CONSTRUIR ALTERNATIVA POPULAR contra a chantagem do impeachment e a conciliação governista

CONSTRUIR ALTERNATIVA POPULAR contra a chantagem do impeachment e a conciliação governista

PCB - Notas Políticas do PCB

(Nota Política do PCB)

O Brasil vive hoje a continuidade da acirrada disputa observada no segundo turno das eleições presidenciais, entre dois blocos defensores do interesse do capital. Nesta disputa, surge uma proposta de impedimento da Presidente Dilma. O PCB rechaça essa proposta que, apresentada por forças reacionárias, não muda a essência do sistema e não atende aos interesses históricos da classe trabalhadora.

Apesar de o governo do PT, PMDB e seus aliados ter cedido em muitas exigências do grande capital e ter imposto os ajustes para satisfazer ainda mais os banqueiros e rentistas, setores da direita derrotados nas eleições de 2014 e parte da própria base aliada tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.

Nunca nos iludimos com o canto de sereia da institucionalidade burguesa e sempre alertamos para o fato de o capital só respeitar a chamada ordem democrática instituída enquanto lhe interessa, estando sempre disposto a lançar mão de qualquer expediente inconstitucional como golpes militares ou se aproveitar das brechas da legalidade burguesa para promover golpes institucionais. Não acreditamos que o núcleo duro do capital esteja insatisfeito com os governos protagonizados pelos petistas. Mas pode ser que resolva acabar a terceirização política que concedeu ao PT, no caso de instabilidade política e econômica, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores.

Esse quadro de debilidade do recente segundo governo Dilma é fruto fundamentalmente do esgotamento do ciclo petista em função de sua opção, em 2003, pela governabilidade parlamentar a qualquer preço, em detrimento da sustentação popular, por parte dos trabalhadores e do movimento de massas com vistas a mudanças estruturais. Como a estabilidade dos governos petistas reside na administração do capitalismo, o agravamento da crise desse sistema constitui o principal fator da atual crise política.

Para esse caldo de cultura, contribuem a vitória apertada da Presidente no segundo turno, a derrota eleitoral nos principais centros operários, com diminuição da bancada do PT e consolidação de uma maioria parlamentar conservadora, a perda de representatividade e combatividade da CUT e de outras entidades chapa branca.

Essa instabilidade do governo alimenta sonhos golpistas no bloco de oposição liderado pelo PSDB. Para o PMDB, favorecido como o fiel da balança de todos os governos eleitos após o pacto de elites que pôs fim à ditadura, esta situação instável oferece a possibilidade de um projeto próprio de poder. Por outro lado, a mídia destaca em primeiro plano os escândalos da Petrobrás, para tentar privatizar ainda mais a gestão desta hoje semiestatal e desgastar o governo para obter mais concessões para o capital, passando a impressão de que a velha e sistêmica corrupção inerente ao capitalismo foi inventada pelo PT que, em verdade, manteve sem escrúpulos os esquemas que herdou.

Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político. A regulamentação e democratização da mídia e uma reforma política que avançasse em espaços e instâncias de poder popular poderiam ter sido implementadas na correlação de forças de 2003, antes de o medo vencer a esperança. Além disso, o PT manteve o esquema da corrupção inerente ao Estado capitalista, e desarmou ideologicamente os movimentos sociais, com sua política de colaboração de classe.

O caminho escolhido pelo governo liderado pelos petistas foi o de formatar um pacto social com a grande burguesia e acomodar frações políticas de direita numa governabilidade sustentada pela troca de favores, cargos no governo, financiamento de campanhas e emendas ao orçamento. O resultado prático deste pacto foi o abandono das mínimas reformas populares e do atendimento das demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que garantia as condições para a manutenção dos lucros dos grandes monopólios. Optou-se por uma sustentação política desmobilizadora, com base em programas compensatórios focados nas expressões mais agudas da pobreza absoluta.

Agora que parte da direita que vinha garantindo sua governabilidade ameaça abandonar o barco à deriva, ou buscar uma maior autonomia, e que a oposição se move de forma mais direta e ameaçadora, inclusive nas ruas, o governo se vê diante do desafio do equilibrista em cima do muro, precisando, ao mesmo tempo, manter os ajustes e a política de ataque aos trabalhadores e mobilizar os mesmos trabalhadores e setores sociais em sua defesa.

