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31 de março de 2013

FOTOS DO ATO EM REPUDIO AO GOLPE MILITAR E CIVIL DE 1964 - AÇÃO CONJUNTA DO PCB-JF, PSOL-JF E PSTU-JF


































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NOTA CONJUNTA DO PCB-JF, PSOL-JF E PSTU-JF EM REPÚDIO AO GOLPE MILITAR E CIVIL DE 1964



 

 


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12 de março de 2013

Contra a intimidação dos porões, pela revisão da Lei de Anistia

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(nota do Comitê Central do PCB)
O explosivo que foi detonado na sede da OAB do Rio de Janeiro é mais uma demonstração de que o Brasil precisa rever, quiçá com urgência, para a preservação de vidas humanas, a chamada Lei de Anistia.

Artifício legal aprovado sob um regime de exceção, numa inatingível paz entre torturados e torturadores, assassinos e assassinados, tal Lei permite que atos como esse - escalada de terrorismo que já deixou suas marcas com a invasão e depredação da sede do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) em 2012 - continuam ocorrendo em nosso país, com os criminosos à solta.

Consideramos que tal fato representa uma afronta àqueles que anseiam pela apuração dos crimes de Estado praticados no país durante a sinistra Ditadura Militar instaurada em 1964. Trata-se ainda de clara tentativa de intimidação, pois além das bombas houve mensagem de ameaça ao ex-presidente da OAB/RJ, às vésperas de sua nomeação como presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

É ainda um ato de desespero daqueles que não querem a revisão da Lei da Anistia - perspectiva novamente colocada para a sociedade brasileira após recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.

O PCB exige a apuração dos fatos e a rigorosa punição dos culpados, sob pena do não devido encaminhamento dos trabalhos de todas as Comissões da Verdade em andamento no país. O Governo Federal e a justiça brasileira não podem permitir que tais eventos, como o ocorrido no GTNM-RJ e agora na OAB-RJ permaneçam impunes, sob pena de vermos tais fatos voltarem a ocorrer com outras entidades da sociedade civil e partidos políticos que buscam a apuração da verdade e a punição dos praticantes de crimes de lesa-humanidade.

08 de março de 2013

Comitê Central do PCB
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Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde

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A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013 , o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.

Na reportagem é relatado que a própria Presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios a expansão do seu mercado.

Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.

Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra fatos não há argumentos: há um há um há um há um há um há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privado, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.

A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anuncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno, um dos maiores bilionários brasileiros, da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.
Tal política não responde aos interesses da maioria da Nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo - há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada.

O que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado. A privatização desta vez não é de forma travestida de modernização da gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privada (PPPs). Ou mesmo na forma da complementariedade invertida, em que a rede privada em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.

A atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde defendia uma progressiva estatização do setor, pois o inverso é que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em níveis nunca antes vistos nesse país, a tendência da nossa história recente de alocar cada vez mais os fundos públicos para o setor privado da saúde em detrimento da ampliação do setor público para a garantia do direito de todos à saúde e do dever do Estado de prestar serviços à população.

Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado e não tem para ampliar a rede pública de saúde? Por que o governo não atende às demandas dos movimentos sociais, das Conferências Nacionais de Saúde e dos Conselhos de Saúde para destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública? Por que a regulamentação da Emenda 29 não trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? Por que se aprofunda a precarização da força de trabalho na saúde e a terceirização dos serviços de saúde? Por que se mantém a DRU (Desvinculação das Receitas da União)? Porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanitária ou social? Por que não se respeita o controle social?

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente reafirma suas bandeiras:

* Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado.

* Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas.

* Contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos Hospitais Universitários e de ensino federais.

* Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH.

* Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.

* Pela gestão e serviços públicos de qualidade

* Defesa de concursos públicos RJU e da carreira pública no Serviço Público.
* Contra todas as formas de precarização do trabalho.

* Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

* Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

* Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.

* Pela efetivação do Controle Social Democrático.

* Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Março/2013

http://www.contraprivatizacao.com.br/2013/03/manifesto-de-repudio-proposta-do.html
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DEVEMOS TER BEM CLARO QUE CHÁVEZ MORRE, MAS SEU LEGADO VIVE

DEVEMOS TER BEM CLARO QUE CHÁVEZ MORRE, MAS SEU LEGADO VIVE

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JAMES PETRAS:
“DEVEMOS TER BEM CLARO QUE CHÁVEZ MORRE, MAS SEU LEGADO VIVE. VIVE EM TODAS AS PARTES DO MUNDO ONDE SE LUTE PELA JUSTIÇA SOCIAL. CHÁVEZ PRESENTE!”



Programação Especial da CX36 diante do falecimento do líder bolivariano

A Radio Centenario manteve, nesta quarta-feira, uma programação especial desde a tarde de terça-feira, 5 de março, devido ao falecimento do líder da Revolução Bolivariana, presidente Hugo Rafael Chávez Frías. “Hugo Chávez vai entrar na história como uma figura à altura de José Artigas no Uruguai, José Martí em Cuba ou Simón Bolívar em toda a América Latina”, disse na oportunidade o sociólogo norte-americano James Petras, colunista exclusivo da CX36 em espanhol e que transcrevemos a seguir.

