(Neo)Desenvolvimentismo ou luta de classes?

(Neo)Desenvolvimentismo ou luta de classes?

Brasil Lulismo Luta de Classes neoliberalismo Poder Popular

VIOMUNDO

Maria Orlanda Pinassi, em Caros Amigos, sugestão do professor Caio Toledo

Às vésperas de completar 25 anos no Brasil, o neoliberalismo vem sendo o mote de importantes análises e balanços acerca do seu desempenho no país, sobretudo por estudiosos do campo da crítica marxista.

De modo breve, o processo neoliberal é apresentado em dois momentos distintos e complementares ao mesmo tempo. O primeiro marcou os anos do governo de FHC através das privatizações de empresas públicas, da desnacionalização da economia, da desindustrialização, da reprimarização da produção interna (produção e exportação de commodities) e da integração da burguesia brasileira ao imperativo capital transnacionalizado.

O momento seguinte enseja o chamado neodesenvolvimentismo, processo que caracteriza os governos Lula e Dilma. Sem romper com a lógica neoliberal, o “modelo” sugere formas neokeynesianas, de modo a administrar os estragos causados pelo neoliberalismo das gestões anteriores.

Segundo consta, o Estado procuraria, então, recompor sua função (de “alívio”) social –- através da criação de empregos (quase sempre precários e temporários), políticas de recuperação do salário mínimo e redistribuição de renda (Bolsas Família, Escola, Desemprego etc.) –, enquanto a economia se renacionalizaria por meio de financiamentos do BNDES à reindustrialização pautada na substituição de importações.

Argumentos fortemente questionáveis visto que as empresas públicas privatizadas hoje são fortemente controladas por capitais externos (vide Vale), numa lógica em que a economia transnacionalizada do sistema reconduz o Brasil ao papel produtor de bens primários para exportação.

É desse modo subalternizado que, pelas mãos do neoliberalismo, o capitalismo brasileiro vem apresentando alguns dos melhores desempenhos econômicos do sistema. O capital, em processo de crise generalizada, tem pouco a lamentar e muito a comemorar por aqui: veja-se a estratosférica lucratividade bancária e o enorme crescimento da indústria da construção civil. Mais impressionante ainda é o desempenho da mineração, do agronegócio, do setor energético e dos números que apontam para o grande aumento de áreas agricultáveis (1) , de florestas, de rios e outras tantas de proteção ambiental, invadidas e destruídas por pasto, monocultivo de cana, de soja, de celulose, de laranja, por extração mineral, por barragens.

Com razão, é unânime a condenação que se faz da hegemonia do capital financeiro sob o neoliberalismo tendo em vista as consequências sociais nefastas que provoca. Estranhamente, porém, a solução que alguns estudiosos do tema encontram para esse “impasse” vem da Economia Política e não de Marx.

Ressaltam os avanços das políticas sociais dos governos petistas, mas, acometidos de uma espécie de “síndrome de Proudhon”, ouvem o sino tocar sem saber onde ele se encontra. Procuram-no num revival antidialético e romântico do Estado de Bem Estar Social, do predomínio da indústria fordista, com suas formas mais “humanizadas” de extração da mais-valia relativa. Saudades de algo que jamais existiu por aqui.

Para além dessas boas intenções, o neoliberalismo, desde suas primeiras aparições já nos anos de 1990, compõe a processualidade de uma mesma dinâmica de expansão e acumulação de riquezas baseada na superexploração do trabalho. Só que desta vez sem os entraves que as políticas keynesianas originais de controle das crises cíclicas certamente apresentariam à lógica de uma atuação absolutamente intolerante a qualquer limite.

Isso quer dizer que a década de 1990, apesar de ter registrado um desempenho econômico pior do que nos anos 1980, não foi perdida, como pensam, nem de estagnação para o capital. Durante esses anos, o neoliberalismo pôs em prática seu fundamento mais importante, aqui e em todo o mundo capitalista: interrompeu o avanço da classe trabalhadora.

A reestruturação produtiva implantada destruiu empregos e a estabilidade (onde ela existia), criou o desemprego estrutural, disseminou a precarização –- algo bastante familiar ao mundo do trabalho no Brasil — e começou a desmantelar cada um dos direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora desde Getúlio. Se o momento FHC criou as condições da miséria, sem, contudo, destruir completamente a classe, o momento seguinte lograria ainda maior sucesso nesta investida, criando e reproduzindo o miserável.

