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Leia em “A semana no Olhar Comunista” as primeiras repercussões do acordo peara elevação da dívida dos EUA, que eleva a fragilidade nas contas da maior economia mundial:
As bolsas de valores do país fecharam em queda, e as agências de risco internacionais, que avaliam a “confiabilidade” dos países para os investidores, mesmo mantendo a nota máxima (AAA) para os títulos do tesouro norte-americano, neste momento, levantaram a possibilidade de sua queda no futuro próximo.
Trazemos ainda, entre outras notícias, informações sobre o início do julgamento do carniceiro coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI paulista, e a análise da divulgação de que o Brasil é o país cuja dívida tem maior peso em seu orçamento.
O acordo da dívida americana: o início do fim do Império?
A aprovação, pelo Senado dos Estados Unidos, do acordo entre democratas e republicanos para a elevação do “teto” da dívida norte-americana, acompanhada de um corte nos gastos do governo, foi comemorada em grande estilo nos salões do Capitólio (o Congresso dos EUA) e gerou declarações de alívio de lideranças políticas e empresariais por todo o mundo.
Conforme o acordo (que já havia aprovada pela Câmara), a dívida do país, de 14,3 trilhões de dólares, poderá elevar-se mais 2,1 trilhões, o que garante o pagamento das obrigações do Estado. O corte nos gastos será de 2,4 trilhões, em dez anos. Além disso, estão descartadas as propostas do governo federal de aumentar os impostos para as camadas de alta renda para custar novos programas sociais.
O “pacote” não foi bem recebido pela opinião pública estadunidense, como registrou o “New York Times”, em seu site. As bolsas de valores do país fecharam em queda, e as agências de risco internacionais, que avaliam a “confiabilidade” dos países para os investidores, mesmo mantendo a nota máxima (AAA) para os títulos do tesouro norte-americano, neste momento, levantaram a possibilidade de sua queda no futuro próximo.
A situação da economia americana é difícil – o país tem elevados índices de desemprego – e tende a se agravar com os cortes de gastos públicos, que atingirão, em cheio, programas sociais como o Medicare, além de muitas outras áreas, como a Defesa (responsável por grande parte do orçamento federal. A postura de Obama foi duramente criticada pelo economista Paulo Krugman, no “New York Times”. O analista afirma que Obama se rendeu às pressões dos republicanos mais conservadores, do grupo “Tea Party”.
Esta crise não será o fim dos Estados Unidos, que têm uma grande economia – ainda a maior do mundo, mesmo com a forte aproximação da China e a pequena distância para a União Européia –, grande poderio militar e muitas relações políticas, econômicas e culturais por todo o mundo, e nem será o fim do capitalismo. Mas a crise mostra a enorme fragilidade da economia estadunidense – hoje dependente de empréstimos externos, perdendo terreno no comércio mundial e incapaz de voltar crescer significativamente a diferença; revela o lado da vida nos EUA que não aparece nos filmes, a miséria, o abandono, a exclusão social crescente. E revela a fragilidade estrutural do sistema capitalista, que gera cada vez mais desigualdade e se mostra cada vez mais atrelado ao jogo financeiro, tornando países e populações inteiras reféns da especulação e dos ganhos dos grandes grupos econômicos.
O peso dos juros sobre o orçamento brasileiro
A BBC divulgou que a proporção do PIB brasileiro gasto com pagamento de juros da dívida pública federal é a maior entre as 20 maiores economias do mundo, superando até mesmo a de países europeus afetados pela crise da dívida, exceção feita à Grécia.
Dados da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre 25 países mais a União Européia revelaram que o serviço da dívida brasileira consumiu 5,1% do PIB do país no ano passado, ficando abaixo apenas aos 5,47% do PIB gastos pela Grécia.
Outros países afetados pela crise das dívidas têm uma proporção bem menor de gastos com juros (Portugal 3,04%, Espanha 1,6%, Irlanda 3,2% e Itália 4,53%). É interessante notar que esses gastos comprometem o orçamento com investimentos e melhoria dos serviços públicos, por exemplo, mas mantém os credores da dívida brasileira em perfeita “segurança”, pois são prioridade na “boca do caixa” federal.