Baixe aqui o áudio desta entrevista em mp3: https://soundcloud.com/adriada/2013-03-06-progama-especial

Efraín Chury Iribarne: Nesta programação especial da CX36, Radio Centenario, é imprescindível a presença, as palavras, a análise de nosso colunista James Petras. Bem vindo, Petras. Bom dia.
James Petras: Bom dia.

Primeiramente, o que senti foi um grande golpe. É uma grande perda para a América Latina.

Porém, depois de algumas reflexões, devo dizer que Hugo Chávez vive. Ou seja, fisicamente morre, mas deixa um legado muito amplo, muito profundo, que afeta não só a Venezuela e a América Latina, mas o mundo inteiro.

Falando concretamente, Chávez demonstrou como um pequeno país pode enfrentar e derrotar ao imperialismo, manter as tradições democráticas, implementar programas muito avançados socialmente, apoiar uma integração regional poderosa e dar um exemplo de conduta ética na política em um mundo tão corrupto, tão selvagem, onde presidentes como Barack Obama, podem tomar decisões de assassinar a qualquer cidadão sem nenhum processo judicial.

Frente a este panorama, Hugo Chávez vai entrar na história como uma figura à altura de José Artigas no Uruguai, José Martí em Cuba ou Simón Bolívar em toda a América Latina.

Devemos levar em conta que Chávez realizou grandes construções a nível institucional, pondo como exemplo as instituições de integração, como ALBA, CELAC.

Em segundo lugar, estabeleceu normas políticas para cuidar das agressões imperialistas, como a convocatória das reuniões latino-americanas, condenando os golpes de Estado em Honduras e Paraguai.

Porém, acima de tudo, aqui nos Estados Unidos, temos recordações muito claras da posição de Chávez no momento em que o presidente George Bush lançava a guerra contra o terrorismo. Em um momento de grandes tensões, Chávez declarou frente a isso: “Não se pode lutar contra o terrorismo utilizando os métodos terroristas”. E isso causou a ira e a histeria na Casa Branca, porém Chávez foi o único Presidente no mundo que se atreveu a dizer que o terrorismo de Estado é tão condenável como o terrorismo dos fanáticos. Parece-me que isto marcou com grande astúcia o caminho que outros tomaram depois, declarando que os assassinatos promovidos pela CIA eram tão graves quanto os atentados contra as Torres Gêmeas em Nova York.

Nesse sentido, Hugo Chávez entra na história como o primeiro e mais importante Presidente que define a nova política ética e humanitária.

Chávez nunca matou adversário. Obama, Hollande, todos os Presidentes da OTAN cometeram crimes contra seus próprios cidadãos e invadem outros territórios. Porém, Chávez não. Chávez manda petróleo inclusive aos pobres nos Estados Unidos, para que possam esquentar suas casas. Chávez manda médicos e ajuda humanitária aos países, em vez de armas, marines e agentes assassinos. Não se pode subestimar a importância disto.

Esta manhã, quando abri o computador, encontrei declarações da Ásia, da Malásia até a China, da América Latina, de todas as partes do mundo. Não era uma figura venezuelana e nem latino-americana. É uma figura histórica mundial e continuará tendo impacto, tendo influência na institucionalidade na América Latina, nas novas práticas de ajuda mútua, no comércio sul-sul. Criou uma ideologia que justifica programas sociais e contra a corrente na política econômica. Enquanto Obama nos Estados Unidos e Cameron na Inglaterra estão cortando programas, impondo austeridade, Chávez avança nos programas sociais, aumenta o investimento na Saúde, Educação, ajudando pequenos produtores com empréstimos baratos. Enquanto que aqui e em outros países da Europa, cresce a desnutrição infantil, se cortam os programas dirigidos aos mais pobres.

Chávez vai contra a corrente reacionária e definiu que é possível, inclusive na crise, continuar os programas sociais e não sacrificar o povo por um punhado de mercadores na Bolsa.

EChI: Deixou também elementos de integração latino-americanos importantes, seu olhar esteve posto muito além de seu país, ao qual deu a vida.

JP: Sim. Chávez morreu em sua querida Pátria, nos braços de seus familiares, saudando seus camaradas e companheiros. Vivia uma vida plena, profunda e querida.

Lembro de meus encontros com Chávez, sempre com um grande sorriso e grande apoio para a humanidade, bem humorado quando tinha possibilidade, porém outras vezes muito sério, grave, frente às grandes ameaças à humanidade.

Era, em todo sentido, um ser humano completo, não somente politicamente, como pessoa que ama a humanidade. Não eram simples palavras vazias, em sua prática. Era um homem que cumpriu suas palavras. Quando temos neste mundo tantos demagogos que prometem mudanças sociais, porém que em vez deste cortam o Orçamento, despedem centenas de milhares de trabalhadores da Saúde e professores.

Chávez cumpriu e marcou um exemplo, que nos permite medir a todos os políticos do mundo e não alcançam a estatura de Hugo Chávez.

EChI: Petras, valorizamos muito a sua participação hoje, dia em que a Radio Centenario mantém uma programação especial.

JP: Sim. E devemos ter bem claro que Chávez morre, mas seu legado vive.


Vive em todas as partes do mundo onde se lute por justiça social.

Chávez Presente!

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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