O governo Dilma se debilita não apenas pelos ataques da oposição de direita, mas também pelo oportunismo de setores do PT e do ex-Presidente Lula, que antecipam a campanha eleitoral de 2018, procurando se diferenciar da Presidente, pela esquerda, e mesmo desautorizá-la, no intuito de credenciá-lo como crítico das duras medidas impostas contra os trabalhadores. Apesar desse movimento para Lula parecer à esquerda de Dilma, ele tem defendido publicamente os ajustes e as medidas de austeridade, sob o argumento demagógico de que garantirão empregos.

Na verdade, o PT quer continuar a governar para a burguesia e pedir apoio aos trabalhadores para não ser derrubado por ela. Mas o próprio grande capital está no governo como fica claro pela nomeação de ministros, a exemplo de Joaquim Levy, na Fazenda, Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e a representante do Agronegócio, Kátia Abreu, na Agricultura, e, mais do que isto, pela política imposta nos últimos doze anos.

Ainda que acreditemos que o impedimento da Presidente seja uma chantagem dos setores conservadores e do imperialismo para arrancar mais vantagens de um governo enfraquecido, não descartamos a possibilidade de a burguesia utilizar este instrumento, caso os desdobramentos ganhem uma dinâmica negativa. Neste cenário, o governismo tenta se utilizar da defesa da legalidade institucional para mobilizar os setores populares em seu apoio. No entanto, a política econômica neoliberal que aplica é contrária aos interesses dos trabalhadores.

Por isso, o PCB denuncia a chantagem do impeachment, mas não se ilude nem concilia com o oportunismo governista, não se prestando a ser base de manobra da campanha antecipada de Lula à presidência em 2018. Os 8 anos de governo do ex Presidente foram marcados pela sua rendição aos interesses do capital e ao pragmatismo de partidos burgueses que compuseram sua base parlamentar. Além do mais, esta disputa entre PT e PSDB se dá no campo da administração do capitalismo.

Desta forma, conclamamos os trabalhadores a se organizar e lutar para garantir seus direitos ameaçados pelos ajustes anunciados pelo governo da Presidente Dilma, contra as mudanças nas regras do seguro desemprego, contra os cortes nas áreas sociais, principalmente saúde e educação, contra a política de superávits primários e os benefícios aos empresários e banqueiros, pela reforma agrária e uma política agrícola radicalmente populares, pela profunda transformação nas regras da participação política visando à construção do Poder Popular.

Conclamamos aos movimentos sociais o resgate de sua autonomia política e a construção de sua própria pauta, para a qual propomos:

1. Reversão imediata dos ataques à classe trabalhadora estabelecendo um conjunto de direitos que a protejam da ofensiva do grande capital, garantindo empregos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, defesa dos salários contra a inflação e de ganhos reais, enfrentamento à terceirização e precarização do trabalho;
2. Assumir o compromisso pela Reforma Agrária rompendo a submissão ao agronegócio;
3. Implantação de uma reforma urbana que reverta o modelo atual de modernização das cidades em favor do grande capital, que tem produzido expropriações e remoções em massa, e que seja capaz de enfrentar os graves problemas urbanos de mobilidade, saneamento, acesso à cultura e esportes e outros;
4. Demarcação imediata das terras indígenas e garantia das condições de vida das populações, em respeito às culturas específicas;
5. Imediata suspensão das chamadas medidas de austeridade que penalizam a classe trabalhadora para salvar a política de transferência de recursos públicos para o capital financeiro;
6. Defesa do Estado Laico, assumindo a defesa das demandas pela legalização do aborto, pela criminalização da homofobia e pelo respeito à pauta do movimento LGBT;
7. Reverter as privatizações, sucateamento do Estado e das Políticas Públicas pelo reinado das parcerias público-privadas;
8. Reverter o ataque à previdência social anulando a reforma da previdência;
9. Reestatização efetiva da Petrobrás e demais empresas estatais, assim como a anulação das farsas que levaram à privatização das comunicações e de empresas como a Vale e outras, recuperando a capacidade de um efetivo controle das condições de organização da economia na perspectiva popular e dos trabalhadores;
10. Anulação do Leilão do Campo de Libra e reversão da política de partilha com o capital estrangeiro da exploração do Petróleo no Pré-Sal;
11. Apuração rigorosa da corrupção nas empresas estatais e punição dos corruptos e corruptores envolvidos, com o confisco dos seus bens;
12. Uma profunda e radical alteração da forma política, com a adoção de mecanismos de democracia direta, no sentido do Poder Popular;
13. A regulação e democratização da mídia; pela suspensão das concessões públicas dos meios de comunicação a monopólios privados e imediata execução das dívidas das grandes empresas de comunicação;
14. Fim da política de criminalização dos movimentos sociais e do direito de manifestação impostas pela vigência da Lei de Segurança Nacional e outros dispositivos legais autoritários;
15. Reversão da política nacional de segurança sustentada nos aparatos das Policias Militares e no encarceramento que promove um verdadeiro massacre da população jovem e, majoritariamente, negra nas periferias das cidades brasileiras; desmilitarização da segurança pública;
16. Estabelecimento de uma tributação progressiva sobre grandes fortunas.
17. Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti; promover a solidariedade internacional classista e anti-imperialista.