FHC ainda combatia a objetividade da classe trabalhadora, seus sindicatos e os movimentos sociais. Os governos de conciliação de Lula e Dilma mantiveram a política de fragilização da classe trabalhadora e investiram sobre a subjetividade do trabalhador.

Numa obra magistral de engenharia política, não mais o reconhecem como antípoda do capital. Tratam sindicatos e movimentos populares como parceiros e ainda são pródigos na concessão de direitos para as chamadas “minorias”, os direitos de cidadania que vão fortalecer a democracia formal.

Inegável o avanço da Lei Maria da Penha, dos direitos ampliados dos negros, dos índios e dos homossexuais. O problema é a individualização desideologizada do tratamento, devidamente orientado pelo Banco Mundial, de controle social do miserável. (2)

Caminho livre para a lógica da produção destrutiva e nele não há solução jurídica capaz de conter o extermínio de comunidades indígenas, as expropriações sem fim das terras quilombolas, de pequenos produtores e trabalhadores rurais sem terra –- acampados ou assentados –, não há solução possível para as remoções de levas imensas de moradores de comunidades urbanas, muito menos para conter a superexploração de mulheres e crianças ou a disseminação do trabalho escravo no campo e nas cidades. (3)

Para os segmentos atingidos, a criminalização e os rigores da repressão policial. Ou seja, a mais perfeita democracia hoje realizada pelo mundo do capital é a sua absoluta “tolerância” com qualquer forma de extração do sobre-trabalho: pode ser mais valia relativa, pode ser mais valia absoluta.

Vistos dessa ótica, os tempos são inegavelmente difíceis, tornando urgente a tomada de decisão: ou jogamos mais água no moinho satânico ou buscamos caminhos mais autênticos. Ou somos apologetas ou críticos radicais.

Florestan Fernandes foi categórico a respeito: “[...] defendo toda carga possível da saturação-limite dos papéis intelectuais dos sociólogos — não como servos do poder, porém agentes do conhecimento e da transformação do mundo”.

Sem meias palavras, define muito claramente sua opção pela sociologia concreta baseada no “horizonte cultural socialista em sua plenitude revolucionária”. (4)

Não poderia dispor, portanto, de melhor companhia para dizer que não pretendo encontrar soluções para estabilizar o capital; não pretendo dar contribuição para torná-lo mais funcional; nem venho propor algum tipo de pacto social com frações da burguesia supostamente lesadas pelo imperativo capital financeiro.

O ponto de vista que defendo está  ideologicamente comprometido com as necessidades mais legítimas dos indivíduos que compõem a classe trabalhadora, cujo desafio maior da atualidade é conseguir transpor as misérias materiais e ideológicas e reassumir, através da luta, a condição diuturnamente vilipendiada de sujeito da história.

Um primeiro passo deveria ser dado por suas organizações –- ou o que sobrou delas –- no sentido de compreenderem, definitivamente, que o agir revolucionário precisa aprender a se “virar” sem o canto de sereia das instituições mediadoras da ordem.

Notas:

1. Há quem diga que, no Brasil, não há mais latifúndios improdutivos, então, para que Reforma Agrária? Não temos espaço suficiente aqui para demostrarmos quão questionável é essa “ideia”.

2. Ver a respeito o Projeto de Lei PPA 2012/2015 (2011) através do qual a gestão da presidenta Dilma Rousseff se propõe a enfrentar e dar visibilidade através dos programas que englobam o Plano Brasil sem Miséria.

3. Ao contrário, tudo tende a se agravar com a revisão do Código Florestal, da Mineração, da demarcação das terras indígenas.

4. Florestan Fernandes. A natureza sociológica da sociologia. São Paulo, Editora Ática, 1980 (p. 32)

EM 21:45 Comentario

Pela estatização do transporte público de massas

Pela estatização do transporte público de massas

A Semana no Olhar Comunista Estatização PCB Poder Popular público transporte

O Olhar Comunista desta quarta destaca o alastramento de manifestações contra o aumento das passagens de ônibus pelo país. Solução é estatizar todo o sistema, sob controle popular.

