Rompendo com o conceito "menor e código de menores" o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi implantado onde crianças e adolescentes são definidos como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direito. Consolidando assim a necessidade da PROTEÇÃO INTEGRAL e PRIORITÁRIA de seis direitos fundamentais por parte da família, da sociedade e do Estado, como preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 em seu artigo 4º.
Esta mudança de paradigma e de mentalidade, completou 20 anos e está marcada diretamente à luta da sociedade civil organizada, para conscientizar órgãos governamentais e não governamentais a se comprometerem com o presente e o futuro da infância e adolescência do nosso país.
Sabemos que as desigualdades persitem, contudo temos o principal, a vontade da mudança e o instrumento legal para promovê-la.
Enfim, nestes 20 anos do ECA, buscamos a cada dia, fazer cumprir os preceitos contidos no estatuto da criança e a tão sonhada equidade social na área da Infância, Adolescência e de suas respectiavas FAMÍLIAS. O CONVITE NÃO É PARA O DIÁLOGO... O CONVITE É MAIS CONCRETO E PRÁTICO... É PARA A CONSTRUÇÃO DA REVOLUÇÃO NA SOCIEDADE, QUE DEFENDAM REALMENTE OS DIREITOS DA NOSSA BASE (CRIANÇA E ADOLESCENTE), com estudos verdadeiros referente aos reflexos da exploração do capital sobre os trabalhadores e suas famílias... com a participação na fiscalização sobre os trabalhos dos políticos (incompetência/corrupação... dos governantes e assessores)... Para sim conseguirmos mostrar a população que os mesmos estão para defender os interesses da "democracia/capital" e não da sociedade!
Com este marco histórico e com as lutas de pessoas empenhadas na garantias dos direitos da criança e do adolescente... que a Associação Beneficente Ágape (ABA) de Coronel Fabriciano/MG, juntamente com o Instituto Cenibra, homenagiaram no último dia 15 de Julho, o camarada do PCB de Ipatinga/MG (Daniel Cristiano), que é um dos multiplicadores do Projeto Conselhos Eficaz, implantado em 2006/2007 que tem como alvo o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nas cidades de abrangência da CENIBRA/Celulose, com aproximadamente 90 municípios na Região do Vale do Aço e Leste de Minas.
E completo afirmando, que os avanços foram marcantes, mas é fato que nossas famílias, crianças e adolescentes não são prioridades dos governos Federais/Estaduais/Municipais (sociais democratas)... que na verdade defendem a política econômica como prioridade e não as pessoas que constroem e construirão nossa nação!!!
E viva a revolução socialista... Viva o comunismo... Viva o PCB... Viva a Base Luís Carlos Prestes de Ipatinga/MG
Daniel Cristiano 21210
PCB Ipatinga/MG
31 8811 2121
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos
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Oleh
Kaizim