O PCB seria o primeiro a se somar à defesa de um governo que apontasse nesta direção. No entanto, o caminho do governismo é outro: quer se servir das massas populares para legitimar um governo que vem operando uma política contra os trabalhadores, comprometido de fato com os banqueiros, o agronegócio, os monopólios industriais e comerciais e com o imperialismo, o que tem ocorrido até agora.

Por todos estes motivos o PCB denuncia as ações das forças reacionárias pelo impedimento da presidente Dilma como golpista e hipócrita, mas não participará de nenhum movimento governista com o objetivo de se legitimar perante os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade de seu governo de pacto social com a burguesia.

Estamos num momento significativo da luta de classes em nosso país: enquanto os trabalhadores começam a perder a paciência e se reanimar para a luta, a grande burguesia dá sinais de que não precisa mais da terceirização política que concedeu ao PT, que já não tem o mesmo peso social para desmobilizar as lutas de massa.

Os trabalhadores devem se preparar para qualquer cenário. Mais do que nunca, faz-se urgente a criação de uma Frente pelo Poder Popular que incorpore, na unidade de ação em torno de um programa comum, todas as forças políticas e sociais do campo anticapitalista e anti-imperialista, que construa uma efetiva alternativa de poder contra a burguesia e aqueles que a ela se associam.

Lutar, criar, Poder Popular!

15 de março de 2015

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

EM 22:37 Comentario

PCB não participa de atos governistas

PCB não participa de atos governistas

PCB PCB - Notas Políticas do PCB

Está sendo convocado, na internet, para o dia 13 de março, um conjunto de atos públicos, com extensa pauta. Entre as diversas entidades e partidos políticos que assinam a convocação, na versão que vem sendo veiculada, consta, ao lado do PT e outras agremiações que se situam no campo governista, o Partido Comunista Brasileiro.

Nesse sentido, a Comissão Política Nacional do PCB vem a público comunicar que o partido não participará desse ato e, portanto, não autoriza a inclusão de nossa sigla na lista de entidades promotoras.

Nos próximos dias estaremos divulgando uma nota política sobre as razões de nossa não participação nesses atos e sobre os temas neles referidos.

PCB – Comissão Política Nacional

Rio, 27 de fevereiro de 2015

EM 22:37 Comentario

Nota do PCB e UJC em Goias sobre as recentes prisoes de manifestantes da luta do transporte

Nota do PCB e UJC em Goias sobre as recentes prisoes de manifestantes da luta do transporte

Luta de Classes PCB PCB - Notas Políticas do PCB

O PCB-Partido Comunista Brasileiro e a UJC-União da Juventude Comunista vem a público prestar sua solidariedade militante aos presos políticos do Estado de Goiás, detidos no dia 26 de fevereiro, por colaborarem com as manifestações populares contra o aumento da tarifa da passagem no transporte público em Goiânia.

As prisões ocorreram de forma completamente autoritária e desmotivada, destacando-se que um dos detidos é moderador da página Desneuralizador, que faz cobertura das manifestações, e cobria o ato espontâneo no Terminal da Praça A.

A capital de Goiás há anos é palco de manifestações populares contra a mercantilização e sucateamento do direito ao transporte público. A atitude dos governos burgueses, sejam eles tucanos ou petistas, sempre foi a mesma: reprimir brutalmente o povo na luta por seus direitos e garantir os lucros das empresas de transporte.

O PCB exige a imediata libertação dos quatro presos políticos e chama todos os trabalhadores, estudantes e usuários do transporte público de Goiânia a fortalecer a luta por um transporte público gratuito, de qualidade e sob o controle popular.

