam os seus interesses seriam apoiados pelos países da Otan, e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes foram então erigidos em método de governo. A Europa não escapou a este processo; e a Itália, sem dúvida, menos ainda que os outros países.

Aí está porque é necessário recordarmos que, precisamente, estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomaram corpo naquele país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo Loja P2, os círculos fascistas e os serviços de informação italianos.

Piazza Fontana (1969 - 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974 - 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980 - 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis desse período, mas estão longe de ser os únicos.

No decreto de novembro de 1995, O tribunal supremo italiano revelou a existência de uma vasta associação subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neofacistas dissolvidos, como Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi e Marco Ballan; e, por outra parte, Licio Gelli (chefe do grupo Loja P2), Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmont.

É nesse contexto que mais de 400 organizações estruturaram-se para lutar contra o fascismo; e que dezenas de milhares de italianos foram às ruas e atacaram tais milícias. Milhares de opositores do fascismo foram condenados a séculos de prisão.

Sustentar-se hoje que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade. Ou, mais precisamente, um disfarce da História, que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje, o risco fascista persiste na Itália.

A recaída no fascismo ameaça a Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este se aliou a um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte; e, na Aliança Nacional, retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini). A página mussolineana está longe de ser página virada.

As últimas leis votadas pela Itália são também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu caráter racista e xenófobo, bem como ao descumprimento de suas obrigações internacionais (vide o relatório da Anistia Internacional de 2009 e os comunicados de imprensa de 07.05.09 e 03.07.09, dentre outros).

Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura e violação da dignidade humana que continuam a pesar sobre o sistema carcerário italiano. Ainda em julho de 2009 a Itália voltou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes.

Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti e sua condução às prisões italianas colocariam em efetivo perigo a sua integridade física e psicológica.

Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação vingativa da qual é objeto revela-se igualmente política. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o refúgio político humanitário político que lhe foi outorgado em janeiro de 2009.

Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti, o que seria uma reincidência na terrível decisão do governo que entregou Olga Benário, companheira de Luiz Carlos Prestes, à Alemanha nazista.

Estamos certos de que reafirmarão a independência do Brasil e sua adesão aos ideais de liberdade e de justiça.

Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.

Em: agosto/2009
Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti
battistilibre@yahoo.fr