Saudamos a Direção Nacional do MST pela recente divulgação do documento que abaixo reproduzimos (“O momento exige unidade”), defendendo a necessidade de união dos trabalhadores brasileiros contra o capitalismo e o imperialismo, em oposição aos dois projetos que, nas eleições de 2010, disputam apenas a gestão do sistema.
Realmente, há uma grande unidade na burguesia brasileira em torno do projeto de inserção do capitalismo brasileiro no sistema imperialista, como uma grande potência. Na verdade, as duas alternativas político-eleitorais da ordem correspondem a uma divisão nas oligarquias em função de interesses específicos e não de razões de natureza política ou ideológica. Para alguns setores oligárquicos brasileiros, capitaneados pelo PSDB, interessa um maior alinhamento político e econômico com os Estados Unidos; para outros, liderados pelo PT, interessa uma integração competitiva no âmbito das contradições interimperialistas, com um moderado grau de independência que não extrapole os interesses gerais do capital e que não afronte os Estados Unidos.
Esses dois setores burgueses recorrem, em graus diferenciados, a estímulos ao consumo das camadas médias pela via do crédito, da renúncia fiscal, das benesses de bancos públicos e algumas políticas compensatórias para as camadas mais pobres, tentando vender a idéia de que vivemos tempos de progresso.
A disputa entre estes dois blocos não coloca em jogo a natureza do Estado que, em diferentes momentos, muda de forma para melhor servir aos interesses do capital. No Brasil, o Estado já teve maior presença, como nos anos 70, na produção direta, no planejamento econômico ou na regulação da economia; já contou com um grande aparato previdenciário e redes de serviços públicos de porte, sem que, no entanto, tenha se modificado o padrão de distribuição de renda no país – altamente concentrado nas mãos da classe burguesa; e já assumiu, nos anos 90, principalmente, o seu modelo de mínima intervenção. Em todos os casos, os beneficiados foram os detentores das grandes propriedades e do grande capital financeiro e industrial.
Os companheiros do MST têm razão quando apontam para o fato de que a crise econômica levou à desmoralização da tese de que o mercado, por si só, seria capaz de regular a economia e prover melhores condições de vida para todos. Ao contrário, os Estados injetaram trilhões de dólares para salvar empresas industriais, bancos, seguradoras, desmistificando, na prática, o discurso liberal.
A crise, pela sua natureza sistêmica, colocou também a nu os limites do próprio capitalismo, que por sua própria dinâmica concentradora da riqueza produzida pelos trabalhadores, jamais promoverá um mundo igualitário. Esta é uma crise de superprodução e superacumulação e tudo leva a crer que ainda não produziu plenamente todos os efeitos econômicos e sociais, podendo estar na ordem do dia uma segunda onda da crise, possivelmente tão grave quanto a primeira.
O Brasil, com seus imensos contrastes, com camadas médias numerosas, com uma burguesia integrada ao capitalismo internacional, apresenta todos os elementos de um capitalismo desenvolvido, como o caráter monopolista na produção e a predominância das relações capitalistas desenvolvidas em todos os setores da economia e da organização social.
O enfrentamento deste quadro exige a formulação de um projeto popular de desenvolvimento para o Brasil, como diz o MST. Entendemos que este projeto passa pela formação de uma grande frente de partidos e forças políticas e sociais que seja capaz de apresentar uma proposta anticapitalista e anti-imperialista, não apenas para a disputa das eleições – apesar de representarem um espaço importante de disputa política e ideológica - mas que siga adiante, organizando os trabalhadores nas lutas para a defesa de seus direitos, para novas conquistas e para a construção revolucionária do Socialismo.
Precisamos mudar a natureza do poder político e da presença do Estado na economia e nas áreas sociais: um Estado de novo tipo, sob controle dos trabalhadores. Precisamos lutar pela hegemonia das idéias socialistas e comunistas.
O PCB está de acordo com a proposta de um amplo debate sobre a natureza e o conteúdo desse projeto popular e também lutará para construir a unidade política com todas as forças do campo antagônico ao capital e ao imperialismo.
Concordamos com as bandeiras apresentadas ao debate pelo MST, que são justas e oportunas, apesar da ressalva com relação à proposta apresentada como “pré-sal sob controle dos trabalhadores” que, ao nosso juízo, não leva em conta a necessidade de luta pelo conjunto das riquezas petrolíferas brasileiras, inclusive as anteriores ao pré-sal, muitas delas já leiloadas pela famigerada ANP.
Para esta questão central hoje em nosso país, defendemos outra formulação:
· Reestatização da Petrobras, sob controle dos trabalhadores; monopólio estatal do petróleo; fim da ANP e dos leilões, com a retomada das áreas leiloadas às multinacionais; busca de uma matriz energética menos poluente.
Temos acordo com relação a todas demais bandeiras desfraldadas pelo MST, apenas chamando a atenção para sempre acrescentarmos a expressão “sem redução salarial” após a formulação “redução da jornada de trabalho”.