EM 22:22 Comentario

O PCB E O GOLPE DE 1964

O PCB E O GOLPE DE 1964

PCB PCB - Notas Políticas do PCB

(Nota Política do PCB)

O Brasil do final da década de 1950 e início dos anos 1960 vivenciava uma crise de consolidação e de crescimento do capitalismo no país, resultante do próprio processo de acumulação acelerado pelo modelo econômico implantado por Juscelino Kubitschek. O Estado brasileiro garantiu a infraestrutura necessária ao pleno desenvolvimento capitalista, com a montagem recorde dos setores mais dinâmicos da estrutura industrial brasileira, capitaneados, dentre outras, pelas empresas automobilísticas, de construção naval e mecânica pesada, majoritariamente controladas por capitais externos. A expansão capitalista era obtida com o aumento da produtividade industrial, com a incorporação de novas tecnologias facilitada pela abertura ao capital estrangeiro e o aprofundamento da exploração da força de trabalho.

Se esta política foi capaz de promover um alto grau de desnacionalização da economia brasileira, ao mesmo tempo não significou contradição aberta com os interesses dos capitalistas nacionais, pois propiciou a formação de um núcleo de empresas associadas aos grupos multinacionais instalados no Brasil. Esse quadro acabou projetando a burguesia brasileira associada ao capital internacional a uma posição de destaque dentre as demais frações da classe dominante que compunham o Estado no chamado “pacto populista”, até então mantido com base no equilíbrio entre elas. Os setores mais dinâmicos da burguesia brasileira queriam distância de qualquer projeto nacionalista que, de um lado, rejeitasse ou limitasse a presença do capital estrangeiro no país e, de outro, favorecesse ou não impedisse a mobilização crescente da classe trabalhadora e das massas populares por seus direitos.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento do capitalismo requeria uma nova onda de expansão produtiva, com o aprofundamento do processo de concentração de capital, a ser implementado por meio da expulsão do mercado das empresas menos poderosas e, portanto, menos competitivas. Logo, estava se dando uma crise de superacumulação do capital ou de superprodução, típica da fase monopolista do capitalismo. No início da década de 1960, a existência de um governo como o de João Goulart, identificado com propostas desenvolvimentistas nos marcos de um “capitalismo nacional autônomo” e que, em função de suas origens históricas, era obrigado a dialogar com as lideranças sindicais, significava claramente um obstáculo às pretensões da grande burguesia integrada de forma subalterna ao capital internacional, disposta, então, a tomar de assalto o poder de Estado, para fazer valer plenamente seus interesses.

Por outro lado, verificava-se no período a participação ativa de amplas camadas de trabalhadores urbanos e rurais nos embates políticos, atraindo setores de camadas médias, com destaque para estudantes e intelectuais. Se a ampliação da mobilização popular não colocava imediatamente em xeque a ordem capitalista, não deixava de representar uma séria ameaça aos interesses das frações de classe burguesas ligadas aos bancos, à grande indústria e ao latifúndio. Isto levava a uma conjuntura de crescente tensão, com o governo de João Goulart sendo pressionado por todos os setores da luta política e sofrendo um esvaziamento de poder e autoridade.

A resposta dos grupos capitalistas mais articulados no período, constituídos pela burguesia industrial, financeira e latifundiária, foi a preparação de um movimento reacionário para conter de pronto a ameaça que vinha das massas trabalhadoras. O golpe de estado de 1964, além de ter representado uma ação repressiva no sentido de esmagar e desbaratar as forças populares em ascensão, também teve por objetivo o rearranjo das forças políticas no núcleo central do poder, ao afastar as frações burguesas consideradas ultrapassadas, do ponto de vista do modelo de desenvolvimento econômico que se pretendia aprofundar, visando à consolidação do capitalismo monopolista no país, para o que seria necessário radicalizar a expropriação da classe operária, em níveis ainda mais violentos do que praticados anteriormente.

A ação golpista encontrou tímida resistência do conjunto do movimento sindical e popular. A linha política adotada pelo PCB, que influenciava amplos setores do movimento operário, na prática desarmava a militância para o enfrentamento à onda reacionária que tomava vulto a partir da difusão da ideologia anticomunista e do discurso do “perigo vermelho” pregados pelas associações empresariais e entidades como o IPES e o IBAD, aparelhos privados da hegemonia capitalista, além dos aparatos tipicamente coercitivos, como o Exército e a Escola Superior de Guerra, o que terminou contagiando parcelas significativas das camadas médias, atraindo-as para o apoio ao golpe de 1964.

