Em Carta, articulação de Comitês Populares pede veto de Lei Geral da Copa

Em Carta, articulação de Comitês Populares pede veto de Lei Geral da Copa

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Crédito: TDD

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Durante audiência realizada ontem (8) na Câmara dos Deputados do Brasil com o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, integrantes da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa entregaram aos parlamentares carta em que pedem o veto da Lei Geral da Copa. O mega-evento esportivo será realizado no Brasil, em 2014.

O documento alerta para o caráter abusivo da Lei da Copa. A norma exigida pela Fifa, órgão privado, impõe determinações ao Estado brasileiro que vão de encontro à própria Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor, passam por cima da Soberania Nacional, e acabam por criar o que os ativistas caracterizam como "Estado de exceção”.

"A Fifa está nas mãos do Brasil. Não há mais tempo hábil para mudar os jogos. Logo, ela tem que acatar nossas regras, e não nós as dela. Assim, nossa primeira proposta é que o Congresso vete a Lei Geral da Copa”, declara.

Além disso, a Articulação propõe realização de audiências públicas nas 12 cidades sede e em especial com as populações envolvidas, e a aprovação de um plebiscito oficial, para consultar o povo brasileiro sobre a Lei Geral da Copa e outras medidas equivalentes.

"Nunca podemos esquecer que a Fifa, a CBF, o LOC (Comitê Organizador), e o COI (Comitê Olímpico Internacional), que hoje dialogam com Vossas Senhorias, são empresas privadas. Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não faz sentido uma legislação que garanta privilégios a um particular, ainda mais estrangeiro, em caráter jamais visto no país, subjugando inclusive o Estado”, adverte o documento.

O desrespeito à legislação, bem como o favorecimento a instituições privadas organizadoras da Copa, ficam explícitos em questões como isenção de impostos, rito especial para patentes, poder de autorizar a entrada de estrangeiros, criação de tipos penais especiais, cláusulas de ressarcimento, entre outras.

As isenções fiscais para as atividades da Copa são estabelecidas na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Já a lei 12.462 institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), apontado pelo Comitê como "verdadeiro atalho à Lei de Licitações", abrindo margem para obras sem uso social relevante, apelidadas de elefantes brancos, e superfaturadas.

Outro ponto polêmico, a "proteção à propriedade industrial" cria o risco de todas as imagens e frases de efeito que expressam paixão pelo futebol terem de pagar "direito autoral" à Fifa. Até o numeral 2014 foi solicitado para registro de marcas, emblemas e símbolos oficiais.

Já as áreas de restrição comercial ameaçam o direito de ir e vir e a livre-iniciativa. "Essa disposição implica numa proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias dentro desses perímetros que não obtenham permissão expressa da entidade, impactando fortemente o comércio local e os trabalhadores ambulantes", explica a carta, alertando que essa medida está sendo usada para remover populações pobres que ocupam áreas nobres, configurando assim processo de higienização urbana e abrindo caminho para especulação imobiliária.

Por fim, entre outros disparates, a Lei Geral estabelece que a União responderá por "todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”, sentença bastante genérica, enfatiza a carta, afirmando que com isso o Estado tornou-se "fiador” da Fifa.

Além de arcar com danos posteriores, a sociedade brasileira já assumiu custo de mais de 100 bilhões de reais para a realização dos jogos, quantia que resolveria boa parte dos muitos problemas sociais do país, segundo a Articulação de Comitês.

EM 13:02 Comentario

Máfia do futebol

Máfia do futebol

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Crédito: 3.bp.blogspot

Brasil de Fato - Editorial 

Vingativo e extremamente ávido de riquezas e de poder, Ricardo Teixeira se comporta como um verdadeiro Capo do futebol brasileiro

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) promoveu, no dia 30 de julho, no Rio de Janeiro (RJ), o sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo. Foi o primeiro grande evento oficial para a competição a ser realizada de 12 junho a 13 de julho de 2014, tendo como sede doze estados brasileiros.

Até pouco tempo, predominavam os debates sobre se o Brasil deveria ou não organizar o mundial do futebol em 2014. Os defensores da candidatura brasileira recorriam ao legado de infraestrutura que a Copa deixará, o aumento do turismo no mês de sua realização e a forte exposição da imagem do país no exterior. Os contrários, de modo não menos enfático, defendiam que o país, um dos campeões mundiais em desigualdade social, deveria priorizar seus recursos financeiros para resolver os problemas sociais do seu povo antes de pretender organizar uma Copa do Mundo. Conhecedores das elites do nosso país, alertavam que a Copa, sob o domínio da máfia do futebol nacional e mundial, seria mais um extraordinário campo de corrupção e enriquecimento ilícito.

Em outubro de 2007, quando a Fifa oficializou o Brasil como sede da Copa, os que eram contra pareciam terem sido derrotados. No entanto, são crescentes e cada vez mais evidenciados os sinais de que seus alertas estavam corretos. Diante da iminência de uma crise mundial do sistema capitalista, o governo não hesita em fazer cortes orçamentários na área social, preservando os grandiosos lucros do sistema financeiro.