Como contribuição ao início deste importante debate, apresentamos as seguintes outras bandeiras:
Estatização das grandes empresas, de instalações de infraestrutura produtivas e do sistema financeiro;
Instauração de instâncias de Poder Popular;
Universalização do acesso aos sistemas de saúde e de educação públicas, gratuitas e de alta qualidade;
Pela retirada da 4ª Frota e das bases norte-americanas da América Latina e Caribe. Pela integração solidária da América Latina, na perspectiva das mudanças sociais;
Fora qualquer base imperialista no Brasil;
Fora as tropas brasileiras do Haiti;
Solidariedade irrestrita à Revolução Socialista Cubana;
Fim da agressão imperialista ao Afeganistão e ao Iraque e das ameaças ao Irã e outros países;
Apoio à construção do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino;
Democratização dos meios de comunicação;
Abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
abril de 2010
Nota do MST (na íntegra):
O momento exige unidade
Número: 301 / Mar. 2010
ESTAMOS EM ANO marcado pelo calendário da disputa eleitoral, tendo em vista que as disputas do Executivo e Legislativo serão de grande importância para o futuro do Brasil, em especial a disputa pela Presidência da República.
A grave crise econômica pôs fim à tese de que o mercado daria conta de regular a economia, nas suas mais diferentes áreas — serviços, investimentos, organização do mundo do trabalho e comércio internacional. A era neoliberal pregava que no mundo moderno não haveria mais necessidade do Estado. A confluência de várias crises mostrou em 2009 que o Estado continua
presente e importante.
Alguns intelectuais avaliam que ainda estamos vivendo um período de crise, mesmo porque além da economia, também houve uma grave crise na produção e distribuição de alimentos, o que fez aumentar o número de famintos no mundo. Segundo a ONU, temos mais de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas que passam fome todos os dias.
Também estamos vendo as catástrofes “naturais”, produzidas pelos vários problemas ambientais e pelo aquecimento global, que deixam um rastro de destruição em todos os continentes, mostrando que a crise ambiental que vivemos pode trazer problemas profundos para humanidade. As tentativas feitas até o momento no marco dos governos e dos organismos internacionais não tiveram efeitos práticos.
Diante desse quadro de crises internacionais, o Brasil assumiu um papel de liderança importante no mundo, tanto pela referência e história do presidente Lula, como pela capacidade em sair da crise com menos problemas que outros países. Na América Latina o governo brasileiro tem liderado um processo de integração que, na prática, é a internacionalização do PAC, financiado com recursos do BNDES e consolidando relações comercias entre o Mercosul e outros blocos econômicos, com os chamados “Bric” (Brasil, Rússia, Índia e China).
Diante de todos esses elementos, as eleições de 2010 se transformaram em uma grande disputa entre os projetos em desenvolvimento, tanto pelo setor mais à direita, como os Estados Unidos e os tucanos, ou a continuidade da era Lula, governo de centro e com uma proposta de desenvolvimento em aliança com o grande capital privado. Daí a necessidade de conseguirmos pautar um projeto popular.
Projetos em disputa
O Brasil, com a conjuntura econômica de crescimento e com essa referência política, será disputado em todas as áreas. A burguesia já tem o seu programa mínimo pronto e suas prioridades são:
• Ter o controle dos recursos naturais, como minérios, petróleo /pré-sal, as águas e a expansão da fronteira agrícola para a Amazônia legal.
• Manutenção da política econômica.
• Consolidar as parcerias público-privadas nos vários projetos do PAC.
• Manutenção e fortalecimento do modelo agrícola, com aumento do financiamento do Estado, com mais subsídios ao agronegócio.
• A militarização e criminalização permanente dos pobres e dos movimentos sociais que se propõem a fazer lutas.
Diante desse quadro, cabe a nós dos movimentos sociais apresentar para a sociedade e para nossos militantes quais os temas e as bandeiras históricas da classe trabalhadora, conquistas que não abrimos mão, e fazer um amplo debate com toda nossa base, combinado com mobilizações, plenárias e jornadas de lutas. Sabemos das dificuldades organizativas e da falta de unidade que temos nesse momento da conjuntura entre as várias forças de esquerda, no entanto já temos acúmulos sobre vários temas e unidade em algumas bandeiras de lutas que são importantes e que precisamos colocar no debate:
• Redução da jornada de trabalho.
• Atualização dos índices de produtividade.
• Pré-sal sob controle do povo brasileiro.
• Reforma Agrária.
• Contra o uso de agrotóxicos.
• Contra a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais.
Essas bandeiras dialogam diretamente com os problemas sociais de nosso povo. Estão dentro de uma estratégia de política de ir acumulando forças dentro de uma perspectiva de um novo projeto popular de desenvolvimento para o Brasil. É importante que aproveitemos o primeiro semestre para fazer um amplo debate sobre a natureza desse projeto e construir unidade política com todas as forças do campo socialista.
DIREÇÃO NACIONAL DO MST
Aos companheiros do MST: Por uma frente de organizações políticas e movimentos populares anticapitalista e anti-imperialista! (Nota Política do PCB)
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Oleh
Rubens Ragone