As interpretações equivocadas da realidade brasileira, ainda vista como marcada por resquícios “feudais” e a definição da estratégia da revolução brasileira como nacional-democrática, a prever a aliança dos trabalhadores com uma “burguesia nacional” pretensamente indisposta com o imperialismo, fizeram com que os comunistas, assim como as principais lideranças dos grupos envolvidos nas lutas pelas reformas, subestimassem a preparação dos grupos fundamentais da classe dominante em direção ao golpe de estado. O PCB, com a Declaração de Março de 1958, entendia ser necessário lutar pela consolidação e ampliação da legalidade democrática, partindo da premissa segundo a qual era possível interferir mais diretamente no processo de mudanças vivido pela sociedade, organizando as pressões populares sobre o Estado e conduzindo a revolução brasileira por meios pacíficos. A dificuldade de associar a realidade brasileira da época à de uma sociedade capitalista madura levou a conclusões contraditórias, como a de apostar num projeto de revolução nacional-democrática, etapa ainda a ser realizada antes da revolução socialista. Na prática, a condução do processo ficou em mãos de setores da burguesia que não tinham pretensões de promover grandes mudanças no quadro social e econômico brasileiro.

No entanto, após a instalação da ditadura e depois de um período de dispersão, em função de ter subestimado a possibilidade de golpe, o PCB foi capaz de articular instrumentos para a construção da resistência nos espaços possíveis, buscando ampliar a luta no sentido da retomada do movimento de massas, ao mesmo tempo em que participava da criação de uma grande força oposicionista congregada na frente democrática. Na década de 1980, os setores moderados da oposição burguesa liberal negociaram a transição pelo alto na direção da democracia formal, e o amplo movimento de luta contra a ditadura não foi capaz de aprofundar a mudança no rumo de uma alternativa anticapitalista para o Brasil.

O PCB, ao participar ativamente da resistência contra a ditadura e mesmo corretamente não tendo aderido à luta armada – por entender que essa forma de luta não era compatível com a correlação de forças -, pagou um alto custo por essa jornada de lutas: centenas de militantes comunistas foram presos, torturados, assassinados e exilados. Antes de implementar a “abertura lenta, segura e gradual”, e depois de derrotar as organizações que recorreram à luta armada, a ditadura concentrou-se numa violenta empreitada de liquidação do PCB.

No início de 1973, o dirigente regional do PCB Célio Guedes foi morto com um tiro na nuca nas dependências do Cenimar no Rio de Janeiro. No ano de 1974, foram assassinados os dirigentes nacionais Davi Capistrano da Costa, morto com requintes de crueldade; José Roman, operário; João Massena, metalúrgico; Luiz Ignácio Maranhão Filho, jornalista; Walter de Souza Ribeiro, oficia do Exército e ativo militante das lutas pela paz. Também foi morto neste ano o professor de História e presidente do sindicato dos professores do Rio de Janeiro Afonso Henrique Martins Saldanha.

No ano de 1975 a repressão seria ainda mais violenta contra o PCB, eliminando os membros do Comitê Central Elson Costa, líder da greve dos caminhoneiros em Minas Gerais; Hiran de Lima Pereira; Nestor Veras, líder das lutas camponesas; Itair Veloso, operário da construção civil; o jornalista e advogado Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior; o jornalista e advogado Jayme Amorim de Miranda; o dirigente da juventude comunista José Montenegro de Lima. Seus corpos nunca foram encontrados até hoje. E mais: morreram sob torturas o gráfico Alberto Aleixo, o tenente da PM de São Paulo José Ferreira de Almeida, o coronel reformado José Maximino de Andrade Netto, o comerciário Pedro Jerônimo de Souza. Fechando o ano de 1975, a repressão assassinou, sob tortura, Vladimir Herzog, professor da USP e jornalista, militante da base cultural do PCB em São Paulo. No ano seguinte, ainda tombariam, vítimas da ditadura, a militante Neide Alves Santos e o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho, responsável pela distribuição do jornal Voz Operária nas fábricas da Mooca, em São Paulo.

Na sua reorganização, após a volta dos anistiados em 1979, o Comitê Central eleito em 1982 levou o Partido para o caminho da conciliação de classes, insistindo em manter a política de frente democrática, que tinha sido correta até então - mas já estava ultrapassada -, ao invés de promover uma inflexão para alianças à esquerda.

