Os trabalhadores brasileiros, em sua rica história de lutas, vivenciaram diversas experiências organizativas. Desde a Confederação Operária Brasileira, passando pelo Movimento de Unificação dos Trabalhadores e pelo Comando Geral dos Trabalhadores do Brasil, no período pré-golpe de 1964, chegando até a CUT, criada no ocaso da ditadura militar. Todas essas experiências refletiram o momento histórico vivido pela luta dos trabalhadores e o seu grau de organização. Tiveram o seu surgimento, existência e desaparecimento condicionados pela necessidade histórica de os trabalhadores construírem as suas organizações para enfrentar o capital, naquele estágio da luta de classes.
A superação dos limites organizativos impostos pelo Estado, com a circunscrição dos sindicatos à representação das respectivas categorias, sempre foi bandeira do movimento sindical em nosso país. A luta pela liberdade e autonomia sindicais sempre esteve presente na pauta da classe trabalhadora. A realização do Conclat em 1981 desafiou a proibição governamental e apontou para um patamar mais avançado da organização de classe.
A CUT surgiu em um marco de divisão no movimento sindical. Sua trajetória representou as aspirações imediatas dos trabalhadores e congregou, durante uma boa parte de sua história, grande parte dos setores mais avançados do movimento sindical. A CUT esgotou-se enquanto instrumento da luta da classe trabalhadora antes do governo Lula e atingiu os seus limites no advento desse governo. De símbolo da luta dos trabalhadores, a CUT se tornou numa correia de transmissão do governo no movimento operário. O esgotamento da CUT fez diversos setores romperem com essa central e buscarem novas formas de organização.
Do bojo da CUT surgem duas experiências organizativas dos trabalhadores no país: a Intersindical e a Conlutas. Fundada em 2003, na esteira da reforma da previdência, a Conlutas teve como base setores importantes do sindicalismo do setor público, com um grande peso do PSTU em sua direção e formulação política. Define-se como uma organização sindical e popular, em que convivem em uma mesma organização de massa sindicatos, movimentos sociais, estudantes e movimentos contra a opressão. Em 2008, a Conlutas fez o requerimento, junto ao Ministério do Trabalho, de seu registro como central sindical.
A Intersindical foi fundada pelos setores que romperam com a CUT no processo congressual dessa entidade no ano de 2006. A Intersindical surgiu como um instrumento de organização e luta dos trabalhadores. Participaram de sua fundação a Unidade Classista - PCB, a ASS e as correntes do PSOL que não faziam parte da Conlutas: a APS, o Enlace e o Csol. Mesmo sem organização em todos os estados, a Intersindical teve um papel relevante nas lutas do último período.
Em 2008, no II Encontro Nacional da Intersindical, em São Paulo, após um profundo debate sobre a oportunidade ou não de se criar a Central Sindical naquele momento, precipitou-se uma fissura nesse encontro, tendo como eixo norteador a continuidade da Intersindical ou a unificação com a Conlutas. As correntes do PSOL optaram pela estratégia de unificação com a Conlutas, o que redundou na convocatória para o Congresso de Santos, em 05 e 06 de junho deste ano. Por outro lado, os comunistas, a ASS e independentes optaram por reforçar a Intersindical como instrumento de organização e luta dos trabalhadores.
O Congresso de Santos, que teria como objetivo principal a unificação da Conlutas com as correntes do PSOL que reivindicam a Intersindical, terminou com a retirada dessas correntes, juntamente com Unidos pra Lutar e do Movimento Avançando Sindical. O fracasso da tentativa de unificação tem causas que transcendem o Congresso e evidenciam as contradições de concepção de central, da metodologia de sua construção e de condução do processo em si.
A questão da Central: as diversas concepções
A Conlutas se construiu como uma organização de sindicatos, oposições e coletivos sindicais, convivendo organicamente com diversos movimentos sociais, incluindo aqueles dedicados às lutas contra a opressão, além de estudantes. As relações entre as diversas expressões nos marcos de um mesmo espaço político e organizacional nunca foi resolvido pela Conlutas. A não resolução dessa questão favoreceu a hegemonia política, não necessariamente numérica, de um partido, o PSTU, sobre as demais correntes políticas. Mais: a diluição da representação política interna e das instâncias de direção fez aprofundar o hegemonismo e o aparelhismo. Em 2008, nas vésperas do congresso nacional da Conlutas, diversas correntes, todas participantes do Congresso de Santos, se retiram da Conlutas por esses motivos.
O PCB contrapôs a essa concepção de central sindical e popular a necessidade de uma organização que expresse a intervenção dos trabalhadores enquanto classe, tendo como mote a contradição capital-trabalho. Os movimentos contra a opressão – anti-racismo, gênero, diversidade sexual – devem ser entendidos pelo ponto de vista de classe. Essas questões são importantes, mas são dimensões da exploração e da opressão do capital sobre o trabalho. Sem essa compreensão, os movimentos contra a opressão se tornam movimentos de busca por melhores condições de participação na dinâmica do sistema capitalista.