Apesar de ter a segunda maior proporção de gastos com o serviço da dívida, o Brasil é apenas o 13º da lista quando considerada a proporção do endividamento total em relação ao PIB – bem atrás, por exemplo, que a do Japão, que tem a maior dívida relativa ao PIB do mundo, e dos EUA, que têm a maior dívida nominal.
O Japão, cuja dívida total já ultrapassa os 200% de seu PIB, gastou em 2010 apenas 1,43% de seu PIB com o serviço dessa dívida.No caso dos Estados Unidos, que elevou seu teto para endividamento, os US$ 14,3 trilhões representavam 68,3% do PIB do país e os gastos com juros deverão consumir 1,4% da produção anual de riquezas.
Política industrial – somos nós que pagaremos a conta?
O governo lançou o programa “Brasil Maior” para tentar alavancar o setor industrial do país, visto o aumento persistente da participação de matérias primas nas exportações. Além de trazer desonerações fiscais para setores sempre privilegiados no Brasil, como o automotivo, não prevê contrapartidas como a manutenção dos empregos, “privatiza” a pesquisa e a inovação tecnológica do país – com financiamentos do BNDES!!! – e deve colocar sobre os ombros a população, através da elevação de alguns impostos, os custos calculados em até 75 bilhões que deixarão de entrar nos cofres públicos via desoneração fiscal para a burguesia industrial.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entre 2007 e 2010 a participação de commodities primárias (matérias primas) na pauta de exportações passou de 41% a 51%. É sobre esse número que o “Brasil Maior” foi criado, para reverter o processo de “primarização” da pauta de exportações do Brasil – aumento da participação de commodities nas vendas totais, em detrimento das exportações de bens industrializados.
Com grande repercussão na imprensa, pouco se falou que essa política é fruto dos “elogios” que sempre foram dados ao agronegócio brasileiro, que expande a fronteira agrícola sobre o cerrado e a floresta amazônica, e – o que é pior – que os recursos que entram no país pela exportação da Vale são repartidos entre os acionistas privados. É preciso lutar por sua reestatização, pelo controle popular de sua produção e o planejamento ordenado de suas vendas.
O Brasil pode estar sofrendo ainda da chamada "doença holandesa" – mal que acometeu os Países Baixos nos anos 1960, quando o aumento nos preços do gás fez o governo local privilegiar esse setor, o que levou à perda da competitividade das indústrias. Pouco se falou também que a entrada indiscriminada de recursos no país eleva ainda a força de nossa moeda, e que a saída para isso seria o controle do fluxo cambial e a sobretaxação do dinheiro especulativo na bolsa paulista.
Confira a lista de medidas:
Desoneração tributária
• Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
-De 12 meses para apropriação imediata.
Financiamento ao investimento
• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):
- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças
• Criação do Programa BNDES Qualificação:
- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
• Novos recursos para a Finep:
- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
• BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
• BNDES: Financiamento para redução de emissões
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).
Marco legal da inovação
• Encomendas tecnológicas:
- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
• Modernização do Marco Legal do Inmetro:
- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
• Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
Desoneração das exportações
• Instituição do Reintegro:
- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 3% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
• Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
• Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
• Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
• Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Criação de grupo de inteligência/operações Polícia Federal – Sistema MDIC, para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória.
• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
• Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
Promoção comercial
• Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
• Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software
Regime especial setorial
Automotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Imperialismo “made in Brazil” combatido no Perú
Em meio a um impasse sobre investimentos brasileiros no setor energético peruano, o presidente Ollanta Humala disse em seu discurso de posse que a construção de hidrelétricas no país deve priorizar a demanda interna e fortalecer empresas peruanas.
Em junho, o Peru cancelou a licença provisória de um consórcio brasileiro para a construção da usina hidrelétrica de Inambari, no sul do país. A usina faz parte de acordo assinado em 2008 pelos ex-mandatários Lula e Alan García, que prevê a construção de ao menos seis hidrelétricas na Amazônia peruana ao custo de US$ 15 bilhões e que seriam erguidas por empreiteiras brasileiras com assessoria técnica da Eletrobrás, estatal brasileira do setor elétrico.