Superado o período ditatorial, 30 anos da chamada redemocratização da vida política nacional foram incapazes de alterar o quadro fundamental de uma sociedade marcada pela profunda desigualdade social, em que os governos de plantão tudo fazem para garantir os altos lucros das empresas, dos bancos e do latifúndio, plenamente integrados ao capitalismo internacional e retomando o aparato repressivo dos tempos de ditadura para conter, com todo o terror de Estado, a ameaça ao poder burguês identificada nas manifestações populares e na luta de classes. Isso porque mudou a forma da hegemonia burguesa, com o restabelecimento da legalidade democrática, mas o sistema capitalista em nada foi alterado, aprofundando cada vez mais a desigualdade e a exclusão social.

A transição pelo alto que conduziu o processo de passagem da ditadura para a democracia formal burguesa garantiu a impunidade dos torturadores e assassinos que atuaram a serviço do regime, possibilitando que hoje a tortura e a execução sumária de pessoas – em sua maioria, trabalhadores pobres, marginalizados pela sociedade de mercado – continue a ser uma prática adotada pela polícia em todo o país.

Aos 92 anos de existência, o PCB, vivendo hoje o processo de reconstrução revolucionária, reconhece os erros cometidos no passado e exalta os acertos, destacando o papel heroico de todos os quadros do Partido que lutaram contra a ditadura, sobretudo daqueles que pagaram com sua própria vida o compromisso histórico com a transformação da realidade brasileira e a revolução socialista.

PELA REVOGAÇÃO DA LEI DE ANISTIA, COM A PUNIÇÃO DOS TORTURADORES, ASSASSINOS E COLABORADORES DO REGIME DITATORIAL

PELA REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, QUE PROMOVE A VOLTA DOS MILITARES À REPRESSÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES.

PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS.

COM O PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!

Comitê Central do PCB.

EM 14:31 Comentario

1º de maio: a riqueza é daqueles que a produzem

1º de maio: a riqueza é daqueles que a produzem

PCB - Notas Políticas do PCB

(Nota Política do Secretariado Nacional do PCB)

Quem construiu Tebas, a cidade das sete portas?

Nos livros estão nomes de reis;

os reis carregaram as pedras?

E Babilônia, tantas vezes destruída,

quem a reconstruía sempre? Em que casas

da dourada Lima viviam aqueles que a construíram?

No dia em que a Muralha da China ficou pronta,

para onde foram os pedreiros?

A grande Roma está cheia de arcos-do-triunfo:

quem os erigiu? Quem eram

aqueles que foram vencidos pelos césares? Bizâncio, tão

famosa, tinha somente palácios para seus moradores? Na

legendária Atlântida, quando o mar a engoliu, os afogados

continuaram a dar ordens a seus escravos.

O jovem Alexandre conquistou a Índia.

Sozinho?

César ocupou a Gália.

Não estava com ele nem mesmo um cozinheiro?

Felipe da Espanha chorou quando sua armada

naufragou. Foi o único a chorar?

Frederico 2º venceu a Guerra dos Sete Anos.

Quem partilhou da vitória?

A cada página uma vitória.

Quem preparava os banquetes?

A cada dez anos um grande homem.

Quem pagava as despesas?

Tantas histórias,

Tantas questões

Bertolt Brecht in 'Perguntas de um trabalhador que lê'

Trabalhadores:

Em mais um Primeiro de Maio, vemos na maioria dos países os trabalhadores experimentarem as consequências da crise capitalista, das guerras e intervenções imperialistas, com a intensificação da exploração capitalista. O sistema dá mais uma vez sinais de sua verdadeira face, com nefastos impactos sobre a vida dos povos:

- 16% da população mundial sofrem de desnutrição;

- O desemprego aumenta de forma continuada;

- 1 em cada 6 pessoas no mundo não tem acesso a água potável suficiente;

- Mais de 100 milhões de pessoas não tem um lar, centenas de milhões vivem em favelas, sem saneamento. Outras centenas de milhões vivem de aluguel ou têm de pagar preços exorbitantes para obter a casa própria;

- 920 milhões de pessoas continuam analfabetas;

- A cada ano, cerca de 2,1 milhões de pessoas ao redor do mundo morrem de enfermidades evitáveis por vacinação;

- Os direitos dos trabalhadores a salário mínimo decente, seguridade social, serviços públicos gratuitos e de qualidade (educação, saúde, transporte, eletricidade) estão sendo retirados e atacados; e

- A liberdade de associação e as liberdades sindicais em geral estão sendo atacadas. Há sindicalistas assassinados, presos e demitidos ao redor do mundo.