Não é à toa que as manifestações de Norte a Sul ocorrem quase ao mesmo tempo: em jogada para controlar o índice de inflação, o Palácio do Planalto submeteu às prefeituras ao seu desejo de que os aumentos ocorressem apenas em meados do ano. Foi atendido. Os agentes da Abin que monitoram os manifestantes nas redes sociais, como já foi noticiado na imprensa, podem informar à presidenta que a "culpa" desta "articulação nacional", portanto, é dela mesma..

A repressão, entretanto, não se limita ao setor de inteligência. Na ponta "operacional", a covardia e extrema violência policial é regra - seja em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, etc. Até mesmo delegado de polícia no rio de janeiro deu declarações à TV de que manifestantes presos não continuariam na delegacia pois a PM não conseguia identificar quem tinha feito o que. Enfim, qualquer transeunte, mesmo aqueles que não participam das manifestações, é vítima do tripé boçal: gás de pimenta, cassetete e camburão. Como asno não entende a linguagem humana, não tente argumentar com a PM nessas situações. Apenas "prepare o lombo".

Parêntesis: alguém ainda se espanta com o fato de tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, representantes da base governista do PT (Fernando Haddad, Sergio Cabral e Eduardo Paes) avalizarem o uso da força?

E por que lutam os manifestantes? Por um serviço de qualidade e contra os preços absurdos que garantem apenas lucratividade aos empresários do setor, uma verdadeira máfia. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o aumento percentual da passagem nos últimos 8 anos ficou em 458,3% (de R$ 0,60 em 2004 a R$ 2,75 em 2012), quase o dobro do aumento do salário mínimo (260% - de R$ 260 para R$ 678 no mesmo período).

Por essas e outras é necessário estatizar todo o setor de transporte público no país (nos trens e metrôs o serviço também é péssimo com tarifas ainda mais elevadas, uma aberração já que se tratam dos verdadeiros transportes de massa).

EM 21:33 Comentario

Os comunistas e a redução da maioridade penal

Os comunistas e a redução da maioridade penal

Contra Luta de Classes Maioridade penal Poder Popular

Peter Maahs*

Nós, comunistas, diante da manifestação aparentemente  consensual sobre a necessidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como solução para a delinquência infanto-juvenil, não poderíamos deixar de manifestar nosso posicionamento contrário a tal proposição. Entendemos que qualquer medida de contenção da violência em nosso país deve ser precedida por uma discussão séria e qualificada que, atacando as verdadeiras raízes do problema, não utilize nossa juventude como álibi para justificar a omissão do Estado e os interesses econômicos inconsequentes de uma minoria privilegiada. A nosso ver, os últimos acontecimentos envolvendo crimes cometidos por adolescentes conduziram o debate sobre diminuição da maioridade penal para o campo da marginalização da juventude e do oportunismo eleitoreiro.

Por exemplo, a pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, no dia 17/04/13, segundo a qual 93% dos paulistanos desejariam a redução da maioridade penal, é tendenciosa e expressa, na verdade, a opinião e os interesses de uma parcela ínfima da sociedade. Parcela esta que, maliciosamente, almeja influenciar a opinião pública, em detrimento do conjunto da sociedade, para que seus interesses particulares sejam legitimados como vontade da maioria. No geral, a forma como a delinquência infanto-juvenil vem sendo abordada em nada contribui para a compreensão da gênese desse problema, já que vinte anos de descaso com políticas públicas integradas para a juventude no Estado de São Paulo não são objeto de crítica da grande imprensa; talvez porque o grupo político responsável por esse descaso seja o mesmo grupo ligado à grande imprensa paulista.

Inicialmente, poderíamos dizer que a referida pesquisa nasce morta, pois comete um erro metodológico crasso: a aplicação da enquete logo após um evento de grande comoção pública, como foi o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman (19), cometido por um adolescente de dezessete anos, três dias antes de completar a maioridade penal. O impacto da notícia induz, inevitavelmente, à criminalização da infância e da adolescência, impedindo uma reflexão séria sobre a relação entre o número de casos desse tipo e suas motivações. É importante frisar que esse tipo de erro metodológico parece ser comum na redação da Folha de São Paulo. Em 2003, outro levantamento desse tipo foi realizado logo após o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach (16) e Felipe Caffé (19), pelo adolescente conhecido como Champinha (16). Na época, a pesquisa revelou que 88 % da população paulistana defendia a redução da maioridade penal.