A organização dos trabalhadores deve refletir todas as dimensões da luta de classes. Deve-se evitar o risco de se diluir a questão central, a exploração do trabalho pelo capital. As lutas contra a opressão devem, necessariamente, ser tratadas de acordo com as suas especificidades. A inclusão desses setores em uma organização sindical é prejudicial à sua própria dinâmica. E a inclusão dos estudantes se torna ainda mais complexa, tendo em vista que o conjunto dos estudantes não se constitui como classe. O movimento estudantil é transitório e policlassista por sua própria natureza.
Todas as experiências organizativas dos trabalhadores brasileiros refletiram uma necessidade colocada pelo grau de mobilização do movimento operário. Apesar de lutas significativas de diversos ramos e categorias, a mobilização da classe trabalhadora não possui ainda um caráter nacional. A necessária unidade de ação do conjunto da classe é uma tarefa para este momento. O ponto alto de uma ação unificada foi o Encontro Nacional de 25 de março de 2007, ocasião em que o Fórum Nacional de Mobilização, que deveria ter surgido daquele encontro, não vicejou. Também fracassaram as tentativas de elaboração de um programa comum.
O patamar da luta de classes no Brasil coloca para os trabalhadores a necessidade da construção de uma Central Sindical classista. Apesar das diferenças de concepção, da frágil unidade de ação e da ausência de um programa comum, a construção dessa Central não pode se dar apenas como um acordo entre correntes, mas deve ser encarada como tarefa dos diversos setores que lutam pela transformação da sociedade e têm, na luta contra o capital, a perspectiva de uma nova sociabilidade. Esse debate terá por tarefa a unificação das lutas específicas, a concepção de bandeiras gerais e o estabelecimento da solidariedade de classe como pontos básicos para a sustentação do projeto de construção da Central.
A recente tentativa de criação de uma central sindical e popular na cidade de Santos expôs as fragilidades do seu processo de convocação e de preparação, além de reproduzir os mesmos problemas de concepção existentes na Conlutas. Como resultado, ao invés de contribuir para a unidade, aprofundou a fragmentação. Urge a necessidade de se retomar a unidade de ação entre as diversas organizações dos trabalhadores. Esse exercício deve contribuir para a construção da luta da classe na perspectiva da unidade organizacional.
Pressupostos para a reorganização do movimento operário
Como afirmado anteriormente, a Central Sindical tem um papel de unificação das lutas dos trabalhadores. Para tal, a ação da central supera o puro e simples economicismo. Ultrapassa, também, as manifestações espontâneas dos trabalhadores. A ação econômica, sem politização, descamba no peleguismo e na adaptação do movimento operário ao jogo da concorrência capitalista. Ou seja, não bastam conquistas salariais e de melhores condições de trabalho. Também é importante superar o obreirismo, evitando a divisão entre setor público e privado, situação formal ou informal, lutas da cidade e do campo.
Nós, comunistas, não subestimamos o papel dos partidos e correntes no movimento operário. Organizamos o nosso partido, o PCB, que se propõe a ser um destacamento de vanguarda do proletariado. Temos clareza, porém, que a vanguarda não substitui a classe e a organização sindical, seja na Central, seja nas demais organizações sindicais. Portanto, devemos respeitar os mecanismos de mediação da classe trabalhadora.
O maior patrimônio do movimento operário é a sua unidade. Mas essa unidade não pode ser construída burocraticamente. Promover essa unidade de ação é responsabilidade dos setores que se reivindicam de vanguarda. Nós, comunistas do PCB, estamos dispostos a participar de todas as discussões necessárias à construção da unidade de ação e do programa capazes de nortear o caminho para a efetiva criação da Central Sindical Classista, uma central autônoma frente ao governo e ao patronato, que tenha centro nas organizações sindicais da classe trabalhadora. A construção dessa central não pode ser fundada por mero ato de vontade. Sua concepção tem que ser debatida a fundo entre as organizações da classe e não pode se submeter apenas às disputas entre partidos e correntes. A Central surgirá como uma construção da luta dos trabalhadores em nosso país, juntamente com a sua vanguarda, organizada na unidade de ação.
Nós, comunistas do PCB, trabalhamos pelo fortalecimento da Intersindical - instrumento de organização e luta dos trabalhadores - e conclamamos, para a unidade de ação e organização da luta, aqueles setores que, tendo divergido da condução hegemonista no Congresso de Santos, entendem a necessidade de construção de uma Central Sindical Classista que surja da ação e do debate entre as diversas organizações da classe trabalhadora e forças políticas que se dedicam de fato à unidade e à organização da classe no enfrentamento ao capital e na perspectiva da construção da sociedade socialista em nosso país.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
Junho de 2010
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
--
Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
Organizar a luta da classe trabalhadora brasileira na perspectiva de construir a Central Sindical Classista - (Nota Política do PCB)
4/
5
Oleh
Kaizim