E o que dizer da corrupção? O próprio sorteio custou aos cofres públicos da cidade e do Estado do Rio de Janeiro 30 milhões de reais, repassados à empresa Geo Eventos, ligada à Rede Globo, que organizou o evento. Cabe repetir: gastaram 30 milhões de reais, de recursos públicos, para um evento de uma tarde. Afanaram a milionária quantia de recursos públicos e não hesitaram em negar credenciais para jornalistas da Rede Record e SBT, impedindo-os de cobrir o evento. Onde estão, nesse momento, os intransigentes defensores da liberdade e imprensa?

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que preside também o Comitê Organizador Local (COL), quer transformar o torneio mundial num evento particular, em seu benefício próprio. Não bastasse acumular os dois cargos, colocou como secretária- executiva do COL a própria filha. Capaz de cometer as maiores maldades, como ele mesmo afirma numa entrevista à revista Piauí, Teixeira apenas teme a Rede Globo, com quem fez conluio para implodir o Clube dos 13 e assegurar o direito de transmissão do campeonato brasileiro àquela emissora até 2014. Estratégia que contou com a ativa participação do S. C. Corinthians Paulista, clube que, tudo indica, terá um estádio pronto para promover a abertura da Copa.

Vingativo e extremamente ávido de riquezas e de poder - pretende presidir a Fifa em 2015 - Ricardo Teixeira se comporta como um verdadeiro Capo do futebol brasileiro. Faz bem feito a presidenta Dilma Rousseff em mantê-lo à distância. Exemplo que deveria ser seguido por seu ministro de esportes, Orlando Silva.

Certamente o presidente da CBF não teria tantas facilidades para chafurdar pela lama se o mesmo não ocorresse com quem comanda o futebol mundial. O atual presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, foi reeleito para seu quarto mandato, numa eleição chamada de farsa pelo Primeiro Ministro inglês, David Cameron.

São tantas acusações e suspeitas de corrupção que as principais patrocinadoras da entidade, Visa, Coca-Cola e Adidas começam a temer vincular suas imagens à entidade máxima do futebol. Temerosas da opinião pública internacional, essas mesmas empresas não temem o conluio com a Fifa para impor exigências aos países em que são promovidos os diversos torneios mundiais de futebol masculino e feminino.

Tendo o evento da Copa como fonte de recursos, a máfia do futebol mundial busca impor, aos países-sedes da Copa, regras, exigências, privilégios e benefícios que lhe assegurem lucros fabulosos para si e para suas empresas patrocinadoras. Entre 2007 e 2010, a Fifa obteve um lucro de US$ 631 milhões e acumula US$ 1,2 bilhão em reservas financeiras. O valor é superior ao PIB de 19 países. Feito extraordinário se for levado em conta que em 1999 a mesma entidade amargava uma dívida de US$ 42 milhões. A Copa da África do Sul, em 2010, foi responsável pela maior porcentagem dessa riqueza acumulada. Foi mais lucrativa que a da Alemanha de 2006, uma vez que este país resistiu fazer uma Copa à moda Fifa.

Cabe cobrar do governo medidas e iniciativas políticas que garantam que a Copa a ser realizada em nosso país seja do povo brasileiro, e não das aves de rapina que dominam o futebol nacional e comandam a Fifa. Algumas iniciativas para que acabe esse reinado de corrupção e impunidade começam a aparecer. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas rejeitou, em julho, a proposta de concessão do título de “Cidadão Amazonense” a Ricardo Teixeira. Nas palavras do deputado Marcelo Ramos (PSB), o dirigente apenas “merece receber uma medalha do Presídio do Puraquequara”.

No Rio de Janeiro surgiu a Frente Nacional dos Torcedores (FNT) com a bandeira de luta “Fora Ricardo Teixeira da CBF”. Promoveram uma manifestação pelo Twitter, uma marcha pelas ruas cariocas no sábado e agora pressionam os deputados federais para instalar uma CPI para investigar a CBF e o COL.

No futebol mundial também há reações que se opõe ao lamaçal da Fifa. O próprio Blatter para assegurar sua reeleição, precisou comprometer-se “em trazer novamente a Fifa a navegar por águas transparentes”. Difícil é engolir sua proposta de criar um Comitê de Soluções, com participação de Henry Kissinger, ex-Secretário de Estado americano – o mesmo que incentivou as ditaduras militares na América Latina, a partir da metade do século passado, e tem receio de ser preso se visitar alguns países europeus.

Mas, para mudanças na Fifa, a notícia mais alentadora vem da Associação Europeia de Clubes, que se propõe a fazer uma revolução contra as pessoas corruptas que governam o futebol. O presidente da Associação, o ex-jogador e atual diretor do Bayern de Munique, Karl-Heins Rummenigge, se propõe a lutar contra o “processo diário de corrupção na Fifa”.

Que os ventos das mudanças soprem cada vez mais fortes.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/7012

EM 00:47 Comentario