Seja como for, a grande imprensa de São Paulo (Globo, Folha, Veja, Estadão) continua sua campanha preconceituosa, tendenciosa e irresponsável, ressaltando notícias sobre crimes violentos cometidos por adolescentes. Crimes como o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, no ABC paulista, e o estupro de uma mulher em um ônibus no Rio de Janeiro, cometidos por adolescentes (de 17 e 16 anos, respectivamente), criam a atmosfera ideal para que os verdadeiros interesses de grupos política e economicamente privilegiados sejam assumidos como vontade geral da sociedade.

Mas, que interesses seriam estes? O primeiro deles faz parte da própria concepção de mundo de nossas elites, concepção de mundo eugênica, que resolvem as contradições do desenvolvimento urbano eliminando, literalmente, os “problemas sociais” das vistas da sociedade; trata-se de uma política fascista, que visa se livrar dos “estorvos” para que a “gente de bem” possa viver sem ser perturbada. Um dos exemplos desse modo elitista de pensar foi a “solução” dada pela prefeitura de São Paulo para o problema dos mendigos que se alojavam sob viadutos e marquises da cidade. Quando José Serra foi prefeito, foram instaladas as rampas antimendigos - blocos de cimento que impediam a ocupação dos espaços por moradores de rua; na administração Kassab, por sua vez, além da proibição do sopão noturno de inverno, foram tomadas medidas ainda mais preconceituosas e violentas, como a ordem para que a Guarda Civil Metropolitana tomasse à força os colchões e cobertores doados aos mendigos pela população. Ou seja, o problema da indigência, longe de ser resolvido, foi apenas deslocado, gerando a impressão de eficiência que a administração municipal desejava causar no munícipe/eleitor.

O outro tipo de interesse é, obviamente, aquele ligado à manutenção do poder político. O ar de organização e seriedade, de solução rápida e simples de um problema, pode render votos nas eleições; trata-se, aqui, da boa e velha demagogia.

Foi nesse sentido que, apesar de negar peremptoriamente o oportunismo eleitoreiro, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi a Brasília, em 16 de abril último, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para defender o projeto de lei que, apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP), altera o ECA e o Código Penal, aumentando o rigor para crimes cometidos por adolescentes. Tal projeto de lei defende o aumento do tempo de internação de três para oito anos, em casos graves e de reincidência, cumprimento da pena em regime diferenciado após 18 anos completos, ou seja, separação entre internos menores e maiores de 18 anos, e, finalmente, a possibilidade de permanência de internação em caso de doença mental comprovada, que ofereça riscos à sociedade. O projeto defende também maior rigor para o adulto que cooptar o menor para a prática criminosa.

Mas qual seria então a solução para conter a escalada da violência no Brasil? Devemos cruzar os braços e esperar uma solução espontânea? Evidentemente que não! Defendemos ações que partam das origens do fenômeno social. Para encontrarmos as raízes do problema, é preciso analisar a questão a partir de dados objetivos, de realidades concretas, da experiência prática. Assim, é importante conhecermos alguns dados quantitativos sobre a juventude brasileira e sua parcela marginalizada.

Segundo o IBGE, em 2010, os jovens entre 15 e 17 anos de idade perfaziam aproximadamente 5,1% da população brasileira, algo em torno de 9.700.000 pessoas. Comparando os dados gerais do IBGE com dados mais específicos, como os do Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito y el Tratamiento del Delincuente (Ilanud), em São Paulo, é possível dimensionar mais claramente o problema da delinquência infanto-juvenil entre nós. O Ilanud apresentou os resultados de uma pesquisa realizada em São Paulo entre junho de 2.000 e abril de 2.001 e constatou que 2.100 adolescentes foram acusados por delitos no período. Destes, 34, ou 1,6%, havia cometido algum crime contra a vida, como homicídio. Ou seja, a maior parte dos delitos cometidos por adolescentes está relacionada a crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas, o que indica falta de políticas públicas de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, distribuição de renda e, principalmente, emprego.