Não bastasse toda exploração e sofrimento, a sanha imperialista quer impor aos povos novas guerras imperialistas pela manutenção de seu poder e privilégios, como no caso da Síria, do Irã e da Coréia do Norte.

Desmascara-se a falsa democracia burguesa com o poder crescente dos grandes bancos e corporações industriais multinacionais, que ferem a autodeterminação dos povos, como na Grécia e na Itália; os golpes em Honduras e Paraguai e a recente tentativa de golpe na Venezuela, com o não reconhecimento da vitória eleitoral das forças progressistas.

No Brasil, o cenário é cada vez pior: com a crise cada vez mais forte entre nós, o governo cada vez mais rendido ao Capital ataca os trabalhadores, como comprovam as "desonerações" da folha de pagamentos, a proposta de uma nova contra-reforma da Previdência e o projeto de Acordo Coletivo Especial (ACE) que significa o fim dos direitos trabalhistas - apoiado pelo sindicalismo patronal e por representações da classe trabalhadora, como a CUT, que agem em favor do capital e aderiram ao governo e sua política, fazendo o jogo da conciliação de classes. A “medida de contenção” que vinha sendo usada pelo governo para enganar o povo com a falsa sensação de melhoria das condições de vida, a concessão de crédito, gera cada vez mais seu nefasto resultado do endividamento crescente dos mais pobres.

O Governo Dilma está totalmente rendido aos interesses e necessidades dos grandes banqueiros e especuladores, com a elevação recente das taxas de juros, e das grandes empresas que exploram o trabalhador brasileiro.Continuam os megaempreendimentos que beneficiam as empreiteiras com a remoção de populações inteiras de seus locais de moradia, e as obras superfaturadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 alcançam novo patamar. Continuam os leilões dos campos de petróleo e de áreas de exploração no pré-sal, com a entrega do patrimônio público a preços irrisórios. Populações indígenas são exterminadas e retiradas de seus locais em benefício de grandes latifundiários - responsáveis ainda pelo desmatamento e a produção insuficiente daqueles alimentos consumidos pela população, fazendo explodir o custo da alimentação e, consequentemente, a inflação.

A insatisfação crescente com este estado de coisas, como atestam as manifestações quase diárias contra a calamidade dos transportes públicos pelo país, e as greves nas obras do PAC, encontram por parte dos governos apenas a truculência das forças policiais - quando não a infiltração de agentes da Abin, como no caso do Porto de Suape. Tal episódio demonstra claramente que precisamos avançar muito na obtenção da verdadeira democracia, que não virá com um governo covarde e leniente como o que temos no tratamento dos crimes da ditadura - permissivo com atos como o recente atentado à OAB no Rio de Janeiro e as declarações de ministro da Educação em desagravo a reconhecido e público financiador de assassinos e torturadores.

Em oposição ao que diz a burguesia e toda a sorte de oportunistas, a classe operária não só não desapareceu como se desenvolve e cresce, em termos de quantidade e qualidade, como força básica da produção. A classe operária é a força motriz do desenvolvimento social, a produtora de toda a riqueza socialmente obtida.

Nesse Dia Internacional dos Trabalhadores, é dever e tarefa de todos os trabalhadores honrar os mártires de Chicago e todos os que tombaram em luta para denunciar a exploração capitalista em todos os cantos do planeta, fazendo ecoar suas bandeiras de luta: nenhum sacrifício por nossos exploradores! Nenhuma perda de direitos pela manutenção do lucro dos abutres capitalistas!

O capitalismo não cairá de podre. Ele precisa ser derrotado através da luta e mobilização das massas trabalhadoras, da sua mobilização. Só a classe operária, os trabalhadores em geral, tem a força e o poder de reverter tal situação

Nesse 1º de Maio, as centrais sindicais ligadas ao governo repetirão as grandes "festas" com artistas famosos, distribuição de brindes, bebidas e sorteios, além de muito discurso a favor do Governo e do “pacto entre trabalhadores e patrões”. A submissão ao capital, aliás, já ficou mais que óbvia em recente lançamento de automóvel com a presença do presidente do Sindicato dos metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo (SP). É preciso resistir à velha máxima desse “pão e circo”, que será a tônica em muitos centros urbanos do país, buscando desarmar ideologicamente a classe trabalhadora brasileira no enfrentamento ao patronato e ao sistema capitalista. É preciso denunciar que este recorrente apaziguamento das lutas tem levado a nossa classe à perda sistemática de direitos, ao endividamento, à péssimas condições de transporte e moradia, à uma educação pública que envergonha o país a cada levantamento de órgãos internacionais e à uma saúde calamitosa, que vê ano a ano crescer - ao invés de diminuir - índices de doenças simples de serem evitadas como a dengue.

