Resumo Latinoamericano/Marcha
Uma lei aprovada no Senado brasileiro
diminui a área de preservação das zonas florestais na Amazônia e anistia
os grandes produtores rurais que já desmataram. Contudo, o novo Código
Florestal aguarda a segunda aprovação da Câmara dos Deputados e a sanção
da presidenta Dilma Rousseff.
A aprovação do Senado, em 6 de dezembro,
ainda que não tenha causado surpresa, foi duramente criticada pelos
movimentos sociais e ambientalistas. Os ativistas e militantes afirmam
que o código serve aos interesses dos grandes produtores rurais e das
transnacionais do setor agroexportador, permitindo um avanço, sem
precedentes, da agropecuária na Floresta Amazônica.
Para eles, o projeto irá afetar
profundamente o bioma amazônico, aumentando o desmatamento, a emissão de
gases de efeito estufa, a desertificação do solo e, também, alterando o
regime de chuvas, o que afetará o volume de água nos rios.
Também mencionam outras conhecidas
consequências vinculadas ao modelo do agronegócio, como o aumento da
concentração da terra, do monocultivo de espécies transgênicas, da
superexploração da mão de obra e da violência no campo, além do aumento
do uso de agrotóxicos. Hoje, o Brasil é o país que mais consome
agroquímicos no mundo, segundo um estudo publicado em 2009 pela
consultoria alemã Kleffmann Group.
Compra de votos
Dentro das duas casas do Congresso
brasileiro, o texto foi aprovado com ampla vantagem de votos. No Senado,
foram 58 votos a favor e 8 contra. Na Câmara, o projeto foi votado em
maio e obteve 410 votos a favor e 63 contra. A maioria dos partidos
tradicionais da direita apóia o novo Código. A base governista do
Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso também está a favor da
reforma. Entre eles, Aldo Rebelo, deputado pelo Partido Comunista do
Brasil (PC do B), foi relator do Código na Câmara.
Além do conservadorismo, os parlamentares podem ter outras influências. Dias depois da votação no Senado, o jornal Folha de S. Paulo
publicou uma reportagem na qual afirma que o novo código anistia
dívidas geradas por multas relativas aos crimes ambientais, cometidos
por empresas que financiaram a campanha eleitoral de 50 parlamentares
nos comícios de 2010. No total, 15 milhões de reais foram destinados a
esses congressistas, valor 42% superior à soma doada pelas mesmas
empresas nas eleições de 2006. A reforma do código começou a ser
discutida no Congresso em 2009. As empresas que mais doaram estão
vinculadas à produção de celulose.
O Código Florestal foi criado em 1934,
durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1965, durante a ditadura
civil-militar no Brasil foi reformado pela primeira vez. Com o aumento
progressivo da devastação nas últimas décadas, muitos ambientalistas
defendiam uma reforma no código, no sentido de fortalecer a preservação
dos biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado. Ao invés disso, o
setor vinculado ao agronegócio passou a defender uma reforma no sentido
contrário.
Na lei de 1965 existia a obrigação,
entre outras coisas, de preservar 80% dos terrenos situados na Amazônia,
a zona com maior biodiversidade do planeta. O novo Código Florestal
reduz a área que deve ser conservada para 50%, chegando, em alguns
casos, a 20%. Nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) –
colinas e margens de rios, por exemplo – que antes não podiam ser
exploradas, agora podem ser usadas para determinados cultivos.
Tragédia ambiental
Outro ponto polêmico é que
proprietários, cujas terras estejam dentro de um limite de 400 hectares,
serão anistiados no caso de terem cometido desmatamentos e não terão
que realizar projetos de reflorestamento. Segundo estudo publicado pelo
Instituto de Investigação Econômica Aplicada (Ipea, sigla em português),
órgão vinculado à presidência da República, com essa medida deixará de
ser recuperada uma área de 47 milhões de hectares, equivalente à soma
dos territórios das províncias de Buenos Aires e Santa Fé.
Conforme outra investigação do Instituto
de Investigação Ambiental da Amazônia, a flexibilização do desmatamento
nas chamadas APPs, permite que uma área equivalente a duas províncias
de Santa Cruz possam ser devastadas.
Além disso, a nova lei também permite
que donos de terrenos de qualquer tamanho, que tenham desmatado até
2008, sejam anistiados das multas se realizarem projetos de
reflorestamento. O projeto não precisa ser necessariamente feito em sua
propriedade, mas também no terreno de terceiros. Basta que se compre um
título negociado na Bolsa de Valores, por meio das Cotas de Reservas
Ambientais. “Isso transformará a floresta numa commoditie”,
explicou a advogada Larissa Ambrosano, da organização da Terra de
Direitos, em nota publicada na página do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). “Saem dois órgãos de fiscalização e entra o
mercado de florestas, com a conservação sendo realizada pelo pagamento
financeiro”.
A nova aprovação na Câmara deve ocorrer
somente no ano que vem. Os movimentos analisam que a batalha no
Congresso já foi perdida e prometem pressionar a presidenta para que não
sancione a lei.
Tradução: Maria Fernanda M. Scelza (PCB)
O agronegócio recebe licença para desmatar
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Oleh
Rubens Ragone