Os números da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo confirmam esses dados: dos 9.068 internos da Fundação Casa, apenas 0,9% estão envolvidos com latrocínio; 39% cometeram crimes contra o patrimônio (roubo), 60,1% cometeram crimes ligados ao tráfico de drogas. Dos 9.068 internos, 4% são meninas. Contudo, a questão não pode ser tratada apenas de forma quantitativa, é preciso abordá-la também em seu aspecto qualitativo. Os crimes cometidos por adolescentes nos últimos dias – utilizados, de forma oportunista, pela imprensa golpista de São Paulo, a fim de confundir a opinião pública e favorecer o surgimento dos baluartes da moralidade que salvarão a sociedade - possuem caráter inegavelmente hediondo e não devem ser admitidos em uma sociedade saudável. Mas para que a sociedade seja curada é preciso investir em medidas preventivas e não punitivas. Mesmo porque, como sabemos, o sistema carcerário brasileiro não ressocializa ninguém.

Além disso, a violência vem sendo produzida entre nós de maneira silenciosa, anos a fio. A saúde e a educação públicas são constantemente negligenciadas em benefício dos empresários dos grandes sistemas privados de ensino e dos planos de saúde e convênios privados. O investimento em saúde mental, por exemplo, para tratar pessoas viciadas em cocaína, crack, álcool etc., mesmo para tratar de processos depressivos, nunca foi levado a sério, marginalizando um sem número de pessoas. A política de emprego, tanto para a juventude quanto para os arrimos de família, responsáveis pelos primeiros cuidados de nossas crianças – a socialização primária – não pode fazer parte de uma pauta séria em uma sociedade concorrencial. Em outras palavras, nós, brasileiros, ainda não percebemos que, na corrida social em que estamos inseridos, não há vencedores.

Por último, em uma sociedade dividida em classes, acaba sendo “natural” a distribuição desigual da própria justiça. Jovens das classes mais favorecidas, mesmo com maioridade penal comprovada, não são punidos com o mesmo rigor que os filhos das classes populares. Basta citarmos aqui dois casos emblemáticos: o assassinato do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos pelos garotos de Brasília, Max Rogério Alves (19), Antônio Novely Cardoso Villanova (19), Eron Chaves Oliveira (19), Tomás Oliveira de Almeida (18) e G. N. A. J. (16), que atearam fogo em seu corpo enquanto aquele dormia em um ponto de ônibus; ou, o atropelamento do ajudante Wanderson Pereira dos Santos (30) pelo bilionário Thor de Oliveira Fuhrken Batista (20), que no máximo pagará uma indenização à família do morto.

Aumentando o abismo entre as classes sociais, acirrando a violência urbana e também no campo, criando o pior dos mundos possível, o governo do Estado de São Paulo “inova” com o bônus desempenho, para polícias militares que conseguirem manter bons índices de segurança em suas respectivas regiões de atuação. O valor das gratificações, que não será incorporada aos salários base e não contemplará os aposentados, tomará como critérios a redução de indicadores criminais, a produtividade operacional (sic), o índice de satisfação da população, o índice de confiança da população e o índice de integridade dos policiais. Assim, o governo sinaliza que não adotará políticas públicas inclusivas, integradas e sérias para solucionar o problema da violência. Enquanto isso, a realidade prática demonstra que a violência contra crianças e jovens, principalmente nas periferias, tende a aumentar. É possível esperar que não haja reação, consequências? Certamente que não.

São estes os motivos que nos levam ao posicionamento contrário à redução da maioridade penal, como forma de inibir a violência juvenil. Em nossa sociedade, a violência não possui raízes na juventude, mas sim na própria forma como os adultos, principalmente aqueles com maior poder de decisão nas esferas política e econômica, concebem os mecanismos de produção e distribuição das riquezas. Enquanto os interesses privados, mascarados de interesses públicos, subjulgarem os verdadeiros interesses coletivos nas políticas públicas do Estado, enquanto a mercadoria valer mais que a vida humana, a sociedade será obrigada a conviver com a escalada da violência. O populismo penal e a banalização das prisões, que levam o governador de São Paulo a se orgulhar de possuir a maior população carcerária do país (o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo!), somados à falta de políticas públicas integradas e à concentração de renda monstruosa, constituem os verdadeiros obstáculos à pacificação da sociedade brasileira.

* Professor, diretor de escola da Rede Municipal de Cubatão, estudante do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Leia mais: http://www.pcb-baixadasantista.net/news/os-comunistas-e-a-redu%c3%a7%c3%a3o-da-maioridade-penal/

EM 20:09 Comentario

ELEIÇÕES EM DOIS TURNOS

ELEIÇÕES EM DOIS TURNOS

Cidade Camarada Eleições 2012 Juiz de Fora PCB Poder Popular

Adotada no Brasil desde a Constituição de 1988 e nas cidades com mais de cem mil eleitores, além dos governos estaduais e o federal, as eleições em dois turnos têm dois objetivos primordiais.