Nós, do PCB, conclamamos você a somar esforços na luta. É preciso reforçar a unidade dos movimentos populares, das forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia burguesa uma real alternativa de poder popular, com a organização da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, que possa ordenar ações unitárias contra o poder do capital e do imperialismo, rumo à construção da sociedade socialista.

Lutemos juntos pelas seguintes propostas:

- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários

- Salário mínimo do Dieese; fim do imposto de renda sobre os salários

- Contra a proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE)

- Contra a transformação da previdência em benefício dos fundos de pensão

- Pela Reforma Agrária

- Contra os leilões do Petróleo. Petrobras 100% estatal

- Pela punição dos crimes da ditadura

- Solidariedade internacionalista à luta dos trabalhadores

- Unidade da classe trabalhadora numa Frente Anticapitalista e Anti-imperialista

- Contra a criminalização dos movimentos sindicais e sociais em Luta

- Contra o modelo de desenvolvimento econômico a favor do capital

- Contra a exploração capitalista e as guerras imperialistas

- Pelo poder popular e uma sociedade socialista, rumo ao comunismo

Viva a classe operária mundial e o internacionalismo proletário.

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Secretariado Nacional

Maio de 2013

EM 01:11 Comentario

REPUDIAMOS O PROJETO DOS LATIFUNDIÁRIOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

REPUDIAMOS O PROJETO DOS LATIFUNDIÁRIOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

PCB - Notas Políticas do PCB

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) repudia veementemente a decisão do Parlamento brasileiro, em votar e aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo a PEC 215, o poder de demarcação de Terras Indígenas é transferido do Executivo ao poder Legislativo e se estende a terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. Essa aprovação significou uma vitória da bancada ruralista, pois, na prática, impedirá que haja mais áreas indígenas e quilombolas identificadas.

É importante frisar que, diferentemente dos latifundiários e do agronegócio (representados pela bancada ruralista), a terra para os indígenas não possui interesses econômicos. A terra tem um significado de sustentabilidade, de memória, de cultura e identidade para os Povos Indígenas, condição vital para a reprodução física e cultural desses povos.

Inúmeras comunidades indígenas continuam sem possuir o direito à terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifestações culturais. Até mesmo o direito à educação diferenciada não é respeitado, uma vez que só pode se realizar se a comunidade indígena tiver a posse da terra. Para além desses fatores, as comunidades indígenas sem terra são vítimas, muitas vezes, de violência cometida impunemente por fazendeiros e latifundiários. Vale ressaltar que mesmo nas terras que já estão demarcadas pelo Estado, é comum a presença de posseiros e de invasões destas terras por garimpeiros e/ou madeireiros.

Atualmente, o processo de demarcação de Terras Indígenas já enfrenta várias dificuldades, como, por exemplo, as debilidades da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com falta de quadro pessoal, de condições de trabalho e de recursos orçamentários. Com esse quadro e dentro dos limites burgueses, poucas são as Terras Indígenas demarcadas nos últimos anos. Com a aprovação da PEC 215, esse processo praticamente deixará de existir, pois o poder de demarcar terra passará do Executivo para o Legislativo, sendo a decisão por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.

O PCB repudia esse retrocesso do Estado brasileiro com as populações indígenas, pois fere pontos consagrados na Constituição: o reconhecimento das terras ocupadas pelos índios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Torna-se necessário que as comunidades indígenas e os movimentos sociais e populares se mobilizem para a derrubada da PEC 215, ao mesmo tempo em que pressionem a FUNAI para agilizar os procedimentos de identificação e demarcação das Terras Indígenas.

No entanto, a problemática das Terras Indígenas em nosso país ultrapassa os limites da FUNAI, sendo, necessariamente, uma questão agrária. Portanto, é fundamental a luta pela reforma agrária em nosso país, garantindo terras para as comunidades indígenas, quilombolas e famílias sem terra.

PCB – Partido Comunista Brasileiro - Comissão Política Nacional (abril de 2012)

EM 08:25 Comentario