No dia 27 de junho de 2009, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) assumiu, diante de cerca de 150 participantes do "II Encontro de Catadores de Material Reciclável de Juiz de Fora", o compromisso de construir um centro de triagem de materiais recicláveis no centro da cidade.
No evento, a então secretária municipal de Assistência Social, Silvana Barbosa, afirmou que o projeto já estava pronto e que o galpão - com infraestrutura adequada para armazenamento de lixo e carros de coleta - seria entregue aos catadores no ano seguinte.
Segundo a representante do Executivo Municipal, a PJF disponibilizaria o terreno e o Banco do Brasil financiaria a obra, calculada em R$ 200 mil. A construção, além de uma área coberta, contaria com refeitório e banheiros.
Essas informações foram repercutidas pela imprensa local, como o site "ACESSA.com" (29/06/2009 - canal "Direitos Humanos") e o jornal "Tribuna de Minas" (07/07/2009 - p. 4).
Treze meses depois, no dia 4 de agosto de 2010, a Universidade Federal de Juiz de Fora veiculou em seu site:
"A Associação Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Juiz de Fora (Ascajuf), apoiada pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Juiz de Fora (Intecoop/UFJF), ganhará um galpão próprio em três meses. O anúncio foi feito ontem, em evento realizado no auditório do Banco do Brasil, quando foi informado o repasse de R$ 204 mil por parte do BB para a realização das obras do novo espaço".
Passados esses três meses, com a obra sequer iniciada, a "Tv Panorama" veiculou - em 5 de novembro - matéria sobre a situação da Ascajuf, destacando a luta da Associação para ter uma sede própria, o que libertaria os catadores do gasto mensal de quase mil reais com o aluguel de uma área no bairro Vitorino Braga.
A reportagem alertava também para o risco de perda do capital oferecido pelo Banco do Brasil, devido à falta de contrapartida da Prefeitura de Juiz de Fora, que ainda não cumprira a sua parte do acordo (a doação do terreno).
Inexplicavelmente, ainda hoje, para os catadores de materiais recicláveis de Juiz de Fora, o galpão não é mais do que um sonho distante!
Neste ano, no dia 4 de abril, a convite da Ascajuf, a atual secretária municipal de Assistência Social, Tammy Monteiro, esteve em dois locais utilizados para a triagem do material recolhido. Segundo a notícia veiculada no site da PJF, "o encontro com os representantes da entidade possibilitou conhecer melhor sua realidade e em quais condições eles têm feito suas coletas e desenvolvido o seu trabalho".
Na área alugada no bairro Vitorino Braga, a secretária deve ter constatado cenas como estas:
No núcleo da Cidade Alta, localizado no Caiçaras, a situação é ainda pior:
As imagens tornam-se ainda mais comoventes ao ouvirmos relatos do cotidiano dos catadores, que, além de enfrentar dificuldades nas ruas, têm que lidar com a enorme redução nos preços pagos pelos materiais recolhidos.
E se chove, parte do trabalho dos catadores é perdido: molhado, o papelão, cujo preço - a exemplo de outros itens - caiu bastante nos últimos anos, perde completamente seu valor.
Para complicar ainda mais a situação, como se não bastassem as dificuldades na atividade, a própria subsistência dos catadores está em risco!
É impossível esquecer o depoimento da catadora Vera Lúcia Augusta de Assis, no dia em que estive na área alugada pela Ascajuf no bairro Vitorino Braga: "Tem dias que a gente tira daqui [apontando para o lixo] nosso almoço. Mas tem dias que a gente nem almoça".
Dias depois, com a frase de Dona Vera ainda ecoando em minha cabeça, ouvi, durante uma Audiência Pública solicitada para debater políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, a seguinte declaração do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, indignado, no Plenário da Câmara, com as muitas cobranças relacionadas à morosidade em processos desenvolvidos pela Prefeitura de Juiz de Fora: "Criticar é muito fácil; fazer melhor é muito difícil!"
Ora, secretário, sinceramente!
Audiência Pública
Para discutir essas e outras dificuldades enfrentadas pelo movimento dos catadores de materiais recicláveis, o vereador Flávio Cheker (PT) solicitou a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O debate acontecerá no dia 26 de maio (quinta-feira), às 15h.
Três secretários municipais foram convocados para a Audiência Pública: Manoel Barbosa (Governo), Tammy Monteiro (Assistência Social) e Sueli Reis (Atividades Urbanas).
É bom lembrar que, em abril deste ano, os vereadores aprovaram uma Emenda à Lei Orgânica do Município, que determina que seja considerado desacato ao Legislativo - importando em crime contra a administração pública, nos termos da legislação federal - o não comparecimento de secretários municipais à Câmara, quando convocados. Isso apesar dos votos contrários dos vereadores Noraldino Júnior (PSC) e Rodrigo Mattos (PSDB).
* Crédito das fotos:
Área no bairro Vitorino Braga - Vinnicius Moraes
Núcleo da Cidade Alta - Pedro Cuco
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* Fonte: Blog do Vinnicius Moraes - http://vinniciusmoraes.blogspot.com/
Catadores de materiais recicláveis: o que faz - e o que não faz - a Prefeitura de Juiz de Fora - Por: Vinnicius Moraes
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Kaizim