O primeiro desses objetivos é oferecer ao eleitor a oportunidade de definir seu voto no primeiro turno sem a preocupação, tão comum na política brasileira, de uma escolha do que considera o menos ruim, ou o que aparenta representar determinado campo ideológico, a despeito de divergências programáticas de propósitos fundamentais em sua essência e na prática.

Isso ocorre com freqüência no campo da esquerda. A direita é á direita em qualquer circunstância. Seja nas políticas neoliberais dos tucanos e seus adereços, ou no governo Dilma, por exemplo, em relação aos professores universitários em greve por melhores condições de trabalho.

É um como um sorvete que é sempre de creme, mas muda apenas a cobertura, a ilusão do marrom glacê.

A exigência legal de programas de governo e outro exemplo. O que é um programa de governo? Entupir uma cidade de automóveis mascarando o problema da educação, o da saúde, ou repensá-los e todo o conjunto de políticas públicas que em essência são direitos do cidadão, dever do Estado?

O segundo dos objetivos é permitir, aí sim, no segundo turno, que o eleitor defina aquele que acha o melhor para gerir os destinos, seja da cidade, do estado ou do País.

São duas eleições distintas. No caso das eleições municipais a oportunidade de manifestar apoio ao programa que melhor convier àquilo que pensa o eleitor e num segundo momento escolher o que possa ser considerada a melhor alternativa. Ou a menos ruim.

O sistema político brasileiro viciado e calcado em financiamento de empresas a candidatos e a eterna divisão das chamadas forças de esquerda é que leva o PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO -, com 90 anos de história -, a apresentar chapas em várias cidades de nosso País, proporcionando a perspectiva de um debate político que permita o contraponto entre uma esquerda revolucionária e uma esquerda dócil ao modelo. Uma esquerda revolucionária e uma direita, que é o próprio modelo.político e econômico sob o qual vivemos.

O PCB é um partido revolucionário, marxista-leninista. Tem um programa de transformações profundas na essência da cidade, de Minas e do Brasil.

Não traz consigo a herança das costumeiras mentiras da mídia sobre comer crianças, matar idosos (quem faz isso é o capitalismo nas filas do SUS, nos baixos salários a servidores públicos, na precarização desses serviços, nas cidades transformadas em currais de partidos e empresas), mas a busca do debate sério e responsável sobre todo o conjunto de problemas que nos afetam.

O voto de conveniência significa abrir mão do ideal, abrir mão da luta, abrir mão da vontade de mudança. A rendição ao capitalismo. Não existe meio capitalismo, um terço de capitalismo. Ou é capitalismo, ou não é.  

Não há mudanças sem que o modelo seja enfrentado.

E én a certeza que, sendo a primeira realidade de cada um de nós a cidade, que apresentamos nossa chapa, nossos candidatos, a face do PCB, sem medos, sem pretensões, sem alianças espúrias, sem modelos ditados por marqueteiros, mas como cantou Geraldo Vandré, com “a história nas mãos”.

Esse é o PCB. Não um partido de desculpas ou de achegos. Um partido revolucionário.

EM 22:12 Comentario

PROGRAMA DE GOVERNO – A VISÃO DO PCB

PROGRAMA DE GOVERNO – A VISÃO DO PCB

Cidade Camarada Eleições 2012 PCB Poder Popular

A idéia que um programa de governo seja um amontoado de propostas recheadas de palavras de “línguas” técnicas e obras com que se tenta embevecer o eleitor/cidadão na ilusão que todo esse amontoado ininteligível significa progresso é um dos equívocos deliberados do capitalismo.

Programa de governo é opção por princípios. Por um modelo político e econômico que tenha como objetivo o bem estar comum.

Se a cidade é a realidade imediata de cada um de nós, não se constrói a cidade sem a participação popular. De cada cidadão através de conselhos comunitários, das várias categorias de trabalhadores, no sistema capitalista que vige em nosso País, conselhos empresariais, conselhos que incluam o que conhecemos como sociedade civil organizada e até a desorganizada, um objetivo de integração.

A cidade como soma de todos.