Para onde vai essa estrada?
A recente inauguração da “Transoceânica” – uma rodovia que liga o Acre aos portos de Ilo, Matarani e San Juan de Marcona, no Peru, não realizou, como descrito na matéria de “O Globo”, de 31 de julho, o “sonho” de “abrir o caminho do Brasil para o oceano Pacífico”. A rodovia, construída por um consórcio de empresas brasileiras, será explorada, em seu principal trecho, de 710 km, pela construtora brasileira Oderbrecht. A matéria fala da imensa desigualdade do Peru, aponta para o nível ainda baixo da circulação de commodities mas afirma que a integração entre os dois países “já é sinônimo de bons negócios”. O texto traz, ainda, o depoimento do governador de Madre de Díos, a província do porto de Maldonado, que teme que os moradores “vejam os carros passarem, mas não o desenvolvimento da cidade”.
Esta obra repete a fórmula rodoviária, gerando custos elevadíssimos se seu objetivo for o transporte de carga das regiões produtoras do sul do Brasil para os portos do pacífico: o trajeto entre Santos e Maldonado tem 2.600 km.
A integração entre os países da América Latina é uma necessidade, um caminho para o possível fortalecimento político, econômico e cultural da região. No entanto, as enormes desigualdades e assimetrias existentes entre os países da região, a falta de tradição em planejamento conjunto e, principalmente, a natureza dos processos de integração em curso, como o Mercosul, marcados pela primazia do livre mercado e dos interesses das grandes empresas multinacionais, sob a hegemonia de políticas econômicas neoliberais, não trarão avanços significativos na promoção do desenvolvimento econômico de que precisamos, voltado para a superação das enormes mazelas sociais e desigualdades que afligem os países da região.
Nelson Jobim, “tucaneiro”, entreguista, defensor de torturadores...
Ao participar do programa “Poder e Política — Entrevista”, parceria da Folha de S.Paulo com o site UOL, o ministro da Defesa Nelson Jobim revelou ter votado no candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2010.
Aliado do tucanato desde antes ser presidente do Supremo Tribunal Federal, e bom serviçal destes quando lá esteve, Jobim tem se protagonizado pela defesa intransigente dos interesses imperialistas dos EUA no país, advogado maior dos torturadores do golpe de 1964 – chegou a comemorar o “desaparecimento” de arquivos, como anunciado pelas Forças Armadas, e agora declarou publicamente voto em Serra. Se você se pergunta: “continua ministro por que?”, a resposta é simples e objetiva. Porque esta é a política defendida e capitaneada pelo PT, mas que “pegaria mal” se saísse da boca de um grão petista. Simples.
Masmorra para um canalha!
A justiça paulista iniciou o julgamento do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), canalha sanguinário e que só está a solta pela absurda interpretação que se deu no Brasil à Lei de Anistia. Personagens como ele merecem destino semelhante ao que muitos tiveram no tribunal de Nuremberg, após a Segunda Guerra.
Confrontado em audiência com as testemunhas da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, um dos 40 militantes assassinados sob seu comando durante a ditadura militar, o assecla se acorvadou e negou as acusações. Comportamento nada estranho para um borra botas indigno.
Um primeiro processo movido pela família de Merlino contra Ustra foi arquivado em 2008 sob a falácia jurídica de que o instrumento “ação declaratória na área cível” não era adequado ao pleito de Angela, ex-companheira, e de Regina, irmã de Merlino. Ou seja, ele escapou pela tangente.
A família voltou à carga com uma ação por danos morais acusando Ustra de responsável pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi. Desta vez rechaçando manobras evasivas, a corte acatou o processo. Merece registro que entre suas testemunhas de defesa estão José Sarney e Jarbas Passarinho. Esperamos firmemente que seja condenado e que só sai da cadeia dentro de um caixão.
A Semana no Olhar Comunista - 0005
4/
5
Oleh
Kaizim