Para o PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB – as opções de debates em torno de um programa são claras.

Saúde pública gratuita e de boa qualidade como direito de cada um, dever do Poder Público. Não pode ser privatizada ou terceirizada.

Educação pública e gratuita de boa qualidade como direito de cada cidadão, dever do Poder Público, com respeito aos professores e estudantes..

São direitos garantidos pela Constituição Federal.

Um amplo debate sobre a questão urbanística, a forma física/humana que a cidade deve tomar, como resultado da vontade popular e que impeça sua transformação numa grande selva/deserta cheia de seres humanos, mas tratados como objetos de um modelo perverso.

Essa discussão implica em debater a ocupação desordenada dos espaços na cidade, o sistema de transportes coletivos urbanos, o trânsito de veículos automotivos, o meio-ambiente, a cultura, a segurança, todo o conjunto de atribuições do Governo Municipal e aí sim, definir a CIDADE CAMARADA.

Em síntese, a construção coletiva da cidade solidária, fraterna e justa.

Quem define a cidade é o cidadão.

O exercício da cidadania. Palavra deriva do latim, civitas,  e que significa cidade.

É esse o compromisso do PCB. O programa de governo do PCB.

Uma cidade não é uma arquitetura de viadutos, pontes, avenidas, se não for capaz de prover, através do Poder Público e da ampla participação popular, suas necessidades fundamentais e essas passam pelo exercício de direitos e deveres na busca do bem comum.

Não há bem comum sem a construção do socialismo.

Calçadas decoradas? Avenida refeita e transformada em símbolo de uma nova era?

Educação, saúde, transportes coletivos urbanos, meio-ambiente, cultura, que inclui preservação dos valores históricos, saneamento básico, todos esses e outros pontos incluídos numa visão de CIDADE CAMARADA. Esse é o PCB. Esse é um programa de governo popular.

Não é imposto de cima para baixo e nem através de interesses de empresas, de grupos econômicos, através de partidos políticos com ideologias capitalistas.

É decidida pelo cidadão. Pela participação popular.

Veja o caso do Rio Paraibuna. As verbas disponíveis para a sua despoluição estão disponíveis há mais de oito anos e os dois últimos governos não deram um passo concreto para que isso acontecesse. Não se trata de um rio apenas. Mas de parte da vida de Juiz de Fora.

O restaurante popular está prometido desde o fim do governo anterior e se materializa agora, em período eleitoral, mas preservados os interesses de grupos que controlam o governo atual. Os serviços serão terceirizados.

Em qual dessas situações a participação popular aconteceu?

Que tipo de programa é esse que a avenida é refeita na aparência para servir a interesses de uma empresa de telefonia que presta serviços em vários setores afins e está pronta para se instalar em Juiz de Fora?

Produto da vontade popular? Ou produto dos interesses dos que manipulam o cidadão?

É fácil contratar técnicos e elaborar um programa de governo detalhado, minucioso, cheio de obras muitas vezes necessárias, importantes, mas servindo não a cidade ou ao cidadão, apenas a projetos políticos que nada dizem ao espírito de cidade fraterna, solidária, de CIDADE CAMARADA.

O que o PCB pretende nessa campanha eleitoral é debater com os cidadãos de Juiz de Fora um modelo de cidade em que os serviços públicos – e serviços públicos são saúde, educação, transportes coletivos urbanos, saneamento, meio-ambiente, cultura, todo o espectro de competência do Município através do Executivo e do Legislativo – assegurem direitos, respeitem o servidor público e garantam o bem estar de cada um e não de poucos.

Educação em tempo integral. Saúde sem limites das necessidades da população. Ações preventivas. Integração, participação, um programa em que o principal partícipe seja o cidadão.

E a transparência seja o resultado de tudo isso.

Despejar folhas e mais folhas de um programa técnico é como colocar uma azeitona numa empada estragada e colocá-la em forma de propaganda como se fosse uma iguaria única.

Poucos ganham, muitos perdem. A cidade, realidade imediata de cada um, se descaracteriza. A violência não se materializa apenas nos assaltos, no tráfico de drogas, mas na realidade que submete o cidadão a distorções como as que assistimos diariamente em setores essenciais da administração municipal.

Esse é o programa do PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO –

A CIDADE CAMARADA

É DESSA FORMA, COM TODOS, COM PARTICIPAÇÃO POPULAR QUE SE COSNTRÓI O SOCIALISMO.

EM 23:45 Comentario

CARTA DOS COMUNISTAS AO POVO DE JUIZ DE FORA

CARTA DOS COMUNISTAS AO POVO DE JUIZ DE FORA

Eleição 2012 Juiz de Fora PCB Poder Popular

Há 90 anos um grupo de camaradas fundou o Partido Comunista Brasileiro na cidade de Niterói. No curso de sua história, como afirmou o poeta Ferreira Gullar num dos seus trabalhos, o PCB não se transformou no maior partido do ocidente, mas a história das lutas populares e das conquistas dos trabalhadores brasileiros não pode ser contada sem que se registre a presença do Partidão, como é conhecido.

Figuras de importância na vida política, cultural, econômica e trabalhadores passaram pelo PCB. Luís Carlos Prestes, Jorge Amado, Cândido Portinari, Emiliano Di Cavalcanti, Monteiro Lobato, Carlos Marighela, Gregório Bezerra e tantos outros, marcaram a história do Partido e das lutas populares.

Nos breves momentos de legalidade o PCB elegeu expressiva bancada para a Assembléia Nacional Constituinte de 1946 e na ilegalidade – por força da repressão das elites políticas, econômicas e militares – jamais se afastou de seus ideais marxistas-leninistas, na busca da construção do socialismo e do comunismo.

Enfrentou crises internas, sofreu ataques no sentido de se calar, foi devastado pela ditadura militar e renasceu com os mesmos princípios e a mesma determinação.

Por trás de cada conquista da classe trabalhadora em nossa história está registrada a presença do Partido Comunista Brasileiro.

Em Juiz de Fora, nas eleições de 1946 elegeu o trabalhador da construção civil Lindolfo Hill para a Câmara Municipal e em seus quadros incorporou figuras do porte do professor Irineu Guimarães, do advogado Thomaz Bernardino, entre tantos.

Eleições em países capitalistas são consideradas pelo PCB como instrumentos, meios e não como fim. Só chegaremos ao socialismo pela luta popular.

A tarefa que se impõe num pleito marcado por regras rígidas e que favorecem ao modelo político e econômico que sujeita trabalhadores é a do debate, da formação, da conscientização.

Esse é o desafio que nos propomos a enfrentar. Não somos nem perdedores e nem vencedores. Somos o PCB, o PARTIDÃO, somos lutadores do povo.

Enxergamos na cidade a primeira realidade de cada um de nós. Nascemos numa cidade, crescemos na cidade, nos formamos na cidade, constituímos nossas famílias na cidade, vendemos nossa força de trabalho na cidade e terminamos nossos dias na cidade.

Dentro dessa ótica é fundamental que a cidade seja a célula de construção de uma Nação forte e próspera.

Por isso propomos a CIDADE CAMARADA.

Fraterna, solidária, em que o progresso seja comum a todos e determinado pela participação popular, onde as diferenças sejam respeitadas, porque do contrário só existem privilégios a uns poucos.

O mundo globalizado a partir dos interesses das grandes potências afeta as cidades. Afeta o ser humano na característica sombria dos desastres ambientais, das desigualdades sociais e da perda de valores fundamentais a cada um de nós e a todos.

Reagir a partir das cidades.

É o que os comunistas do PCB propõem a Juiz de Fora.

Um amplo debate sobre a cidade, a saúde, a educação, o meio-ambiente, os transportes coletivos urbanos, o lazer, a cultura, o processo de crescimento urbano, a cidade no contexto do estado, da União e na realidade mundial. Um debate permanente que não se esgote no voto, que se estenda às tarefas de governo.

Democracia popular é assim. Com plena e ampla participação de conselhos comunitários, das mais diversas categorias de trabalhadores. A convicção que candidatos não são produtos vendidos por campanhas eleitorais/publicitárias sem compromissos claros com a cidade e seu povo.

O PCB concorre às eleições com Laerte Braga, jornalista,  candidato a prefeito.

Rubens Ahyrton Ragone Martins, professor EBTT, candidato a vice-prefeito e

Luiz Carlos Torres Martins Júnior  funcionário da AMAC, a vereador.

SOMOS O PARTIDÃO – PCB 21

CONSTRUIR O SOCIALISMO – A CIDADE CAMARADA

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